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Política Nacional

Governo aponta acordo Mercosul-União Europeia e votações de MPs como prioridades; assista

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Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é prioridade nesta retomada de trabalhos legislativos. O texto assinado pelos dois blocos econômicos precisa ser confirmado pelos parlamentos locais para entrar em vigor.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (2), Benevides Filho listou ainda como prioridade a votação de medidas provisórias (MPs) que estão com prazo próximo ao vencimento, como a que cria o programa Gás do Povo (MP 1313/25).

“[Essa MP] vence dia 11 de fevereiro e nós vamos já hoje votar para dar tempo de o Senado Federal também votar”, afirmou.

Jornada de trabalho
O deputado destacou que outra pauta prioritária do governo é a do fim da escala 6 por 1.

De acordo com Benevides Filho, o governo busca alternativas, como a adoção da escala 5 por 2, com dois dias de descanso semanal, ou acordos que prevejam trabalho aos sábados com compensação em outros dias.

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“Há uma grande expectativa da população trabalhadora brasileira de que isso possa ser discutido e aprovado no decorrer do primeiro semestre de 2025”, comentou.

Temas polêmicos
Mauro Benevides Filho reconheceu que há temas polêmicos pela frente como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, os vetos ao PL da dosimetria (PL 2162/23) e pontos da lei orçamentária.

Da Rádio Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

O debate atende a pedidos dos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Marangoni (Pode-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública é discutir a proposta e reunir contribuições para construir um marco legislativo capaz de integrar ações voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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