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Brasil

MJSP destaca papel das políticas públicas em debate sobre moradia com jovens de todo o País

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Brasília, 23/01/2026 – No período de 21 a 25 de janeiro, o Centro Magis Burnier promove a Experiência EncarNação, iniciativa voltada a jovens de diversas regiões do Brasil interessados em refletir sobre a realidade sociopolítica do País à luz da fé cristã. A atividade reúne participantes de todos os estados e conta também com a presença de jovens colombianos, fortalecendo o intercâmbio latino-americano sobre temas sociais e políticos.

O encontro contou com a participação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAL/MJSP), Marivaldo Pereira, que compartilhou sua trajetória pessoal e profissional na defesa do direito à moradia, desde o período da graduação em Direito até a atuação atual na formulação e no fortalecimento de políticas públicas.

Durante sua fala, Marivaldo destacou experiências vividas junto a comunidades e movimentos sociais e ressaltou que o debate sobre moradia segue atual e urgente, especialmente no Distrito Federal. O secretário explicou conceitos fundamentais para a compreensão do tema, como usucapião — instrumento legal que permite a aquisição da propriedade de um imóvel a partir de sua ocupação contínua e pacífica, nos termos da legislação —, e contextualizou a luta histórica dos movimentos sociais pelo reconhecimento do direito à propriedade e à moradia digna.

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Ao abordar o papel do Estado, Marivaldo enfatizou os avanços promovidos por políticas públicas estruturantes nos governos Lula e Dilma, com destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida, que ampliou significativamente o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o País.

Para o secretário, a participação da juventude nos espaços institucionais é central para enfrentar, de forma efetiva, o déficit habitacional e as desigualdades urbanas no Brasil.

“É fundamental que os jovens ocupem os espaços de tomada de decisão na sociedade, seja na universidade, seja no Poder Legislativo ou no Executivo. Discutir essa ocupação é essencial para enfrentar o problema da moradia de forma efetiva no País. Esse é um ponto central para alcançar as mudanças que desejamos”, afirmou.

A Experiência EncarNação propõe uma vivência que integra momentos de formação, espiritualidade, inserção social, partilha e lazer, inspirada na encarnação de Jesus como compromisso concreto com a realidade do povo. Ao longo da programação, os jovens são convidados a refletir criticamente sobre os desafios sociais do País e sobre o papel da fé na construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com os direitos humanos.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

MME apresenta versão preliminar do Plano de Ação Nacional para o garimpo de ouro e amplia diálogo para construção participativa

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na quarta-feira (28/5), da 1ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho (GT) da Convenção de Minamata, criado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ). Durante o encontro, o Ministério apresentou a versão preliminar do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN MAPE) de ouro, documento que estabelece estratégias, ações e metas para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

A iniciativa integra a estratégia do MME de ampliar a participação de representantes do Governo, da sociedade civil e de outras instituições envolvidas no tema na construção do plano. O GT constitui um importante espaço de articulação entre os diversos atores que acompanham a implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil. Entre suas atribuições está o acompanhamento das ações relacionadas à mineração artesanal e em pequena escala de ouro, atividade que tem no garimpo de ouro sua principal expressão no contexto brasileiro.

Representando o MME, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Julevânia Olegário, apresentou a versão preliminar do PAN MAPE, que visa estabelecer ações e diretrizes para eliminar, no menor tempo possível, o uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro no Brasil, promovendo práticas mais seguras e sustentáveis para a atividade.

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Segundo ela, o plano busca conciliar a importância socioeconômica do garimpo legal com a adoção de medidas que reduzam impactos ambientais e riscos à saúde das populações envolvidas.

“O papel do MME é promover políticas públicas que ofereçam alternativas viáveis para que essa atividade seja realizada de forma responsável, ambientalmente sustentável e socialmente justa. O PAN MAPE representa um importante avanço nesse processo e reforça o compromisso do Brasil com a eliminação do uso do mercúrio no garimpo de ouro”, destacou a diretora.

A próxima etapa prevê a disponibilização do documento para consulta pública, ampliando a participação da sociedade civil, do setor produtivo, da academia e dos demais interessados na construção das ações que irão compor a versão final do plano.

A iniciativa reforça o compromisso do MME com o desenvolvimento sustentável da atividade mineral, alinhando a produção de ouro às melhores práticas ambientais e às diretrizes internacionais de proteção à saúde e ao meio ambiente.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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