Paraná
Fórum discute fortalecimento da produção cultural local e elege delegados para evento nacional
O TEIA/Fórum Cultura Viva Paraná 2026, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura, contou com palestras, grupos de trabalho para discussões sobre a maior valorização e visibilidade da produção cultural local, além da eleição dos 30 delegados que vão representar o Paraná no fórum nacional. O encontro aconteceu de sexta-feira a domingo (30/01 a 01/01), em Guarapuava. Participaram 200 representantes de Pontos e Pontões de Cultura de todas as regiões do Estado.
O evento, que teve como objetivo fortalecer a rede estadual de Pontos e Pontões de Cultura, o fomento à gestão compartilhada das políticas públicas e a consolidação da Política Estadual de Cultura Viva, também foi um espaço para discutir os desafios e avanços em torno da Política Nacional de Cultura Viva e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As propostas serão discutidas em nível nacional no 5º Fórum Nacional de Pontos de Cultura (FNPDC) e na 6.ª TEIA Nacional.
“Foi um importante momento de descentralização, reunindo ponteiras e ponteiros de todo o Paraná em uma construção coletiva, cujas propostas serão encaminhadas para o debate em nível nacional.” afirma Luciana Casagrande, secretária de Estado da Cultura.
“O evento foi uma experiência emocionante, marcada por muito aprendizado e trocas, que fortaleceu o processo de reestruturação da Política Nacional Cultura Viva e das políticas públicas voltadas aos Pontos e Pontões de Cultura”, compartilha Laura Haddad, diretora de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC.
Ela explica que Fóruns e Teias de Pontos de Cultura são encontros de articulação e celebração para grupos culturais que desenvolvem ações comunitárias, conforme previsto na Política Nacional de Cultura Viva. Os encontros visam promover a organização e a troca de experiências e a visibilidade da produção cultural local.
“Pontos e Pontões são iniciativas da sociedade civil reconhecidas e apoiadas pela Política Nacional de Cultura Viva. Elas visam fortalecer a cultura local e comunitária. Por exemplo, coletivos de hip hop, quilombolas, artesãos, linguagens artísticas diversas, dentre outros”, disse Laura.
NA PRÁTICA – Na sexta-feira (30), representantes dos Pontos e Pontões de Cultura de todo o Estado aprovaram o regimento que regulamenta a realização do TEIA/Fórum e do I Fórum Estadual de Pontos de Cultura do Paraná 2026, que recebeu contribuições e apontamentos dos representantes. No total, o Paraná conta com aproximadamente 400 Pontos de Cultura.
A secretária da Cultura de Guarapuava, Rossana Campello Manfredini, entregou certificados a ponteiros e ponteiras em nome da Secretaria de Estado. Além de reconhecer o desenvolvimento e articulação de atividades culturais em suas comunidades, o documento representa a contemplação por editais de Premiação de Pontos de Cultura da PNAB, que garantirá recursos para que o trabalho destas lideranças se fortaleça ainda mais.
O investimento total supera R$ 1 milhão. Os recursos são provenientes dos Editais 002/2024 e 006/2024 da PNAB – Ciclo I.
O sábado (31) foi marcado pela palestra de Leandro Anton, coordenador-geral de Articulação da Cultura Viva do Ministério da Cultura. A conversa centrou-se no tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, que norteou as discussões do evento.
Os participantes se dividiram em Grupos de Trabalho que abordaram os eixos Plano Nacional Cultura Viva para os próximos 10 anos, Governança da Política Nacional de Cultura Viva e Cultura Viva, Trabalho e Sustentabilidade da Criação Artística. As propostas elaboradas a partir destes diálogos serão sistematizadas e encaminhadas para discussão em âmbito nacional.
No último dia, os participantes elegeram a delegação que representará o Paraná no Fórum Nacional de Pontos de Cultura e TEIA Nacional. No total, são 30 ponteiros e ponteiras que estarão encarregados de apresentar as propostas formuladas durante este final de semana para deliberação entre representantes de todo o Brasil.
Foram eleitos também os 16 representantes das macrorregiões que passarão a compor a Comissão Estadual.
Todos os dias de evento contaram com apresentações e intervenções artísticas, além de intenso contato e intercâmbio de experiências entre os participantes. Helen Mello é cantora, multi-instrumentista e deficiente visual, integra o Ponto de Cultura Associação de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo e Sociocultural (Adesc).
Ela fez duas apresentações de voz e violão no decorrer dos encontros, e relata que se sentiu acolhida pelos colegas. “Estou muito contente de estar aqui. Está sendo ótimo, as pessoas estão participando e interagindo”, disse.
Além de Hellen, houve apresentação também do Grupo de Capoeira Guerreiro dos Palmares, do Coletivo Batalha do Lago, da Congada da Lapa, do grupo indígena JÓGÓG e do grupo de percussão Batuque do Quilombo.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Paranaguá cumpra legislação e adote providências para a efetiva instalação de um segundo Conselho Tutelar
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, adote providências para a implantação e estruturação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida administrativa decorre de procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Paranaguá que, a partir de apuração, demonstrou inércia do poder público local no efetivo cumprimento de legislação municipal (Lei 4.449/2024) que instituiu formalmente uma segunda unidade do órgão integrante da rede de proteção à infância e juventude.
De acordo com a Promotoria de Justiça, após atraso inicial causado em razão da transição da gestão municipal ocorrida entre os anos de 2024 e 2025, o Município passou a justificar a não implantação do novo Conselho por “inviabilidade financeira para o custeio contínuo e contratação de pessoal frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, as apurações demonstraram haver uma desarticulação interna entre órgãos do próprio Executivo Municipal, cenário que dificultaria o início da operacionalização da nova unidade do Conselho.
Apesar de a implantação do novo Conselho estar expressamente prevista no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), pasta finalística responsável pela área de proteção à infância, sequer formalizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) a inserção das despesas relacionadas à criação da nova sede do Conselho na proposta orçamentária do próximo exercício e também não apresentou à pasta os estudos técnicos relacionados.
Além disso, também não ficou demonstrado que o Município esteja adotando qualquer providência no sentido de promover uma articulação interinstitucional para a economia de recursos públicos, tampouco solicitou ao Legislativo Municipal a devolução de sobras do repasse duodecimal para o custeio de programas de prioridade absoluta, prática frequentemente adotada por outras Administrações, inclusive no âmbito estadual e na capital Curitiba, e que tem se mostrado exitosa.
A cobrança do Ministério Público para a efetiva instalação do novo Conselho deve-se ao fato de ser insustentável a existência de somente um Conselho Tutelar em Paranaguá, uma vez que o município possui mais de 145 mil habitantes, com vasta extensão territorial, que inclui ilhas e áreas rurais de difícil acesso, “sendo absolutamente inadmissível e gerador de graves prejuízos à proteção da infância e da juventude que o ente municipal conte com apenas uma sede e cinco conselheiros tutelares, contingente insuficiente para a demanda e cuja capacidade de resposta é drasticamente reduzida pelo fato de os servidores precisarem se revezar no gozo de férias, eventuais licenças para tratamento de saúde e outras eventualidades”, sustentou a recomendação.
Outro fator apontado pela Promotoria de Justiça é o de que a Administração Pública está às vésperas da confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sendo “estritamente necessária e urgente a adoção de medidas concretas e definitivas para a inclusão da totalidade dos custos de implantação e manutenção do 2º Conselho Tutelar no orçamento municipal do próximo ano, viabilizando sua entrada em funcionamento”.
Foi concedido prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da medida administrativa, para que o Município informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações e as respectivas providências adotadas para a solução dos problemas.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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