Política Nacional
Líder diz que governo vai encaminhar ao Congresso com urgência projeto que acaba com a escala 6×1
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é a prioridade do governo neste ano.
Segundo ele, o Executivo vai encaminhar ao Congresso depois do carnaval um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto.
Propostas com esse tipo de urgência precisam ser apreciadas em até 45 dias em cada uma das Casas (Câmara e Senado), caso contrário a pauta de votações fica trancada.
Lindbergh acrescentou que o fim da escala 6×1 vai entrar na pauta de discussões do país.
“Esse é um debate central, é prioridade do presidente Lula. Nesta semana, está entrando [no bolso do trabalhador] a isenção do Imposto de Renda e o salário que aumentou, além do projeto Gás do Povo. Enfim, estamos tendo o aumento de renda das famílias brasileiras”, disse.
“O debate do Imposto de Renda está superado, e a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6×1, que, com a urgência constitucional, vira o centro da discussão política no país”, continuou o líder.
Lindbergh destacou ainda que deve entrar na pauta outra prioridade do partido: a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. Para o líder do PT, é preciso garantir direito a esses cidadãos.
Banco Master
O deputado também afirmou que o PT deve assinar os pedidos de instauração de CPI e CPMI para investigar irregularidades do Banco Master.
Segundo ele, é uma determinação do governo “ir pra cima da maior fraude da história”.
“Vamos assinar tanto a CPI da Câmara, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quanto a CPMI das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Não vamos entrar na defensiva, porque somos nós que estamos apurando e que vamos esclarecer tudo”, declarou Lindbergh Farias.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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