Além da demolição da edificação, a procuradoria exigiu que os réus elaborassem um projeto de recuperação da área degradada. A decisão é de 4 de junho.

A decisão afirmou que o condomínio “é uma grande e nova construção sem qualquer finalidade de servir à população ribeirinha”.

“Trata-se, então, de área adquirida para fins diversos (pesca esportiva e veraneio), que não guarda proteção legal em detrimento da preservação ambiental”, afirmou a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida na decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a ação contra os responsáveis pelo empreendimento após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificar os imóveis construídos clandestinamente.

A 2ª Vara Federal de Umuarama, no noroeste do estado, julgou a favor da demolição do condomínio e reparação ambiental.

Os réus recorreram, alegando que o imóvel poderia ser considerado histórico e serviria de moradia para pescadores locais.

Porém, o tribunal manteve a decisão, considerando que as alegações não eram pertinentes.