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Política Nacional

Violência contra mulheres negras e indígenas mobiliza debate no Congresso

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Em audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, realizada nesta quarta-feira (25), especialistas defenderam a adoção de campanhas de conscientização para combater o problema.

Em relação ao aumento de feminicídios (veja infográfico abaixo), a presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Wania Sant’Anna, afirmou que o país “fracassa miseravelmente” em proteger as mulheres.

“Precisamos de uma campanha nacional que envolva toda a sociedade. A população deve ver esse tema em diferentes espaços, como transportes públicos e meios de comunicação. O Congresso Nacional tem capacidade de articular essa mobilização. A meta é que o país reconheça que viver sem violência é um direito das mulheres.”

Autora do pedido para o debate, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) também defendeu uma campanha de conscientização. “Já existe um pacto federativo entre Judiciário, Executivo e Legislativo para combater o feminicídio. Podemos avançar com uma campanha nacional, mobilizando meios de comunicação como a TV Câmara, a TV Senado e as rádios, além de buscar outras parcerias”, disse.

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Subnotificação e racismo
Apesar de serem as principais vítimas (veja infográfico abaixo), as mulheres negras são as que menos procuram os serviços de acolhimento e o sistema de Justiça.

Segundo a secretária-executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Souza, a subnotificação é alta. A pesquisa Visível e Invisível (2025), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que mais de 47% das mulheres em situação de violência não buscaram ajuda.

A assistente de coordenação do Programa de Enfrentamento à Violência da ONG Criola, Patrícia Carvalho, afirmou que o racismo nos serviços públicos contribui para esse cenário.

“Muitas mulheres resistem a procurar atendimento porque temem ser revitimizadas, sofrer racismo e ter seus relatos desacreditados. Elas enfrentam questionamentos que colocam em dúvida suas denúncias.”

Mulheres indígenas
A dificuldade de acesso à rede de proteção também atinge mulheres indígenas. Segundo a representante da Secretaria dos Povos Indígenas do Pará, Ana Mel da Silva Grimath, a violência contra mulheres indígenas cresceu 258% entre 2014 e 2023, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo período, a violência sexual aumentou 227%, atingindo principalmente crianças com menos de 14 anos.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

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Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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