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Política Nacional

Combate à desinformação na agenda climática e o papel do Senado na COP 30

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Neste ano, a COP 30 é realizada em Belém, capital do Pará, e o Senado Federal participa das discussões que vão orientar o futuro das políticas ambientais nas próximas décadas. Mas um velho inimigo volta a desafiar o combate às mudanças climáticas: a desinformação. Diante desse cenário, pela primeira vez, o zelo pela integridade das informações está oficialmente na agenda da maior conferência climática das Nações Unidas.

Desde a abertura em 10 de novembro, senadores participam da conferência da ONU. Em Belém, o senador Beto Faro (PT-PA) ressaltou a importância de o evento ter sido chamado de “COP da Verdade” pelo presidente Lula em seu discurso. Para o parlamentar, o maior risco é o descrédito. Por isso, ele defende que a conferência produza “resultados mais claros, com negociações transparentes, metas definidas e ações concretas”.

A consultora em meio ambiente do Senado, Laís Sacramento, ressalta que o problema da desinformação climática é um desafio mundial, porque envolve temas polarizados e divergências partidárias. Para superar esse problema, ela diz que todos nós devemos refletir antes de compartilhar informações: “isso exige uma conferência da fonte e a verificação da credibilidade do meio de comunicação”.

Queimadas na Amazônia

A pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cris Cirino, investigou a desinformação sobre as queimadas na Amazônia brasileira. Ela destaca que a região é historicamente colonizada e ainda hoje ocupa um lugar no imaginário popular, “reforçado pela mídia como um espaço inóspito, que precisa ser desenvolvido”. Essa visão contribui para a ideia de que a Amazônia é “terra de ninguém”. 

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Ela analisou mais de dois mil vídeos publicados no YouTube entre 2019 e 2023, abrangendo dois governos distintos. A pesquisa identificou a recorrência de narrativas falsas que se espalham com rapidez, entre elas, discursos que propagam a ideia equivocada de que “a Amazônia não pega fogo porque é úmida”. 

Segundo Cris Cirino, um dos pilares da desinformação climática é o uso estratégico da emoção. “Identificamos o medo e a insegurança como os gatilhos mais comuns, especialmente em narrativas sobre povos originários e vacinas”, detalha. Ela recorda que, durante a pandemia, vídeos que afirmavam que as vacinas continham metais pesados ou grafeno despertaram “medo real nas comunidades”.

— Falar da Amazônia, sobre a Amazônia e na Amazônia foi uma das minhas maiores motivações — afirma a pesquisadora, que se identifica como amazônida. Veja a entrevista completa com Cris Cirino.

Senado na COP 30 (e depois dela)

A consultora legislativa Laís Sacramento esclarece que, embora os senadores não se sentem à mesa de negociação como chefes de Estado, a presença deles na conferência é fundamental. Segundo ela, “a implementação do que é negociado só é viável pela atuação dos parlamentares”.

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— Todos os encaminhamentos e deliberações oriundas de um encontro como a COP resultam em políticas públicas, em criação ou alteração de leis, em impactos no nosso orçamento — explica. 

O senador Beto Faro (PT-PA) concorda e vê a COP como uma oportunidade em que a “pressão popular” e a visibilidade do evento podem fortalecer o diálogo dentro do próprio Senado.

Como combater a desinformação climática?

A pesquisadora Cris Cirino e a consultora Laís Sacramento sugerem o olhar crítico como a ferramenta mais poderosa.

1 – Verifique a fonte: Quem publicou a informação? É uma instituição científica, um veículo de imprensa confiável ou é uma opinião sem embasamento? 

2 – Compare informações: Busque o assunto em outras fontes de informação para saber se ele realmente existe.

3 – Cuidado com o sensacionalismo: Fuja de títulos alarmistas que apelam apenas para a emoção.

4 – Reflita antes de compartilhar: Se você não tiver certeza, não compartilhe. Você pode estar ajudando a desinformar. 

Na dúvida, fale com o Senado Verifica!

Confira a entrevista com a consultora Laís Sacramento e o senador Beto Faro: 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável à proposta de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O projeto ainda depende de análise pelo Plenário. 

“Não se vislumbra inconstitucionalidade na elaboração de uma lei complementar que trate de questões tributárias, desde que se tratem de regras gerais, e não de normas específicas de organização do sistema tributário dos entes subnacionais”, considerou Rocha.

O texto modifica a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de distribuição da cota-parte municipal do imposto.

Divisão
Pela proposta, quando a produção ocorrer em mais de um município, o valor adicionado da atividade econômica será dividido da seguinte forma:

  • 50% do valor adicionado com o município onde está localizada a unidade sede industrial ou processadora; e
  • os outros 50% distribuídos proporcionalmente entre os municípios produtores, de acordo com a quantidade ou o peso da produção fornecida à unidade processadora – incluindo o município-sede.
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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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