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Norte do Estado

TRF4 determina demolição de condomínio construído irregularmente no Parque Nacional de Ilha Grande

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G1 PR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um condomínio construído irregularmente na Ilha Baunilha, dentro do Parque Nacional de Ilha Grande, no noroeste do Paraná, seja demolido.

Além da demolição da edificação, a procuradoria exigiu que os réus elaborassem um projeto de recuperação da área degradada. A decisão é de 4 de junho.

A decisão afirmou que o condomínio “é uma grande e nova construção sem qualquer finalidade de servir à população ribeirinha”.

“Trata-se, então, de área adquirida para fins diversos (pesca esportiva e veraneio), que não guarda proteção legal em detrimento da preservação ambiental”, afirmou a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida na decisão.

Confirmação da decisão em 1º grau

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a ação contra os responsáveis pelo empreendimento após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificar os imóveis construídos clandestinamente.

A 2ª Vara Federal de Umuarama, no noroeste do estado, julgou a favor da demolição do condomínio e reparação ambiental.

Os réus recorreram, alegando que o imóvel poderia ser considerado histórico e serviria de moradia para pescadores locais.

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Porém, o tribunal manteve a decisão, considerando que as alegações não eram pertinentes.

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Duplicação de Londrina a Mauá da Serra terá investimento de R$ 148 milhões

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Duplicação de Londrina a Mauá da Serra terá investimento de R$ 148 milhões

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) divulgou nesta segunda-feira (22) o resultado final da licitação para duplicar a PR-445 entre Mauá da Serra e o distrito de Lerroville, de Londrina, na região Norte. O consórcio DT PR 445, composto pelas empresas Dp Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Tríade Pavimentações S.A., foi declarado vencedor por ter feito a proposta de preço mais vantajosa à administração pública, de R$ 148.032.561,17, e por ter toda a sua documentação habilitada. As demais participantes têm cinco dias úteis, até as 18h do dia 26 de novembro, para protocolarem recursos quanto ao resultado da licitação, seguido por outros cinco dias para contrarrazões, caso algum recurso seja interposto. Na sequência será publicada a homologação do resultado e adjudicação da realização da obra à vencedora, seguidas por trâmites internos para assinatura do contrato. Estão previstas a duplicação de 27,07 quilômetros da PR-445, implantação de um viaduto no acesso ao município de Tamarana, vias marginais entre Tamarana e Lerroville, uma rótula no acesso para Lerroville, pontes sobre os rios Santa Cruz e Apucaraninha, onze retornos em nível, a correção da geometria em sete curvas consideradas críticas, e restauração da pista existente. A pista nova terá duas faixas de rolamento de 3,60 m cada, em sentido único, e acostamento externo de 2,50 m, separada da pista atual por um canteiro central de 7 m a 9 m de largura e faixa de segurança de 60 centímetros de cada lado, na maior parte do trecho. No local onde não será possível o canteiro, as pistas serão separadas por barreira rígida de concreto New Jersey, com faixa de segurança interna de 1 metro de largura em cada lado. O prazo para concluir a obra é de 18 meses após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Serão beneficiados diretamente os mais de 25 mil habitantes de Mauá da Serra e Tamarana, além de todo o tráfego de veículos entre Londrina e Curitiba, ou entre Londrina e Paranaguá.

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