Paraná
Unidades básicas que aplicam PlanificaSUS Paraná têm alta em todos os indicadores
Unidades Básicas de Saúde dos municípios que já implantaram o PlanificaSUS Paraná apresentaram melhora significativa em todos os indicadores avaliados pelo Previne Brasil, programa de desempenho do governo federal que mede a qualidade e o acesso aos serviços oferecidos pela Atenção Primária à Saúde (APS), abrangendo áreas como a saúde da gestante, a saúde da criança e o manejo de doenças crônicas.
Os indicadores de desempenho do Previne Brasil avaliados são a proporção de gestantes com seis consultas ou mais de pré-natal; cobertura de vacinação; proporção de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada; proporção de hipertensos com pressão arterial aferida; realização de exames citopatológicos; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; e proporção de gestantes com exames para sífilis e HIV.
“O PlanificaSUS tem uma grande importância no fortalecimento dos serviços de saúde, otimizando processos com ferramentas interligadas em benefício da população paranaense. É um grande projeto, que sintetiza o nosso Sistema Único de Saúde por meio de ações, trocas de experiências e parcerias efetivas”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Entre o 1º quadrimestre de 2022 e o 1º quadrimestre de 2024, nas 808 UBS planificadas com equipes homologadas pelo Ministério da Saúde e com participação de, pelo menos, um ano do PlanificaSUS Paraná, houve aumento em todos os principais indicadores. Entre os principais destaques, 88,37% das unidades planificadas atingiram as metas de atendimento pré-natal, enquanto que nas unidades não planificadas o índice foi de 65,24%.
O mesmo padrão se repetiu em outros indicadores: 71,41% das planificadas alcançaram a meta de exames de sífilis e HIV em gestantes (frente a 62,48% das demais), e 76,98% atingiram o objetivo no atendimento odontológico de gestantes, mais que o dobro do percentual observado nas não planificadas.
Também houve melhor desempenho nos exames citopatológicos (40,10% em relação a 27,11% nas não planificadas), na cobertura vacinal (60,27% comparado a 45,18%), no acompanhamento de pessoas com hipertensão (34,90% em comparação a 23,81%) e de diabetes (23,76% em relação a 13,48%).
A coordenadora do PlanificaSUS Paraná e diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, enfatiza que este resultado é um reflexo direto do empenho do Estado. “O PlanificaSUS Paraná é uma mudança de cultura nas unidades. Na prática, fortalece o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade. Quando as equipes se organizam, programam atendimentos e acompanham os usuários de forma contínua, os resultados aparecem em todos os indicadores e, principalmente, na vida das pessoas”, destacou.
PLANIFICASUS NA PRÁTICA – Outro destaque foi o aumento dos atendimentos individuais registrados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) quando comparado o período de 2022 e 2024. Nas unidades planificadas, o crescimento foi de 26%, enquanto nas demais o aumento foi de 19%.
Além disso, o número de atendimentos programados, aqueles realizados de forma planejada, especialmente para o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, uma das prioridades discutidas durante o PlanificaSUS Paraná, cresceu 38% nas unidades planificadas, em relação a 21% nas não planificadas.
Um dos exemplos desses acompanhamentos é o de Ercília Machiniski, 86 anos, moradora da zona rural de Paulo Frontin, município do Sul do Estado. Em 2023, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), ela ficou acamada. Sob os cuidados dos filhos que residem com ela, enfrentava dificuldades na administração de mais de 15 medicamentos diários para o controle do diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas.
A neta, Josilene Machiniski, de 35 anos, conta que a avó melhorou sua qualidade de vida com o acompanhamento de equipes qualificadas pelo PlanificaSUS Paraná. “Ela toma em torno de uns 15 remédios por dia. A Daiana já deixava arrumadinho. Toda tarde, ela passava a organizar esses remédios pra ela. Faltou um remédio, ela ia ali na saúde, já pegava e trazia”, contou.
Josilene disse que a avó, inicialmente resistente, foi convencida pela persistência e carinho da equipe. O resultado desse acompanhamento contínuo e humanizado foi a redução da polifarmácia e a transformação na vida de dona Ercília. Ela deixou de ser uma paciente acamada para se tornar uma pessoa mais ativa e feliz.
“Agora ela já levanta, ela sai para tomar um sol, ela sai na cozinha pra tomar o chimarrãozinho dela. Ela levanta, senta, tem a caixa de lenha perto do fogão e ela senta ali do ladinho. Ela sai pra conversar com a gente”, comemorou Josilene frisando as visitas frequentes dos médicos e enfermeiros da equipe como importantes para a progressão da saúde da avó.
NOVOS INDICADORES – Com a implantação dos novos indicadores de qualidade do Ministério da Saúde, que passarão a ser monitorados para fins de financiamento da APS a partir de 2026, a Sesa atua para que as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) aderidas ao PlanificaSUS Paraná mantenham bons resultados, uma vez que estão sendo qualificadas e preparadas para aprimorar a organização dos processos de trabalho.
PROGRAMA – O PlanificaSUS Paraná já está implementado em 100% dos municípios e é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Hospital Israelita Albert Einstein (SP), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (ProadiSUS) do Ministério da Saúde. A estratégia colabora para que as equipes planejem melhores ações e acompanhem de forma contínua as pessoas visando um atendimento mais organizado, humanizado e resolutivo.
O PlanificaSUS Paraná segue se consolidando como uma das principais estratégias para fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, promovendo articulação entre a APS e a Atenção Especializada.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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