Educação

MEC se reúne com estudantes e gestores do IF Baiano

Publicado em

6 de fevereiro de 2026, 19:30

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Da Redação

Nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, se reuniu com gestores e servidores do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), para tratar dos novos campi da instituição. Além disso, o chefe do Ministério da Educação (MEC) se encontrou com estudantes do Programa Mulheres Mil e do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF).

Durante a visita, Santana parabenizou os professores e os estudantes da instituição. “Eu tenho muito orgulho desse instituto e do trabalho de vocês. Para mim, é uma honra estar aqui. O ministério está de portas abertas ao diálogo e à transparência, para que a gente possa fortalecer a educação básica, a educação superior e a educação técnica do país”, destacou.

Para a expansão dos institutos federais, o IF Baiano está recebendo investimento de R$ 100 milhões, destinados à construção e aquisição de equipamentos dos novos campi em Santo Estêvão, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa e Remanso (BA).

O investimento faz parte da ação do governo federal para a construção de mais de 100 novas unidades de institutos federais em todo o país, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), totalizando R$ 2,5 bilhões. A previsão é criar mais de 142 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. 

Para a consolidação das unidades existentes, o Novo PAC destina recursos no valor de R$ 1,4 bilhão, voltados à melhoria e ampliação da infraestrutura, com foco na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. No IF Baiano, o investimento é de R$ 38,5 milhões. Entre 2023 e 2025, foram repassados R$ 38,1 milhões.

Mulheres Mil – O programa Mulheres Mil promove a autonomia econômica das mulheres, capacitando-as, fortalecendo a renda familiar, dinamizando as economias locais e contribuindo para a redução da pobreza e da violência doméstica. No IF Baiano, o Mulheres Mil recebe investimentos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de R$ 1,2 bilhão para a oferta de 1.064 vagas.

Partiu IF – Já o Partiu IF oferta aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes, com foco nos estudantes do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, negros, quilombolas, indígenas ou que tenham deficiência e renda familiar per capita de até um salário mínimo. A ação ainda capacita esses estudantes para ingressarem nos institutos federais.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Sancionado piso salarial para professores da educação básica

Published

3 dias ago

19 de junho de 2026, 21:29

Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.

A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente.

A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Leia mais: Piso nacional do magistério é fixado em R$ 5,1 mil

A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério.

A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano.

Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios.

A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)

Fonte: Ministério da Educação

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