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908 mil matrículas da rede estadual aconteceram de maneira totalmente online

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As 908 mil matrículas da rede estadual de ensino deste ano foram feitas de forma online, por meio do sistema desenvolvido pela Celepar que foi implementado gradativamente ao longo dos últimos anos. Além das novas matrículas (de alunos que vêm de instituições de ensino particulares ou de outros estados), o sistema também é utilizado para a transição de estudantes das redes municipais (1º ao 5º ano do ensino fundamental) para a estadual (6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio).

Nesse sistema, após realizar a matrícula online, os pais devem fazer a confirmação por meio da Área do Aluno, portal também desenvolvido pela Celepar. Caso o responsável deseje colocar o estudante em outra instituição de ensino que não a sugerida pela Seed, ele tem a opção de escolher de um a três colégios de preferência.

Suciane Rota Moreira, analista da Celepar responsável por esse trâmite, explica que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) estabelece as escolas que irão receber os alunos por fluxo de matrícula ou por geolocalização. “Fluxo de matrículas é quando um colégio estadual recebe todos os alunos de uma mesma escola municipal que encerraram o 5º ano do ensino fundamental, ou seja, que vão migrar do município para a rede estadual. Já os colégios que recebem matrículas por geolocalização, admitem, na sua maioria, os alunos que moram próximos à instituição”, afirma.

“A tecnologia desempenha um papel fundamental na educação. Na Celepar, trabalhamos não só para facilitar processos como a matrícula, mas também para promover uma aprendizagem mais interativa e possibilitar que os pais acompanhem de forma prática, pelo app, a vida escolar de seus filhos”, diz Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar. “Em um mundo em constante evolução, adotar a tecnologia na educação é imperativo para preparar os alunos com as habilidades necessárias para o futuro”.

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Além das matrículas online, a Celepar vai continuar apoiando a Educação neste ano letivo, fornecendo conectividade a todas as 2,1 mil escolas da rede estadual e disponibilizando diversas soluções para os professores, estudantes e pais.

Conheças as outras soluções da Celepar voltadas para a rede estadual:

ESCOLA PARANÁ – O aplicativo foi criado para que pais e responsáveis possam acompanhar a vida escolar dos estudantes. Nele, é possível verificar, por exemplo, a frequência do aluno, notas, a grade horária das aulas, a tela de avisos, a agenda com datas de avaliações e entrega de trabalhos e os conteúdos passados em sala. O acesso é feito pelo @escola — login que os estudantes utilizam para acessar demais plataformas educacionais em uso, como o Google Classroom. O aplicativo está disponível na Google Play (Android) e na App Store (iOS).

REGISTRO DE CLASSE ONLINE (RCO) – Utilizado por mais de 7 mil escolas, entre estaduais, municipais e particulares em  todo o Estado, o RCO é uma plataforma que permite o registro de frequência e de notas dos estudantes. A solução substitui o famoso “livrinho de chamadas”, que o professor utilizava para registrar a presença do aluno. A ferramenta também conta com 2 mil aulas editáveis para os professores utilizarem o conteúdo da forma que preferirem.

Marcelo Gasparin, coordenador de Tecnologias Educacionais da Seed, acompanhou a implementação do RCO e explica que o sistema propõe uma nova rotina de organização para o professor. “Dentro do RCO, a Secretaria da Educação disponibiliza sugestões de slides e atividades para as aulas. O professor que, naquela semana, não teve tempo de preparar sua aula ou atividade, pode contar com esses materiais”, afirma.

CHAMADA INTELIGENTE – Implementada em 2023 em 1,7 mil colégios estaduais, a Chamada Inteligente consiste numa solução de reconhecimento facial que agiliza o processo de chamadas nas salas de aula. Basta que o professor tire de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes nas imagens e conceda a presença automaticamente. Tudo é feito por meio do aplicativo Escola Paraná Professores ou pelo Registro de Classe Online (acessado em um navegador de internet).

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As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas e não podem ser acessadas diretamente, somente via data center da Celepar, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

No segundo semestre de 2023, a tecnologia chegou a ser exportada para Portugal. O sistema ficou em teste durante três meses na United Lisbon International School, em Lisboa, e foi aprovado pela direção da escola, que atende 700 alunos de cerca de 50 países.

