Economia
Em dois dias, ação do Inmetro e da ANP já detectou 362 irregularidades em postos de combustíveis de oito estados e do DF
A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), encerrou o segundo dia de ações, nesta quarta-feira (4/2) com 148 irregularidades detectadas após a fiscalização de 51 postos de combustíveis do DF e de oito estados no segundo dia de ação. Os dados são do balanço do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nos dois dias da operação de combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível, que teve início na terça-feira (3/2), foram detectadas 362 irregularidades após a fiscalização de 97 postos de combustíveis.
Nesta quarta, o Inmetro fiscalizou 804 bicos de abastecimento em 44 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 129 bicos foram reprovados, resultando em 15 interdições e seis autuações.
No acumulado dos dois dias de ação, o Inmetro já fiscalizou 1.713 bicos abastecedores de 97 postos de combustíveis. As análises reprovaram 324 bicos, o que levou a 61 interdições, 40 autuações e 16 apreensões.
Já a ANP fez, nesta quarta-feira, 255 testes de qualidade de combustível em 51 postos, emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor. No total, a ANP realizou 498 testes de qualidade em 94 postos fiscalizados. A agência já emitiu 38 autos de infração e realizou duas interdições cautelares e uma apreensão.
A Operação Tô de Olho percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
Veja também – Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis
Balanço da Operação Integrada “Tô de Olho – Abastecimento Seguro”
Segundo dia (04/02)
|
|
FISCALIZAÇÃO METROLÓGICA (QUANTIDADE) – INMETRO |
||||||
|
UF |
Postos |
Total de bicos |
Aprovados |
Reprovados |
Interditados |
Autuados |
Apreenssões |
|
AM |
3 |
46 |
46 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
BA |
9 |
130 |
35 |
56 |
6 |
3 |
0 |
|
DF |
9 |
272 |
238 |
26 |
8 |
0 |
0 |
|
GO |
3 |
92 |
90 |
2 |
0 |
1 |
0 |
|
MA |
5 |
54 |
37 |
17 |
0 |
0 |
0 |
|
PE |
6 |
98 |
84 |
14 |
0 |
2 |
0 |
|
PI |
5 |
58 |
49 |
9 |
0 |
0 |
0 |
|
RJ |
|
||||||
|
RS |
4 |
54 |
44 |
5 |
1 |
0 |
0 |
|
44 |
804 |
623 |
129 |
15 |
6 |
0 |
|
|
|
FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE – ANP |
|||||
|
UF |
Postos |
Testes de Qualidade |
Autos de infração |
Interdições cautelares |
Apreensões |
Quantidade de amostras coletadas para exame em laboratório |
|
AM |
4 |
5 |
2 |
0 |
0 |
0 |
|
BA |
8 |
34 |
3 |
0 |
0 |
0 |
|
DF |
9 |
56 |
3 |
0 |
0 |
1 |
|
GO |
8 |
38 |
4 |
0 |
0 |
2 |
|
MA |
4 |
20 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
PE |
7 |
40 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
PI |
5 |
28 |
5 |
0 |
0 |
0 |
|
RJ |
2 |
13 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
RS |
4 |
21 |
2 |
1 |
0 |
0 |
|
51 |
255 |
19 |
1 |
0 |
4 |
|
Operação Integrada
A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.
As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.
Orientações ao consumidor
● Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro
● Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura
● Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite
● Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados
● Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações
● Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro
Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:
– com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou
– com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Governo brasileiro reconhece empresas que promovem inclusão racial e fortalecem a competitividade das exportações brasileiras
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério da Igualdade Racial divulgaram o resultado da 2ª edição do Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior no último dia 12 de junho de 2026.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou o empenho do Governo do Brasil no enfrentamento das desigualdades raciais, bem como seu compromisso com o aumento de representatividade racial nas empresas e comércio exterior brasileiro. “Ainda enfrentamos a dura realidade de diferenças salariais e da baixa ou nenhuma representação de pessoas negras nos setores mais formais em nosso país. É uma prioridade do Governo do Brasil essa atuação estruturante e transversal para um projeto de desenvolvimento econômico com justiça racial, que posicione nosso país em melhores condições de desenvolvimento socioeconômico de forma mais justa e igualitária”, ressaltou.
