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Economia

Em dois dias, ação do Inmetro e da ANP já detectou 362 irregularidades em postos de combustíveis de oito estados e do DF

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A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), encerrou o segundo dia de ações, nesta quarta-feira (4/2) com 148 irregularidades detectadas após a fiscalização de 51 postos de combustíveis do DF e de oito estados no segundo dia de ação. Os dados são do balanço do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nos dois dias da operação de combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível, que teve início na terça-feira (3/2), foram detectadas 362 irregularidades após a fiscalização de 97 postos de combustíveis.

Nesta quarta, o Inmetro fiscalizou 804 bicos de abastecimento em 44 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 129 bicos foram reprovados, resultando em 15 interdições e seis autuações.

No acumulado dos dois dias de ação, o Inmetro já fiscalizou 1.713 bicos abastecedores de 97 postos de combustíveis. As análises reprovaram 324 bicos, o que levou a 61 interdições, 40 autuações e 16 apreensões.

Já a ANP fez, nesta quarta-feira, 255 testes de qualidade de combustível em 51 postos, emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor. No total, a ANP realizou 498 testes de qualidade em 94 postos fiscalizados. A agência já emitiu 38 autos de infração e realizou duas interdições cautelares e uma apreensão.

A Operação Tô de Olho percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

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Veja também Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis

Balanço da Operação Integrada “Tô de Olho – Abastecimento Seguro”

Segundo dia  (04/02)

 

FISCALIZAÇÃO METROLÓGICA (QUANTIDADE) – INMETRO

UF

Postos

Total de bicos

Aprovados

Reprovados

Interditados

Autuados

Apreenssões

AM

3

46

46

0

0

0

0

BA

9

130

35

56

6

3

0

DF

9

272

238

26

8

0

0

GO

3

92

90

2

0

1

0

MA

5

54

37

17

0

0

0

PE

6

98

84

14

0

2

0

PI

5

58

49

9

0

0

0

RJ

 

RS

4

54

44

5

1

0

0

44

804

623

129

15

6

0

 

FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE – ANP

UF

Postos

Testes de Qualidade

Autos de infração

Interdições cautelares

Apreensões

Quantidade de amostras coletadas para exame em laboratório

AM

4

5

2

0

0

0

BA

8

34

3

0

0

0

DF

9

56

3

0

0

1

GO

8

38

4

0

0

2

MA

4

20

0

0

0

0

PE

7

40

0

0

0

1

PI

5

28

5

0

0

0

RJ

2

13

0

0

0

0

RS

4

21

2

1

0

0

51

255

19

1

0

4

Operação Integrada

A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.

As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

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No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. 

Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.

Orientações ao consumidor

●      Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro

●      Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura

●      Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite

●      Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados

●      Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações

●      Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro

Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:

–             com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou

–             com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Governo brasileiro reconhece empresas que promovem inclusão racial e fortalecem a competitividade das exportações brasileiras

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério da Igualdade Racial divulgaram o resultado da 2ª edição do Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior no último dia 12 de junho de 2026.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou o empenho do Governo do Brasil no enfrentamento das desigualdades raciais, bem como seu compromisso com o aumento de representatividade racial nas empresas e comércio exterior brasileiro. “Ainda enfrentamos a dura realidade de diferenças salariais e da baixa ou nenhuma representação de pessoas negras nos setores mais formais em nosso país. É uma prioridade do Governo do Brasil essa atuação estruturante e transversal para um projeto de desenvolvimento econômico com justiça racial, que posicione nosso país em melhores condições de desenvolvimento socioeconômico de forma mais justa e igualitária”, ressaltou.

A iniciativa reconhece empresas brasileiras que transformam a promoção da igualdade racial em estratégia de negócios, ampliando oportunidades para profissionais negros e contribuindo para um comércio exterior mais diverso, representativo e competitivo.

As empresas selecionadas tiveram destaque pela adoção de políticas e práticas voltadas à inclusão racial, à valorização da diversidade e ao fortalecimento da presença de profissionais negros em seus quadros funcionais, especialmente em posições de liderança e tomada de decisão.

“As empresas reconhecidas nesta edição demonstram que inclusão racial e competitividade não são agendas distintas, mas complementares. Ao promover diversidade e ampliar oportunidades, fortalecem sua capacidade de inovar, crescer e competir nos mercados internacionais”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

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Além do certificado oficial de reconhecimento, as empresas premiadas poderão optar por uma das modalidades de premiação oferecidas pela ApexBrasil:

• Agenda de negócios personalizada em mercado internacional; ou

• Participação em ação de promoção comercial organizada pela Agência.

As iniciativas apresentadas nesta edição demonstram o crescente engajamento do setor privado com a promoção da equidade racial e evidenciam que inclusão e desenvolvimento caminham lado a lado. Ao ampliar oportunidades e promover ambientes corporativos mais diversos, as empresas contribuem para uma economia mais dinâmica, inovadora e sustentável.

“A ApexBrasil acredita que diversidade e internacionalização caminham juntas. Ao reconhecer essas empresas, reforçamos nosso compromisso de apoiar negócios que incorporam a inclusão como parte de sua estratégia de crescimento”, disse o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.

Empresas selecionadas

• Engenho Chapadão de Minas

A Engenho Chapadão de Minas, sediada em Uberaba (MG), atua na produção e comercialização de cachaça artesanal, com foco em processos tradicionais e qualidade do produto.

• Scooto LTDA

Com atuação no setor de serviços, a Scooto LTDA, localizada em São Paulo (SP) desenvolve soluções em atendimento ao cliente e apoio a vendas.

SPVI Books Editora

Sediada em São Paulo (SP), a SPVI Books Editora pertencente ao setor editorial, dedica-se à produção e comercialização de livros e conteúdos.

• Dani Embalagens Plásticas

Empresa localizada no Rio de Janeiro (RJ), a Dani Embalagens Plásticas exerce atividades de produção e comercialização de embalagens plásticas para diversos segmentos.

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Bicipr3ta

Empreendimento sediado em Salvador (BA), atua no segmento de mobilidade urbana, com foco na ciclomobilidade e no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à população negra.

• The Class Professional

Empresa localizada no Rio de Janeiro (RJ), tem atuação no setor de cosméticos e formação profissional, com foco em produtos e capacitação voltados a cabelos cacheados e crespos

• LUDO Thinking

Voltada ao desenvolvimento de soluções em jogos e gamificação, a LUDO Thinking, com sede em Vila Velha (ES), atua em programas de treinamento e engajamento corporativo.

O MDIC, a ApexBrasil e o Ministério da Igualdade Racial parabenizam as organizações reconhecidas nesta edição e reafirmam o compromisso de fortalecer políticas e iniciativas que ampliem a inclusão, a diversidade e a igualdade de oportunidades no comércio exterior brasileiro.

Programa Raízes Comex

Criado pelo MDIC como resposta ao desafio identificado no estudo inédito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), intitulado “Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro”, o Programa Raízes Comex tem como objetivo ampliar oportunidades no comércio exterior e promover maior diversidade no setor.

A iniciativa conecta qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de emprego em uma das áreas mais estratégicas da economia brasileira, priorizando a formação de pessoas negras (pretas e pardas), jovens e estudantes da rede pública, buscando ampliar o acesso de novos talentos ao comércio exterior.

Saiba mais.

Conheça os vencedores da 1ª edição do Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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