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Brasil

Áreas sob alerta de desmatamento caem 35% na Amazônia e 6% no Cerrado de agosto de 2025 a janeiro de 2026

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De agosto de 2025 a janeiro de 2026, as áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal totalizaram 1.324 km², o que representa redução de 35% em comparação ao ciclo anterior (agosto de 2024 a janeiro de 2025), quando foram registrados 2.050 km² sob alerta de supressão vegetal no bioma. No Cerrado, a tendência também é de queda. No mesmo período, foram identificados 1.905 km² sob alerta de desmatamento, ante 2.025 km² no ciclo anterior, queda de 6%.

Os números são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e foram divulgados nesta quinta-feira (12/2) após a 6ª reunião ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento, realizada no Palácio do Planalto em Brasília (DF). Reativado em 2023, o colegiado reúne 19 pastas sob a presidência da Casa Civil e a secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os indicadores de degradação florestal na Amazônia também apresentam diminuição, segundo o Deter. No período, uma área de 2.923 km² foi atingida pelo fenômeno ante 44.555 km² no ciclo anterior, redução de 93%.

O Deter é um sistema de alertas diários criado para apoiar ações de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal por órgãos ambientais. É diferente do Prodes, outro sistema do Inpe que mede a taxa anual de desmatamento no período que se inicia em agosto de um ano e vai até julho do ano seguinte. De acordo com o Prodes, em 2025 na comparação a 2022, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32,3% no Cerrado.

“Os números do sistema Deter reafirmam que a ciência é estratégica no enfrentamento à crise climática. A queda de 35% no desmatamento e o recuo histórico de 93% na degradação da Amazônia, somados à tendência de queda no Cerrado, são resultados diretos de um governo que voltou a ouvir seus pesquisadores. Toda a nossa cadeia de infraestrutura tecnológica nos dá a precisão necessária para subsidiar as políticas públicas de forma assertiva, provando que não há preservação sem investimento em conhecimento. Estamos mostrando ao mundo que o Brasil não apenas monitora seus biomas, mas utiliza a ciência como ferramenta de cuidado e soberania”, sublinha a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

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Os resultados são reflexo dos esforços do Governo do Brasil para alcançar a meta de eliminar o desmatamento no país até 2030, assumida no início da gestão. Entre as principais iniciativas estão a reorganização da governança ambiental e a implementação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs) em todos os biomas do país.

“Há uma expectativa de chegarmos, em 2026, à menor taxa de desmatamento da série histórica na Amazônia se continuarmos com esses esforços”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. “A política pública que fazemos tem base em dados e evidência, trazidos pelo Inpe com a gestão do tempo e a determinação política do presidente Lula de aumentar orçamentos. O desmatamento caiu e o agronegócio continua crescendo, abrimos 500 novos mercados para a agricultura brasileira, fechamos o acordo com da União Europeia com o Mercosul numa demonstração de que políticas públicas consistentes, bem desenhadas e implementadas, feitas de forma republicana, com o compromisso que tem o presidente Lula, dão bons resultados.”

“Sem o esforço coletivo desses 19 ministérios, não teríamos conseguido alcançar os excelentes resultados obtidos até o momento. Seguimos organizados e comprometidos para avançar ainda mais”, pontuou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, durante a entrevista.
O fortalecimento da fiscalização e monitoramento é outro braço da estratégia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliaram as operações com apoio do Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em relação a 2022, o Ibama elevou o número de ações de fiscalização em 59%, e o ICMBio, em 24%. As áreas embargadas pelo Ibama cresceram 51%, e pelo ICMBio, 44%, também em comparação a 2022.

Pantanal

No Pantanal, de agosto de 2025 a janeiro de 2026, houve aumento de 45,5% na comparação com o mesmo ciclo anterior: passou de 202 km² para 294 km². Porém, na comparação do mesmo recorte entre 2023 e 2024, houve queda de 65,2%.

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Principais ações de controle do desmatamento

Entre 2022 e 2025, foi registrada queda de 65,5% no desmatamento nos 70 municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo Governo do Brasil para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais.

O número de operações de fiscalização ambiental na Amazônia cresceu quase 148% em relação ao ciclo anterior, refletindo o esforço das ações de combate a crimes ambientais no país. Como resultado, as ocorrências registradas saltaram de 932 para 1.754. No mesmo intervalo, a quantidade de veículos abordados aumentou cerca de 110%, passando de 13.526 para 28.607.

Também foi identificada alta significativa no número de apreensões. A retenção de minérios em geral avançou mais de 170%, enquanto as apreensões de madeira cresceram 65%.

Entre as estratégias adotadas estão a ampliação dos embargos remotos de uso do solo e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal.

Outro eixo de atuação é a retomada da destinação de florestas públicas federais. O Governo do Brasil prevê destinar 15 milhões de hectares de florestas públicas, conforme estabelece o Decreto nº 12.046/2024 e a Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.309/2025. A medida inclui a emissão de Contratos de Direito Real de Uso (CDRU) para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com a meta de beneficiar 300 comunidades até 2026.