A iniciativa reconhece empresas brasileiras que transformam a promoção da igualdade racial em estratégia de negócios, ampliando oportunidades para profissionais negros e contribuindo para um comércio exterior mais diverso, representativo e competitivo.
As empresas selecionadas tiveram destaque pela adoção de políticas e práticas voltadas à inclusão racial, à valorização da diversidade e ao fortalecimento da presença de profissionais negros em seus quadros funcionais, especialmente em posições de liderança e tomada de decisão.
“As empresas reconhecidas nesta edição demonstram que inclusão racial e competitividade não são agendas distintas, mas complementares. Ao promover diversidade e ampliar oportunidades, fortalecem sua capacidade de inovar, crescer e competir nos mercados internacionais”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Além do certificado oficial de reconhecimento, as empresas premiadas poderão optar por uma das modalidades de premiação oferecidas pela ApexBrasil:
• Agenda de negócios personalizada em mercado internacional; ou
• Participação em ação de promoção comercial organizada pela Agência.
As iniciativas apresentadas nesta edição demonstram o crescente engajamento do setor privado com a promoção da equidade racial e evidenciam que inclusão e desenvolvimento caminham lado a lado. Ao ampliar oportunidades e promover ambientes corporativos mais diversos, as empresas contribuem para uma economia mais dinâmica, inovadora e sustentável.
“A ApexBrasil acredita que diversidade e internacionalização caminham juntas. Ao reconhecer essas empresas, reforçamos nosso compromisso de apoiar negócios que incorporam a inclusão como parte de sua estratégia de crescimento”, disse o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.
Empresas selecionadas
• Engenho Chapadão de Minas
A Engenho Chapadão de Minas, sediada em Uberaba (MG), atua na produção e comercialização de cachaça artesanal, com foco em processos tradicionais e qualidade do produto.
• Scooto LTDA
Com atuação no setor de serviços, a Scooto LTDA, localizada em São Paulo (SP) desenvolve soluções em atendimento ao cliente e apoio a vendas.
• SPVI Books Editora
Sediada em São Paulo (SP), a SPVI Books Editora pertencente ao setor editorial, dedica-se à produção e comercialização de livros e conteúdos.
• Dani Embalagens Plásticas
Empresa localizada no Rio de Janeiro (RJ), a Dani Embalagens Plásticas exerce atividades de produção e comercialização de embalagens plásticas para diversos segmentos.
• Bicipr3ta
Empreendimento sediado em Salvador (BA), atua no segmento de mobilidade urbana, com foco na ciclomobilidade e no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à população negra.
• The Class Professional
Empresa localizada no Rio de Janeiro (RJ), tem atuação no setor de cosméticos e formação profissional, com foco em produtos e capacitação voltados a cabelos cacheados e crespos
• LUDO Thinking
Voltada ao desenvolvimento de soluções em jogos e gamificação, a LUDO Thinking, com sede em Vila Velha (ES), atua em programas de treinamento e engajamento corporativo.
O MDIC, a ApexBrasil e o Ministério da Igualdade Racial parabenizam as organizações reconhecidas nesta edição e reafirmam o compromisso de fortalecer políticas e iniciativas que ampliem a inclusão, a diversidade e a igualdade de oportunidades no comércio exterior brasileiro.
Programa Raízes Comex
Criado pelo MDIC como resposta ao desafio identificado no estudo inédito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), intitulado “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”, o Programa Raízes Comex tem como objetivo ampliar oportunidades no comércio exterior e promover maior diversidade no setor.
A iniciativa conecta qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de emprego em uma das áreas mais estratégicas da economia brasileira, priorizando a formação de pessoas negras (pretas e pardas), jovens e estudantes da rede pública, buscando ampliar o acesso de novos talentos ao comércio exterior.
Conheça os vencedores da 1ª edição do Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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