Paraná
Unespar terá primeiro curso de Enfermagem no Litoral do Paraná, em Paranaguá
O Governo do Paraná concluiu a análise para a implantação do segundo curso de graduação em Enfermagem da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). O novo curso, que será ofertado no câmpus de Paranaguá, é o primeiro do Litoral, e contará com 30 vagas anuais em regime integral. O processo agora segue para a edição do decreto de autorização pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com previsão de início das aulas em 2027. Atualmente, a instituição oferece o mesmo curso no câmpus de Paranavaí, no Noroeste.
A graduação em enfermagem atende a uma demanda de gestores de saúde e de estudantes parnanguaras e de outros municípios da região, que precisavam se deslocar em busca dessa formação na capital, Curitiba, e cidades de Santa Catarina, como Joinville, distantes cerca de 100 quilômetros de Paranaguá. De acordo com o estudo técnico que tramita na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a projeção de investimento para implementar o novo curso é da ordem de R$ 13,7 milhões, no período de 2027 a 2030.
Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a oferta do curso de Enfermagem em Paranaguá é resultado de um esforço conjunto que envolveu diferentes esferas. “Com orientação do governador Ratinho Junior, fizemos o estudo técnico com as equipes da Unespar e da nossa Diretoria de Ensino Superior e hoje podemos anunciar que o curso é uma realidade para os parnanguaras e toda a população do Litoral que busca uma formação pública de qualidade”, afirma.
A reitora da Unespar, Salete Paulina Machado Sirino, disse que a criação do curso de Enfermagem em Paranaguá representa um avanço para a educação superior no Litoral do Estado. “A implementação do curso no câmpus de Paranaguá é uma conquista aguardada por toda a região litorânea, pois vai garantir a formação de profissionais qualificados para a área da saúde e evitar que nossos estudantes precisem se deslocar para outras cidades em busca dessa graduação”.
ESTRUTURA – Para o funcionamento do curso de graduação, serão contratados 25 professores com titulação de doutorado, inicialmente por meio de processo seletivo simplificado (PSS), até a realização de concurso público. A expectativa é que o corpo docente seja ampliado progressivamente ao longo dos quatro primeiros anos, acompanhando a entrada das novas turmas. Além dos professores, o projeto prevê a contratação de 11 agentes universitários, sendo cinco técnicos de laboratório e seis para atuar na área administrativa e de gestão do curso.
Os investimentos previstos contemplam a aquisição de equipamentos e a estruturação de laboratórios especializados de enfermagem, anatomia, fisiologia e multidisciplinar. Entre os equipamentos estão microscópios, estufas, manequins para treinamento de procedimentos, desfibriladores, aparelhos para verificar a pressão, balanças, eletrocardiógrafo e modelos de ossos e órgãos para estudos de anatomia. O acervo bibliográfico da biblioteca do campus também será ampliado com aquisição de livros e periódicos da área da saúde.
FORMAÇÃO – A estrutura curricular prevê duração de quatro anos, com disciplinas anuais e carga horária total de 4.060 horas. A matriz foi desenvolvida para formar profissionais generalistas com ênfase na atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as áreas de estudo estão anatomia, fisiologia, farmacologia, epidemiologia, saúde coletiva, saúde da mulher, saúde da criança e do adolescente, saúde do adulto e do idoso, saúde mental, gerenciamento em enfermagem e cuidados ao paciente crítico.
ATUAÇÃO – A Unespar oferece, atualmente, dez cursos de graduação em Paranaguá: Administração, Ciências Biológicas (bacharelado e licenciatura), Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, História, Letras (Inglês e Português), Matemática e Pedagogia. Com o curso de Enfermagem, o campus amplia a atuação para a área da saúde no Litoral, onde a formação superior ainda é restrita. Atualmente, a região conta apenas com cursos técnicos de enfermagem em colégios estaduais de Antonina, Matinhos e Paranaguá.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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