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Economia

Alckmin: governo é contra projetos que alteram regras sobre patentes

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12/2) que o governo federal é contrário aos projetos de Lei que alteram regras consolidadas sobre patentes, em tramitação no Congresso Nacional, e que podem gerar insegurança jurídica para quem investe em inovação no Brasil.

“Nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”, explicou Alckmin durante entrevista coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Dois dos projetos em tramitação na Câmara (PL nº 68/2026 ) e no Senado (PL nº 160/2026) tratam da quebra de patentes de canetas emagrecedoras. Um terceiro, apresentado na Câmara (PL nº 5810/2025), estabelece a possibilidade de ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.

“Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso vem acontecendo. Então, quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica”, alertou o ministro.

Ao mesmo, Alckmin destacou o apoio do governo a outro PL sobre o tema de número 2.210/2022, que pode reduzir o tempo de concessão de patentes.

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Redução de prazo

Durante entrevista coletiva na sede do MDIC, em Brasília, Alckmin destacou os avanços do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), observando que o tempo médio para o registro de patentes, que era de seis anos e dois meses no início de 2023, deve cair para três anos e cinco meses até o fim deste ano.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de dois anos.

Redata

O ministro também afirmou, na coletiva, que o governo espera que a Câmara dos Deputados aprove após o Carnaval o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

“O Redata é um projeto para atrair investimentos em datacenter e foi dado regime de urgência a esse projeto. Ele é muito importante. O Brasil tem tudo para receber grandes investimentos na área”, concluiu.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC lança iniciativa para acelerar tecnologias voltadas à resiliência climática

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, em Porto Alegre (RS), uma iniciativa para conectar empresas, instituições científicas e tecnológicas, universidades, startups e governos com o objetivo de acelerar o desenvolvimento e a adoção de soluções inovadoras voltadas ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

O projeto foi apresentado na última terça-feira (18/06) e é financiado pelo programa Euroclima e implementado pelo MDIC, com apoio da Fundação para a Internacionalização das Administrações Públicas (FIAP). A iniciativa prevê a realização de rodadas de negócios, conexões entre ofertantes e demandantes de tecnologias e a articulação de parcerias entre atores nacionais e europeus, com foco em soluções aplicadas à infraestrutura resiliente rural e urbana.

Durante a abertura do evento, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, destacou a importância da inovação e da cooperação para ampliar a capacidade de resposta do país aos desafios climáticos.

“A resiliência climática é também uma agenda de competitividade. Precisamos fortalecer os mecanismos que conectam conhecimento, tecnologia e investimento para transformar desafios em oportunidades de desenvolvimento sustentável e inovação para o país”, explicou.

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Embora tenha alcance nacional, a iniciativa foi concebida a partir das lições aprendidas com as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, reforçando a necessidade de ampliar capacidades institucionais e tecnológicas voltadas à prevenção, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos.

Na ocasião, também foi apresentado o edital “Conexões em Infraestrutura Rural e Urbana”, lançado pelo MDIC para identificar ofertantes e demandantes de soluções tecnológicas voltadas à resiliência climática. A chamada contempla áreas como monitoramento hidrometeorológico, sistemas de alerta precoce, drenagem urbana inteligente, soluções baseadas na natureza, energia resiliente, mobilidade para evacuação e gestão inteligente de resíduos. As inscrições estão abertas até 3 de julho.

Cooperação para a inovação climática

O projeto reúne parceiros nacionais e internacionais, entre eles a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (SICT) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A iniciativa faz parte do programa Euroclima, voltado ao fortalecimento da cooperação entre a União Europeia e países da América Latina e do Caribe na agenda climática.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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