Destaca-se ainda a reativação e ampliação do Fundo Amazônia, uma das principais ferramentas de implementação da política ambiental brasileira, com R$ 3,642 bilhões de investimentos somente nos últimos três anos. Houve ainda um aumento significativo no número de doadores internacionais, que passou de dois para nove países (Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Japão, Dinamarca, Irlanda e União Europeia), a partir de 2023.

Em 2025, houve a aprovação de R$ 850 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia (saiba mais aqui).

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil

Brasil recebe 75,6 mil pedidos de refúgio em 2025 e ultrapassa 165 mil refugiados reconhecidos

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Brasília, 22/6/2026 – O Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2025 e soma 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) na publicação Refúgio em Números 2026, apresentada pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), anuário produzido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante evento em celebração ao Dia Mundial do Refugiado e aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, realizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

O levantamento mostra que o número de pessoas reconhecidas como refugiadas cresceu 5,9% entre 2024 e 2025. Desde 2010, o País acumulou 551.072 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do Governo Federal, organismos internacionais, academia, sociedade civil e comunidades refugiadas para debater os desafios da proteção internacional e os avanços do Brasil no acolhimento e na integração de pessoas refugiadas.

O relatório também registra uma mudança no perfil dos solicitantes de refúgio. Pela primeira vez, Cuba ultrapassou a Venezuela em número de novos pedidos e respondeu por 55,4% das solicitações registradas em 2025. Os venezuelanos representaram 28,1% do total. O levantamento identificou ainda solicitantes oriundos de 177 países.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância histórica da Convenção de 1951 e o compromisso brasileiro com a proteção internacional.

“Essa data não marca apenas a assinatura de um tratado, mas a reafirmação da própria dignidade da pessoa humana diante do desafio do deslocamento forçado. Ao reconhecer a pessoa refugiada como sujeito de direitos, o Estado cumpre uma de suas funções mais elevadas: servir à lei, à justiça e à dignidade humana”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Brasil tem consolidado políticas voltadas à proteção e à integração de pessoas refugiadas, citando instrumentos como o reconhecimento da condição de refugiado, os vistos humanitários e o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.

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“Os relatórios apresentados hoje reforçam a relevância de políticas públicas baseadas em dados e evidências para qualificar a atuação estatal. O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, declarou.

Dia Mundial do Refugiado
Dia Mundial do Refugiado. Foto: Isaac Amorim/ MJSP

Acolhimento e integração

A secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, destacou que a política de refúgio tem papel estratégico para o desenvolvimento social e para a promoção dos direitos humanos.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O Brasil consegue dar exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”, enfatizou.

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro é resultado da atuação articulada entre Governo Federal, organismos internacionais, academia e sociedade civil. “Trata-se de uma política pública fundamental, construída coletivamente e comprometida com a proteção da dignidade humana”, acrescentou.

Desafios globais

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o contexto atual reforça a relevância da Convenção de 1951 e da cooperação internacional para garantir proteção às pessoas deslocadas à força.

Segundo ele, os números globais evidenciam a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção. “Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força em todo o mundo. Esses dados lembram que a necessidade de proteção internacional não diminuiu; ela se tornou ainda mais urgente”, observou.

Torzilli também reconheceu o papel desempenhado pelo Brasil no fortalecimento das políticas de acolhimento e integração. “O Acnur agradece ao Brasil por continuar promovendo espaços de diálogo, fortalecendo seu sistema de proteção internacional e buscando soluções que permitam não apenas proteger, mas também integrar pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”, disse.

O relatório Tendências Globais, com dados sobre deslocamento forçado no mundo e nas Américas, também foi apresentado no primeiro painel do evento. Acesse o relatório aqui: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-tendencias-globais-2025

Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP
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Programa é institucionalizado

Durante o evento, o ministro Wellington Lima assinou o ato de institucionalização do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Coordenado pelo MJSP, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos do Governo Federal, e implementado em parceria com a sociedade civil, o Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o programa constitui uma iniciativa inovadora da política brasileira de acolhida humanitária.

Implementado inicialmente como projeto-piloto voltado à população afegã, o programa tem promovido a acolhida, a proteção e a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do engajamento direto de organizações da sociedade civil e comunidades locais. Sua institucionalização representa um passo importante para consolidar a experiência e permitir sua expansão gradual a outros grupos que necessitam de proteção e acolhida humanitária.

Programação

Além da apresentação dos relatórios Refúgio em Números 2026, o encontro contou com um bate-papo com a cantora e refugiada iraniana Mah Mooni, que compartilhou sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil.

A programação também incluiu um painel dedicado aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, reunindo especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir os desafios atuais da proteção internacional e as perspectivas para o fortalecimento das políticas de refúgio no Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos; e o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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