Brasil
Luiz Marinho participa da solenidade de sanção do PLP 108 pelo presidente Lula
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta terça-feira (13) em Brasília da solenidade de sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PLP 108 de 2024, aprovado pelo Congresso Nacional, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, juntamente com a instituição do Comitê Gestor e o lançamento da plataforma digital do sistema.
A Lei sancionada regulamenta uma série de mudanças profundas no sistema de tributos brasileiro, simplificando a tributação sobre o consumo, com a criação do Imposto sobre Bens e Servços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir diversos tributos federais e estaduais, como o ICMS dos Estados e do Distrito Federal e o ISS dos municípios. A Lei também instituiu o Comitê Gestor, responsável por administrar o IBS, coordenar a arrecadação, sua fiscalização, cobrança e distribuição, além de definir alíquotas.
Para o presidente Lula, a assinatura é um momento histórico, visto que a reforma vem sendo costurada e discutida desde 2007, tendo passado por vários governos, sem sucesso. A plataforma digital é a maior já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, com capacidade estimada de processar até 200 milhões de operações diárias, tendo sido testado por cerca de 500 empresas. Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma digital vai possibilitar aos contribuintes, empresas e prestadores de serviços experimentar as novas regras e simular processos, que começam a valer em 2027, quando as regras da Lei entram em vigor. Podendo ser acessada por meio do portal “gov.br”, a plataforma vai possibilitar o acesso a vários serviços, o cálculo de tributos e o acompanhamento de valores a pagar ou créditos a receber.
Participaram da solenidade de sanção, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin; os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Fazenda, Fernando Haddad, do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, além do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e os relatores da reforma tributária no Congresso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e os deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Brasil
Brasil avança em projeto de gêmeo digital do oceano para monitorar o Atlântico Sul em tempo real
O Brasil deu mais um passo na construção de sistemas avançados de monitoramento oceânico com o workshop internacional Data to Decision: Towards a Digital Twin Ocean Platform for the South Atlantic, nessa segunda-feira (4). O objetivo é colaborar para o projeto global Gêmeo Digital do Oceano, que consiste em uma representação virtual de alta resolução que combina dados observacionais, modelagem numérica e simulações preditivas. O País quer aumentar a capacidade de prever fenômenos oceânicos, monitorar mudanças ambientais e responder a eventos extremos.
O encontro foi promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a organização europeia Mercator Ocean International.
Durante a abertura, o diretor-geral do Inpo, Segen Estefen, destacou que o projeto é um avanço na articulação entre ciência e aplicação prática. Segundo ele, a proposta é construir uma plataforma colaborativa, conectando infraestrutura de dados, modelagem e usuários finais. “Estamos falando de integrar dados, desenvolver modelos regionais mais precisos e garantir que o sistema seja construído a partir das necessidades reais dos usuários.”
Na parte da manhã, a discussão foi dedicada a uma visão geral dos sistemas oceânicos digitais desenvolvidos pela Mercator Ocean International. No período da tarde, as apresentações abordaram aspectos técnicos dos sistemas de previsão oceânica operacional e os requisitos dos usuários, além de dar um panorama das iniciativas já existentes no Brasil e possíveis frentes de colaboração internacional.
O workshop está inserido na estratégia brasileira de colaborar para projetos como o Copernicus Marine Service — ou Serviço de Monitorização do Meio Marinho Copernicus. Este é o instrumento marítimo do programa de observação da Terra da União Europeia (UE), executado pela Mercator Ocean International.
Estavam presentes representantes do Governo do Brasil, da marinha, da academia e de instituições internacionais para discutir a criação de uma plataforma digital capaz de integrar dados oceânicos em tempo real e transformá-los em suporte à tomada de decisão.
De dados a decisões: o desafio central
Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de transformar grandes volumes de dados em inteligência acionável. A proposta do gêmeo digital vai além de um repositório de informações: trata-se de uma plataforma que permite simular cenários e antecipar impactos.
Na prática, isso significa prever eventos extremos com maior antecedência; monitorar deslocamento de espécies marinhas; apoiar a navegação e operações offshore; e orientar políticas de adaptação climática.
A Marinha do Brasil destacou que já tem papel estruturante nesse processo, especialmente na gestão e consolidação de dados oceanográficos. Segundo o vice-almirante Ricardo Jaques, o País ainda precisa avançar na integração e compartilhamento dessas informações. “O desafio de transformar dados em decisões requer confiança, coordenação e clareza de objetivos”, afirmou.
Segundo interlocutores do Inpo, tecnologias desse tipo permitem:
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Antecipar eventos extremos como tempestades e ciclones
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Monitorar vazamentos de óleo
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Acompanhar mudanças na temperatura do mar que afetam o clima
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Entender impactos econômicos, como a migração de peixes e efeitos sobre a pesca
A relação com fenômenos climáticos como o El Niño também foi citada como exemplo da relevância do monitoramento oceânico.
Integração internacional e papel estratégico do Brasil
A parceria com a Mercator Ocean International é central para o projeto. A organização lidera, há três décadas, o desenvolvimento de sistemas operacionais de oceanografia digital, capazes de monitorar variáveis como temperatura, salinidade, correntes e oxigênio em escala global.
Segundo o diretor-geral da Mercator, Pierre Bahurel, o desafio atual não é mais apenas produzir dados, mas torná-los operacionais. “Estamos entrando em uma nova fase, em que precisamos transformar conhecimento em sistemas capazes de entregar informação confiável no momento em que ela é necessária”, afirmou.
Hoje, os sistemas da Mercator operam com dezenas de variáveis oceânicas atualizadas em alta frequência, a partir da integração entre satélites, medições in situ e modelagem computacional. Esses dados alimentam serviços utilizados por governos, empresas e pesquisadores em todo o mundo.
Nesse contexto, o Brasil é visto como um parceiro estratégico, especialmente pela relevância do Atlântico Sul no sistema climático global e pela capacidade científica já instalada no País.
O workshop marca a implementação do acordo firmado entre Inpo e Mercator em 2025 e deve resultar na elaboração de um plano de ação com metas concretas. A proposta é apresentar avanços na Conferência da Década do Oceano, prevista para 2027, no Rio de Janeiro.
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