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Ministério da Saúde anuncia construção de maternidade em município do Paraíba com R$ 103 milhões do Novo PAC

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A expansão da oferta de serviços especializados de saúde para a população brasileira passa pelo aumento da capacidade de atendimento do SUS. Para isso, o Ministério da Saúde garantiu R$ 602 milhões do Novo PAC Saúde destinados à construção de três policlínicas e mais quatro maternidades em sete estados, incluindo a Paraíba. Uma das maternidades será construída em Sousa (PB), beneficiando os pacientes que usam a rede pública no município e em outras 40 cidades da região. Apenas para essa nova unidade de saúde, o investimento federal é de R$ 103 milhões. 

A autorização para o início das obras acontecerá em cerimônia, nesta quarta-feira (21), em João Pessoa (PB), com a presença do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.  “Hoje, a Paraíba tem uma cobertura muito importante da Estratégia Saúde da Família. Estamos reforçando as equipes, ampliando o financiamento para os municípios e melhorando o número de pessoas atendidas por cada equipe. No entanto, quando há necessidade de uma segunda consulta, de atendimento na atenção especializada ou da realização de exames, ainda existem dificuldades de acesso a esses serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde”, disse o secretário 

Felipe Proenço – que estará acompanhado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo Lins – ressalta a importância da iniciativa, que integra as ações do programa Agora Tem Especialistas para expandir a oferta de atendimentos pelo SUS. O objetivo é reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.  

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Maternidades: assistência à mulher, à gestante, à puérpera e ao recém-nascido    

Para prestar assistência à mulher, à gestante, à puérpera e ao recém-nascido de risco habitual e de alto risco, a Maternidade de Sousa (PB) oferecerá serviços 24h com atendimento de urgência e emergência obstétrica e ginecológica, internação hospitalar, terapia intensiva, além de atendimento ambulatorial.  

A nova unidade de saúde terá 8.200m², capacidade para até 100 leitos e estrutura para garantir atendimento humanizado para gestantes de risco habitual e de alto risco, além das mulheres que são vítimas de violência. 

O projeto referencial do Ministério da Saúde tem como diferenciais  o espaço da recepção — que garante uma espera confortável e com privacidade —, salas lilás, suítes para pré-parto, parto e pós-parto — onde os períodos clínicos do parto podem ser assistidos com privacidade no mesmo ambiente —, centros de parto normal intra-hospitalares com banheira, espaços adequados para garantir que o atendimento imediato ao recém-nascido seja realizado no mesmo ambiente do parto sem interferir na interação mãe e filho, além da implementação do acolhimento com classificação de risco (ACCR).      

Policlínicas: acolhimento de vítimas de violência e outros serviços de saúde     

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A Paraíba ainda será contemplada com três policlínicas. Os equipamentos contarão com salas de ultrassom, salas lilás para acolhimento de vítimas de violência, sala de tomografia, espaços para reabilitação e outros serviços. As policlínicas oferecem serviços de consultas clínicas realizadas por equipes médicas e multiprofissionais, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região.   

Nessas unidades, são realizados exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos.  

Recursos do Novo PAC Saúde fortalecem o SUS em todo o país 

Com recursos do Novo PAC, o Ministério da Saúde está investindo, ao todo, R$ 31,5 bilhões em obras, equipamentos e veículos para fortalecer o SUS em todo o país. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura do sistema público, que já investiu em 2.600 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 330 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) pelo país.   

Somente para a Paraíba, o investimento previsto é de mais de R$ 843 milhões para a construção de 68 UBSs, 10 CAPS, 3 policlínicas, 3 Hospitais Regionais e Maternidades, 30 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), dentre outros equipamentos de saúde.  

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Mercado Livre de Energia: entenda como funciona a migração e as regras para contratação de energia

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O Mercado Livre de Energia é a modalidade em que os consumidores habilitados podem escolher de quem comprar energia elétrica e negociar condições contratuais diretamente com fornecedores, geradores ou comercializadores, ampliando a competitividade. Nesse ambiente, é possível definir aspectos como preço, quantidade de energia contratada, prazo de fornecimento, forma de pagamento e, em alguns casos, a origem da energia adquirida.

Todos os consumidores conectados em média e alta tensão, classificados no Grupo A (tensão igual ou superior a 2,3 kV), já estão aptos a migrar. Se a carga individual do consumidor for menor que 500 kW, a participação exige a intermediação de um agente varejista, que gerencia a compra e assume a representação do consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse formato simplifica toda a gestão da comercialização no mercado livre para consumidores com pequenas cargas.

No Brasil, a comercialização ocorre em dois ambientes:

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – A energia é fornecida pelas distribuidoras com condições definidas pela regulação setorial.
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL) – As condições comerciais são negociadas entre compradores e vendedores.

Como funciona a contratação?

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No Mercado Livre de Energia, o fornecimento do serviço da entrega da energia para o consumidor continua utilizando a rede da distribuidora local, que permanece responsável pela entrega e manutenção do serviço de energia elétrica. A diferença está no modelo comercial, o consumidor segue pagando pelo uso da rede de distribuição (fio), mas ganha a liberdade de negociar o preço e as condições da energia diretamente com geradores, comercializadores ou produtores independentes.

Essa modalidade envolve diferentes agentes do setor elétrico:

  • Geradores – Responsáveis pela produção da energia elétrica;
  • Comercializadores – Realizam a compra e venda da energia;
  • Consumidores livres e especiais – Empresas e unidades consumidoras habilitadas a contratar energia no ACL;
  • Distribuidoras – Responsáveis pela operação e manutenção das redes de distribuição; e
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Entidade responsável pelo registro dos contratos e pela contabilização e liquidação das operações de mercado.

Quando os consumidores de baixa tensão poderão migrar?

A partir do final de 2027 os consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV), como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e indústrias de menor porte, hospitais e escolas, poderão exercer o direito de escolha do seu fornecedor de energia, de acordo com o Decreto nº 13.097/2026. Segundo o texto do regulamento, a abertura de mercado ocorrerá nas seguintes datas para esses consumidores: 

  • Em novembro de 2027 – Todos os consumidores industriais e comerciais com qualquer carga e tensão poderão começar a migrar para o mercado livre;
  • Em novembro de 2028 – Para todos os demais consumidores.
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O texto estabelece o prazo mínimo para que esses consumidores comuniquem à distribuidora a escolha de um novo fornecedor de energia elétrica, de acordo com as próprias necessidades, e determina as regras que precisarão ser obedecidas para fazer a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso inclui requisitos para formalizar a opção, representação por agentes varejistas e prestação de informações aos consumidores. O texto também disciplina o chamado Supridor de Última Instância (SUI), que é quem vai garantir a energia elétrica ao consumidor, caso o novo fornecedor dele tenha algum problema.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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