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Educação

Webinários divulgarão cursos para docentes do ensino médio

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará nos dias 1º, 21 e 22 de outubro, um ciclo de webinários de divulgação dos novos cursos oferecidos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). Os cursos têm como público-alvo mais de 500 mil professores das redes estaduais e distrital de ensino médio, além de estudantes e profissionais das Licenciaturas, Pedagogias, gestores e técnicos da educação. Os encontros são realizados em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e serão transmitidos pelo canal do MEC no YouTube, das 10h às 11h. 

Nos webinários, especialistas e gestores da SEB apresentarão os cursos já disponíveis no Avamec, como o Mais Ensino Médio, além dos novos cursos: Mais Matemática e suas Tecnologias; Mais Linguagens e suas Tecnologias; Mais Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Mais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Serão disponibilizados, ainda, conteúdos sobre Juventudes e Justiça Curricular e Cidadania Digital. Os cursos terão 180 horas cada e serão autoinstrucionais, com sessões-problema e estudos de caso. 

Os profissionais também oferecerão orientações práticas para professores, coordenadores e gestores educacionais. No primeiro dia do Ciclo, 1º de outubro, será apresentado no Webinário 1 o curso Mais Ensino Médio e anunciados novos cursos no Avamec. Serão debatidos, ainda, os temas: Pé-de-Meia, justiça curricular e permanência escolar; e Cidadania Digital e centralidade da formação docente e de metodologias inovadoras. 

O segundo dia do ciclo, 21 de outubro, contará com o webinário 2 sobre o tema “Mais Matemática e suas Tecnologias & Mais Linguagens e suas Tecnologias”. Na ocasião, serão destacados os Itinerários Formativos em Matemática e Linguagens, com exemplos de práticas em sala. 

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Já o terceiro webinário, no dia 22 de outubro, apresentará o curso “Mais Ciências da Natureza & Mais Ciências Humanas e Sociais Aplicadas”. Outros temas debatidos serão interdisciplinaridade, justiça curricular e juventudes, além de contextualização em interdisciplinaridade e territorialidade. 

Política  O ciclo de webinários de divulgação é uma ação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem), que trouxe mudanças estruturais no ensino médio, considerando a diversidade das juventudes e as realidades regionais do país, promovendo uma educação que articule formação geral, técnica e cidadã. A formação continuada de professores e profissionais da educação é um dos eixos centrais dessa política. Instituída pela Lei nº 14.945/2024, a política alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu novas diretrizes para o currículo do ensino médio.  

Entre os pontos destacados na política, estão a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais, a criação de diretrizes operacionais para os itinerários formativos e a elaboração de Planos de Ação por parte das secretarias estaduais e distrital de Educação. Esses planos foram elaborados com apoio técnico e financeiro do MEC, com o intuito de implementar de forma escalonada as mudanças, respeitando o princípio da equidade e garantindo a transição segura para estudantes e profissionais da educação. 

Além disso, o MEC também está trabalhando nas adequações necessárias para cumprir as novas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), como a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), articulada às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e a Resolução CNE/CEB nº 4/2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio.   

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A construção de um sistema educacional justo, inclusivo e de qualidade exige o compromisso compartilhado entre União, estados e municípios, por meio de uma gestão democrática e interfederativa. 

Cursos – Após a instituição da Política Nacional do Ensino Médio, o MEC fez a revisão dos cursos disponibilizados no Avamec para se adequar à norma, o que contou com equipes docentes, pesquisadores e gestores.  

Com o objetivo de qualificar técnicos das secretarias de Educação, conselheiros estaduais e servidores do próprio ministério, foram promovidos cursos de especialização e aperfeiçoamento, por meio do Programa de Gestão de Políticas Públicas e Qualidade Social do Ensino Médio. Os cursos prepararam os profissionais para elaboração dos Planos de Ação e fortaleceram a capacidade técnica das redes para lidar com os desafios da implementação da nova configuração curricular.  

Outra especialização ofertada foi o Curso de Especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio (Gepem), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Participaram da formação diretores e coordenadores pedagógicos das escolas públicas de ensino médio por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

Em 31 de julho, aniversário da Lei nº 14.945/2024, que criou a política, foi lançado o Curso Ensino Médio Mais, com a abertura de 10 mil vagas. Essas vagas já foram ocupadas e uma nova turma com mais 10 mil vagas está aberta.  

Assessoria de Comunicação Social, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Criado formulário para técnicos em educação solicitarem RSC

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 8 de julho, a Portaria nº 608/2026, que estabelece o modelo de formulário para solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). O formulário passa a ser o documento oficial para que profissionais interessados deem início ao processo de avaliação pelas instituições federais de ensino para a concessão do reconhecimento. 

O instrumento orienta o preenchimento das informações funcionais e a apresentação da documentação comprobatória. O formulário garante equidade na análise dos pedidos pelas comissões locais, ao permitir que universidades e institutos federais apliquem procedimentos homogêneos para a verificação de requisitos e critérios objetivos. 

A publicação da portaria, porém, não representa a abertura imediata dos requerimentos. Antes disso, cada instituição de ensino deverá constituir uma Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) e aprovar seu regimento interno. Essas ações devem acontecer no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do Decreto nº 13.048/2026, em 3 de julho, que estabeleceu os critérios e procedimentos para a concessão do reconhecimento. 

Concluídas essas etapas, os servidores poderão apresentar seus requerimentos de RSC-PCCTAE utilizando o formulário padronizado, acompanhado do memorial descritivo e dos comprovantes de atuação prática. Depois disso, as comissões locais terão o prazo de até 120 dias para analisar e emitir parecer conclusivo sobre cada processo administrativo, garantido o direito a recurso em caso de decisão desfavorável. 

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Reconhecimento – O RSC-PCCTAE é um instrumento de gestão de pessoas que permite o reconhecimento, para fins de progressão remuneratória, conhecimentos, habilidades e experiências adquiridas ao longo da trajetória profissional que não estejam formalizados em titulação acadêmica. 

A estrutura regulamentada do RSC-PCCTAE estabelece seis níveis de progressão associados a pontuações mínimas, além de avaliar experiências ligadas a projetos institucionais, gestão, inovação, pesquisa e extensão, e vedar a utilização da mesma atividade para pontuação em mais de um critério.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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