RH-SEED – A solução integra o setor de  Recursos Humanos da Secretaria da Educação, que é responsável pela carreira do servidor da pasta, desde sua nomeação até a aposentadoria. No contexto de retorno das atividades escolares, o sistema é essencial, pois auxilia na organização e acompanhamento do processo de distribuição de demandas aos professores (efetivos e temporários) e todos os demais funcionários.

Thales Queiroz, coordenador da equipe Celepar que atende as soluções para a Educação, explica que o processo de distribuição de aulas também envolve a alocação de todos os profissionais da escola, entre pedagogos, coordenadores de cursos, profissionais da merenda, zeladoria, inspetoria e limpeza. “Todos o processo de distribuição de aulas é muito complexo, pois compreende 2,1 mil escolas e mais de 80 mil profissionais. Esse sistema facilita esse fluxo”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Paraná defende no STF distribuição mais igualitária de royalties de petróleo pagos aos estados

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defendeu nesta quarta-feira (06), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que os royalties pagos pela exploração de petróleo no Litoral brasileiro sejam distribuídos de maneira mais igualitária entre os estados. A ação busca destravar a aplicação da Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional para tornar mais justa a distribuição dessas receitas, mas que desde 2013 está suspensa por decisão cautelar.

O objetivo do Paraná, de outros 19 estados, do Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa cerca de 5.300 cidades, é de que a aplicação da lei seja destravada pelo STF. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia acatou um pedido de estados confrontantes a áreas de exploração para suspender a decisão do Congresso Nacional por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), prejudicando a distribuição de riqueza entre todos os entes da Federação.

Representando o Paraná e os estados do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o procurador-geral Luciano Borges defendeu que a distribuição dos royalties não pode ser meramente pela sorte de o estado confrontar uma área de exploração.

“Queremos um país em que os estados produtores sorteados por uma loteria geográfica [sejam beneficiados], ou um Estado em que as riquezas do País sejam distribuídas entre todos os entes subnacionais? Foi esse o espírito que redundou na promulgação da lei de 1953, que criou a Petrobras, de que o petróleo é um bem da nação”, afirmou. “O propósito é que a riqueza seja distribuída de forma igualitária entre todos, para que se diminuam as desigualdades sociais e regionais.”

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O procurador também destacou o grande volume de recursos advindos dessa exploração e que, hoje, ficam restritos a poucos estados. “Entendemos que naquele momento em que foi dada a liminar, a realidade da exploração de petróleo no País era outra. Os royalties estavam em torno de R$ 20 bilhões, e em 2022 atingiu R$ 118 bilhões, enquanto que os estados não confrontantes tiveram prejuízo de R$ 189,7 bilhões nesse período”, explicou.

A proposta dos estados e CNM discutida no STF é de que a aplicação da lei aconteça a partir de maio de 2026, com uma transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes. Além disso, seria aberto mão da cobrança de valores retroativos e a exclusão da negociação sobre a margem equatorial, tema que ainda demanda melhor definição sobre regulação e questões ambientais. “Não existe espírito de nós contra eles. Existe o espírito de uma nação única, de que a riqueza deste País, como o petróleo, é um bem da nação”, acrescentou Borges.

Outro ponto na argumentação do Paraná diz respeito à propriedade territorial da União, onde ocorre a exploração do petróleo e os efeitos disto. “A exploração de petróleo não acontece em águas rasas. Ela acontece a mais de 200 quilômetros da costa e eventual dano não ocorre exclusivamente no estado produtor, tanto que as licenças avaliam e aferem correntes marítimas para verificar a extensão de eventual dano”, disse, citando também o vazamento de petróleo ocorrido em Araucária, no ano 2000. “A Petrobras teve que pagar ao Paraná mais de R$ 1 bilhão em virtude de um vazamento que aconteceu na refinaria.”

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Por fim, Borges defendeu a necessidade de se utilizar a legislação aprovada em 2012. “Quando se passou à exploração offshore em Sergipe, em 1969, a distribuição não era para os estados confrontantes, mas sim para a União. Só em 1985 é que se inseriu a terminologia ‘estados confrontantes’, por conta da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Isso mostra que nós distribuímos petróleo hoje como distribuíamos em 1985, com as mesmas linhas, desconsiderando que a exploração do petróleo saiu, em 1997, de aproximadamente R$ 208 milhões em valores atualizados para R$ 118 bilhões em 2022”, finalizou.

Integram o pedido os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, membros do Codesul; o Distrito Federal e os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além da CNM, que representa mais de 5.300 municípios. A votação deve começar nesta quinta-feira (7)

Fonte: Governo PR

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