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TJPR acata recurso do MPPR e restabelece a suspensão do exercício de funções públicas para dois vereadores de Toledo denunciados por corrupção passiva

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a imediata suspensão cautelar do exercício de funções públicas de dois vereadores do Município de Toledo, no Oeste do estado, denunciados pela prática de corrupção passiva. Eles se tornaram réus após o oferecimento de denúncia que demonstrou a solicitação de vantagem indevida (propina) a uma empresa do ramo de energia renovável, em troca da aprovação de um projeto de lei.

A denúncia contra os parlamentares foi oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo. No âmbito do processo, em agosto de 2025, a pedido do MPPR, a 1ª Vara Criminal de Toledo havia determinado o afastamento de ambos os cargos pelo prazo inicial de 180 dias. A decisão, porém, havia sido revogada na última segunda-feira, 9 de fevereiro, sendo restabelecida após o acolhimento, pelo TJ, do recurso interposto pelo Ministério Público.

Na decisão, a 2ª Câmara Criminal acolheu os argumentos apresentados pelo MPPR para a prorrogação do afastamento, considerando que as razões que levaram à decretação da medida ainda permanecem, sendo necessária a sua manutenção para a garantia da ordem pública e para evitar reiterações criminosas.

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Investigações – De acordo com as investigações, no dia 31 de outubro de 2024, os dois parlamentares solicitaram R$ 300 mil a uma empresa que estaria em tratativas com o Município de Toledo para a elaboração de um projeto de construção de Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, localizado na Estrada da Usina. A proposta legislativa objeto das negociações ilícitas garantiria a regularização de servidão administrativa que seria utilizada pela empresa para a passagem de tubulações.

Processo 0008332-36.2025.8.16.0170

Matérias anteriores:

11/02/2026 – MPPR recorre de decisão que suspendeu afastamento das funções de dois vereadores de Toledo denunciados pelo crime de corrupção passiva

05/08/2025 – A pedido do Ministério Público, Judiciário determina o afastamento do cargo de vereadores de Toledo que pediram propina em troca de aprovação de projeto de lei

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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IAT leva inovação ambiental e adaptação climática para o FITCataratas 2026

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O Instituto Água e Terra (IAT) concentra, entre os dias 9 e 12 de junho, uma agenda estratégica de adaptação climática, inovação ambiental e conservação durante o Festival Internacional de Turismo Cataratas (FITCataratas), em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. A programação reúne a Oficina Estadual do Adapta Cidades, coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest), o primeiro Hackathon Sustentabilidade da história do órgão e uma série de encontros técnicos destinados ao fortalecimento das políticas públicas ambientais no Paraná.

Os eventos são uma extensão da Semana do Meio Ambiente – o Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado nesta sexta-feira (5). O conjunto de atividades reflete duas frentes consideradas prioritárias para os próximos anos: a preparação dos municípios paranaenses para os desafios impostos pelas mudanças climáticas e o desenvolvimento de soluções inovadoras para a gestão das Unidades de Conservação do Estado.

A Oficina Estadual do Adapta Cidades, marcada para sexta-feira (12), é um dos destaques da programação. A iniciativa integra a estratégia da Sedest para apoiar os municípios na construção de políticas públicas voltadas à adaptação climática.

A atividade reunirá representantes dos dez municípios selecionados para participar do programa no Paraná, além de equipes técnicas da Sedest, do IAT e do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Entre os municípios participantes estão Araucária, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Maringá, São José dos Pinhais e União da Vitória. A relação definitiva contempla dez cidades e aguarda a confirmação de mais um município.

Segundo a coordenadora de Ação Climática e Relações Internacionais da Sedest, Walquíria Biscaia, a oficina marca o início das ações práticas do programa junto às cidades participantes. “A primeira oficina do Adapta Cidades no Paraná busca promover esse contato inicial com as equipes técnicas dos municípios que serão atendidos pela iniciativa. O objetivo é fortalecer o federalismo climático e dar início, na prática, à jornada de construção e implementação dos Planos Municipais de Adaptação Climática”, afirma.

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A oficina terá foco em fortalecimento da governança climática municipal e preparação das equipes técnicas para a elaboração dos Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima. A proposta inclui apoio à organização institucional do processo, definição de atores estratégicos e integração entre diferentes áreas da administração pública, criando as bases para o desenvolvimento das etapas seguintes da iniciativa.

HACKATHON INÉDITO – A agenda de inovação do Instituto terá como principal destaque o Hackathon Sustentabilidade, que acontece na terça-feira (9) e marca a primeira edição da iniciativa na história do IAT. A maratona deve reunir cerca de 100 participantes, entre estudantes, pesquisadores, empreendedores e profissionais de diferentes áreas, em 12 horas de desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas às Unidades de Conservação do Paraná.

Durante o evento, as equipes terão acesso a mentorias técnicas e dados públicos para desenvolver propostas relacionadas ao monitoramento do uso público em áreas naturais, integração de dados ambientais, inteligência fundiária e ampliação da educação ambiental por plataformas digitais.

“O desafio ambiental contemporâneo exige integração entre ciência, tecnologia e gestão pública. O hackathon abre espaço para aproximar ideias inovadoras da realidade das Unidades de Conservação e criar soluções que possam auxiliar diretamente a gestão ambiental no Paraná”, afirma o diretor do Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

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Ao final da maratona, os projetos serão apresentados para uma banca avaliadora formada por representantes do instituto e parceiros do festival. As propostas poderão ser encaminhadas para incubação e integrar um banco de soluções estratégicas do IAT.

AGENDA INTEGRADA –  Além da oficina climática e do Hackathon, a programação do IAT no FITCataratas inclui o Encontro da Diretoria do Patrimônio Natural e reuniões técnicas com o Simepar e o PróBio, voltadas ao intercâmbio de conhecimento, integração institucional e alinhamento de ações estratégicas relacionadas à conservação ambiental.

Segundo Rafael Andreguetto, a participação do instituto no festival vai além da realização de eventos específicos. “Além do hackathon, teremos encontros técnicos, integração com outras instituições e discussões voltadas ao futuro da gestão ambiental. É uma agenda estratégica para fortalecer a troca de conhecimento e aproximar inovação das políticas públicas ambientais”, destaca.

FITCATARATAS – O FITCataratas reúne anualmente representantes do setor público, pesquisadores, empresas, instituições de ensino e organizações ligadas ao turismo, à inovação, à sustentabilidade e à gestão ambiental. Consolidado como um dos principais eventos do segmento na América Latina, o festival funciona como espaço de articulação, troca de experiências e construção de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Serviço:

Programação do IAT no FITCataratas 2026

Data: 9 a 12 de junho de 2026

Local: Foz do Iguaçu (PR)

Inscrições gratuitas AQUI

Fonte: Governo PR

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