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Trilha de capacitação sobre regras de obras públicas auxilia novos servidores do Paraná

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A Secretaria Estadual das Cidades (Secid) realizou nesta segunda-feira (17) a abertura do curso presencial de Planilha Orçamentária – Obras Públicas – SINAPI, na Escola de Saúde Pública do Paraná, em Curitiba. O início do módulo marca o lançamento da Trilha de Capacitação – Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, desenvolvida em conjunto com a Escola de Gestão do Paraná, unidade da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O programa é gratuito e destinado a engenheiros e arquitetos da administração pública estadual, com o objetivo de fortalecer a eficiência dos processos e acelerar entregas. O propósito da trilha é preparar os profissionais para planejar obras e serviços públicos, gestão e fiscalização, fortalecendo a transparência, a eficiência e o alinhamento às normas vigentes.

O secretário estadual das Cidades, Guto Silva, destacou a importância da qualificação dos profissionais. “A trilha do conhecimento é essencial para manter os servidores atualizados. A área de engenharia tem passado por mudanças importantes com a nova lei de licitações, exigindo protocolos como o estudo técnico preliminar (ETP) e o uso de novas tecnologias, como o BIM (Modelagem da Informação da Construção). Esse fluxo permanente de formação garante que nossos quadros estejam atualizados, e isso significa velocidade de obra e recurso chegando na ponta”, afirmou.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em 2025 houve o chamamento de 132 novos engenheiros e arquitetos que passam a compor os quadros da Secid (Secretaria das Cidades), Sesp (Secretaria da Segurança Pública), Seed (Secretaria da Educação), Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), Seil (Secretaria da Infraestrutura e Logística), DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e Amep (Agência de Assuntos Metropolitanos). A recomendação é que todos realizem os módulos da trilha.

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 “Esse quadro ampliado garante rapidez e agilidade. O Estado depende dos engenheiros dos municípios e os municípios dependem dos engenheiros do Estado. A qualificação dos profissionais gera eficiência, emprego e oportunidades, além de permitir que as obras atendam melhor a população”, completou Guto Silva. A Secid foi a secretaria que mais recebeu novos servidores, com um total de 61 profissionais.

Para o secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, a capacitação contínua de novos servidores é essencial para a modernização do Estado: “A Escola de Gestão tem papel fundamental em trazer conhecimento técnico para os novos servidores, engenheiros e arquitetos, que terão acesso a uma formação que é alinhada com as leis, com as normas do Estado e as boas práticas de suas profissões”, afirmou.

APRENDIZADO ESTRUTURADO – O programa de formação da trilha é composto inicialmente por dez módulos que contemplam diversos cursos, entre eles: Fiscalização de Projetos de Obras Públicas; Comunicação e Ferramentas Digitais; Elaboração de Planilhas Orçamentárias; e Contratação Integrada e Semi-Integrada.

Segundo Elaine Davin, engenheira civil da Unidade Técnica de Inovação e Sustentabilidade da Secid, o programa foi estruturado para organizar e dar coerência ao aprendizado. “A trilha reúne conteúdos essenciais para todas as etapas da obra pública, com materiais já existentes e novos conteúdos em formato virtual e presencial”, afirmou. “O objetivo é oferecer uma formação contínua. No decorrer do trabalho, os servidores podem voltar ao conteúdo sempre que tiverem alguma dúvida.”

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O procurador Bráulio Cesco Fleury, da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia, ressaltou que a trilha atende a uma necessidade real dos novos servidores. “É fundamental que se capacitem para uma atuação técnica especializada, do planejamento à fiscalização das obras”, disse. Ele também destacou o papel da PGE. “Como atuamos em todos os protocolos da área, essa formação contribui para que o trabalho seja desenvolvido de forma mais completo, com os resultados que a população espera.”

Para Aline Albano Justus, diretora da Escola de Gestão do Paraná, a trilha simboliza a consolidação de uma política de formação permanente. “A trilha fortalece a capacitação dos profissionais de obras e engenharia e reflete o compromisso do Estado com a valorização das equipes”, afirmou. “Os cursos foram preparados para acompanhar a legislação e as boas práticas. Esse percurso formativo organiza e dá unidade ao aprendizado de quem atua com obras públicas.”

A engenheira civil Elisa Cunha, que ingressou recentemente no Estado, avaliou a experiência como essencial para sua adaptação. “Comecei por licitações e contratos e aprendi muito. Agora estou fazendo um novo módulo que mostra como o Estado funciona e como as secretarias se conectam. Isso ajuda muito quem está começando”, disse.

Fonte: Governo PR

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MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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