O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente quatro pessoas investigadas por possível envolvimento em fraude a licitação e desvio de uma máquina de raios-X de um hospital municipal de Matinhos, no Litoral do estado. A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca na última terça-feira, 10 de fevereiro – os denunciados são dois servidores públicos e dois representantes (um casal) de uma empresa contratada para locação de aparelhos de radiologia.

A partir de apurações da autoridade policial, ficou demonstrado que, em 2024, os dois servidores públicos, então membros da Comissão Especial de Licitação do Município, admitiram a contratação direta de uma empresa, fora das hipóteses previstas em lei. Com a prática, foi favorecida a empresa contratada, sendo aceitos três orçamentos fornecidos por empresas controladas pelo mesmo grupo familiar, pertencente aos demais denunciados, que operavam inclusive no mesmo endereço, simulando uma competitividade inexistente.

Além da fraude no certame, os representantes da empresa contratada se apropriaram indevidamente de um aparelho de raios-X pertencente ao Município de Matinhos e avaliado em R$ 100 mil, do qual tinham a posse em razão do contrato de prestação de serviços. O equipamento foi retirado da unidade de saúde em que estava, sob justificativa de manutenção, e instalado em uma unidade privada de propriedade do casal em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. O aparelho foi recuperado em operação da Polícia Civil deflagrada em janeiro de 2025. Após o recebimento da denúncia pelo Juízo, os citados responderão pelos crimes de peculato por apropriação e contratação direta ilegal.

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Fonte: Ministério Público PR