Educação
Webinários orientam sobre uso do Fundeb na educação integral
O Ministério da Educação (MEC) realizará duas reuniões técnicas para tirar dúvidas das equipes das secretarias de educação envolvidas no planejamento da destinação do mínimo de 4% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a expansão do tempo integral, conforme prevê a Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026. O primeiro encontro, voltado para as secretarias municipais de educação, ocorrerá no dia 21 de maio, às 15h (horário de Brasília), com transmissão pelos canais do YouTube do MEC e do Conviva Educação/Undime. Já o segundo será para as secretarias estaduais, com data a definir.
Os encontros técnicos são direcionados a gestores e equipes das redes estaduais e municipais e promovidos em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
A Resolução CIF nº 23/2026 apresenta as diretrizes pactuadas entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal e traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. A norma indica, ainda, a elaboração dos planos de expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica.
A destinação de 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas de educação integral está determinada na Emenda Constitucional nº 135/2024, aprovada no final de 2024. Após a aprovação, a modalidade passou por um modelo de transição em 2025 até chegar no modelo atual.
Para apoiar as redes na ampliação das matrículas em tempo integral também foi lançado em um webinário o Guia sobre o uso do Fundeb na educação integral. Agora, as reuniões técnicas buscarão tirar dúvidas das equipes envolvidas na implementação das novas diretrizes legais, em diálogo com equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) estará presente na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, realizada de 4 a 13 de setembro de 2026, no Distrito Anhembi, por meio de ações relacionadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e ao MEC Livros – A biblioteca digital do Brasil.
O estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá 150 metros quadrados e será dedicado ao PNLD. O espaço contará com área para exposição de livros, sala de reunião, arquibancada para atividades com o público e totens do MEC Livros. A programação terá sessões de contação de histórias diariamente, nos períodos da manhã e da tarde.
PNLD – Coordenado pelo MEC e pelo FNDE, o PNLD reúne ações voltadas à distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de outros materiais de apoio à prática educativa, para estudantes e professores de escolas públicas de educação básica.
As escolas participantes recebem os materiais de forma sistemática, regular e gratuita. As obras são produzidas por editoras a partir de critérios estabelecidos em editais. Especialistas da Secretaria de Educação Básica (SEB) avaliam os materiais de acordo com as características e critérios de qualidade definidos para cada etapa de ensino. Após a avaliação, as obras aprovadas ficam disponíveis para escolha dos profissionais das escolas.
O FNDE organiza e apoia a inscrição das obras e o processo de montagem dos acervos, além de acompanhar a qualidade da produção dos materiais e monitorar o programa junto às redes de ensino.
MEC Livros – O MEC Livros é uma biblioteca digital de acesso público e gratuito que reúne obras literárias em formato digital. A plataforma disponibiliza títulos em domínio público e obras com direitos autorais licenciados para estudantes, professores, pesquisadores e leitores em geral.
Coordenada pelo MEC, com participação de instituições parceiras do campo do livro, da leitura e da literatura, a iniciativa reúne atualmente 26.971 obras, sendo 25.118 títulos licenciados e 1.853 obras em domínio público.
A leitura pode ser realizada na própria plataforma, por meio de dispositivos móveis e navegadores, com acesso via Gov.br. O acervo também apoia práticas pedagógicas de leitura literária na educação básica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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