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Veja como é a atuação do deputado Douglas Fabrício no Paraná

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Douglas Fabrício: Atuação em defesa do empreendedorismo, desenvolvimento e esporte
No exercício do quarto mandato parlamentar, o deputado estadual Douglas Fabrício (CIDADANIA) já foi autor de inúmeros projetos, muitos deles transformados em leis que beneficiam milhares de paranaenses.
No meio de sua trajetória política, o parlamentar ainda aceitou o desafio de ocupar a Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo. “O esporte é um instrumento formidável. Ele melhora a saúde, a educação, a segurança, socializa e proporciona renda aos atletas”, observou.
Ele ocupou a pasta de secretário por quase quatro anos (de fevereiro de 2015 a abril de 2018). “Neste período todos os 399 municípios do Paraná receberam algum tipo de apoio”, informou. Foram criados projetos inovadores como as Arenas Multiuso Esportivas, iniciativa que disponibiliza campos com gramados sintéticos e demais estruturas nos municípios.
Atualmente, Douglas Fabrício é presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa do Paraná e também integra a Comissão de Finanças e Tributação. E, acaba de apresentar um projeto de lei (nº 463/2019) que tem o objetivo de promover o desenvolvimento do esporte olímpico e paralímpico no Paraná, com o Programa de Governo Geração Olímpica (Talento Olímpico do Paraná), e cria um Fundo Estadual. O programa funcionará por meio de concessões de bolsas de incentivo a atletas e treinadores praticantes do esporte escolar e de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas – individuais e coletivas.
“Além de tornar o estado referência no esporte olímpico e paralímpico, nossa proposta valoriza os nossos talentos e incentiva a prática do esporte entre crianças e adolescentes, ampliando o número de praticantes.”
Início
Ao citar sua trajetória, o deputado Douglas Fabrício gosta de destacar seu primeiro emprego, aos 14 anos, em Roncador, sua terra natal. Naquela ocasião nem imaginava que um dia iria ingressar na política: “Fui trabalhar de zelador numa loja de tecidos. Meu pai arrumou esse emprego. Não era fácil. Nem pensava numa carreira política”, conta. Anos depois, entrou na antiga Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam), atual Unespar, onde cursou Administração de Empresas. Nesta época percorria 100 quilômetros todos os dias para estudar e conquistar o diploma universitário.
Trabalhou também na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil, foi professor de graduação e pós-graduação na Fecilcam e no Imep/Campo Mourão, funcionário da Coamo Agroindustrial Cooperativa e consultor no Sebrae/PR. Ele acredita que o convite para ingressar na política foi consequência de todas essas atividades desenvolvidas na região, que sempre o colocaram em contato com a população.

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“Mas, nas duas primeiras eleições que disputei (foi candidato a deputado federal e prefeito de Campo Mourão, obtendo expressivas votações) não fui eleito”, lembra.
Temas defendidos
Direitos das mulheres, dos consumidores, agricultura, empreendedorismo e Santas Casas também fazem parte dos temas abordados pelo parlamentar em pronunciamentos e nos projetos apresentados na Alep. Reitera que é através do processo legislativo, movido por discussões e votações, que surgem importantes leis. É de sua autoria, por exemplo, a Lei estadual nº 15.627/2007, que dispõe que os prestadores de serviços continuados ficam obrigados a assegurar aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisição. Virou lei também a proposta que cassa a inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas (Lei estadual nº16.127/2009).

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Cartilha do IAT orienta como solicitar autorizações para uso de Unidades de Conservação

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O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), elaborou uma cartilha online para orientar a população sobre como solicitar autorizações de uso das áreas de Unidades de Conservação (UC) para serviços e atividades. Estão dispostas indicações das normas que regularizam o processo para algumas das categorias mais demandadas junto ao Instituto: uso de drone, uso de imagem, eventos, pesquisa científica e aula prática.

O material, disponível no site do Instituto, reúne de forma didática a lista de documentos que devem ser enviados ao órgão ambiental para a concessão das permissões.

A bióloga da Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, Camile Foltran, explica que a iniciativa tem o propósito de aproximar os cidadãos das Unidades de Conservação de forma organizada e legal. “Atualmente recebemos muitos pedidos com documentos inadequados, incompletos ou com prazos de validade estourados, o que é um entrave grande no processo. Agora, com este material, temos um guia, passo a passo, para garantir transparência e agilidade aos procedimentos”, explica,

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PROCEDIMENTOS – O uso de drone é permitido em caráter excepcional apenas para fins acadêmicos, de monitoramento e fiscalização, jornalísticos, eventos e usos de imagem previamente autorizados pelo Instituto. Para a pedir a permissão, é necessário o envio de uma série de informações, incluindo um formulário de solicitação que deve ser anexado, junto à Portaria IAT nº 339/2025, documento de identificação e registros do equipamento e do piloto, conforme exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

O uso de imagem é permitido pelo IAT para fins científicos, educativos, de saúde e culturais, que não prejudique o meio ambiente. Para solicitar, é necessário acessar a Portaria IAT nº 89/2021, onde estão dispostos os formulários necessários. Para eventos, o procedimento é parecido, com a Portaria IAT nº 504/2025, onde constam instruções para envio de documentos como plano de mobilização, estudo de impacto ambiental e autorização do município.

Para pesquisas científicas e aulas práticas, a norma a ser seguida consta na Portaria IAT nº 255/2024. Nos anexos do documento, estão dispostos a solicitação, termos de compromisso e termos de assunção de riscos necessários para ambas as modalidades, que devem ser enviados via e-protocolo ao Instituto. Também inclui a solicitação para a renovação das autorizações, caso haja necessidade. 

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“Todos os modelos de arquivos para as requisições estão no site do IAT, na aba Autorizações para Unidades de Conservação. Nosso objetivo não é burocratizar, mas sim garantir o uso consciente das áreas protegidas do Estado”, complementa Camile Foltran. 

Para dúvidas e informações adicionais, é possível entrar em contato com o IAT pelo email [email protected] ou pelo telefone (41) 2117-1404.

Fonte: Governo PR

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