O Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpre na manhã desta quinta-feira, 27 de agosto, três mandados de busca e apreensão nas cidades de Londrina e Lauro de Freitas (BA). A ação integra a Operação Nascituro, que apura possíveis fraudes sanitárias e licitatórias e conta com o apoio da Vigilância Sanitária municipal e do Gaeco da Bahia.

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Áudio do Promotor de Justiça José Paulo Montesino Gomes da Silva

Expedidas pelo Juízo das Garantias da 3ª Vara Criminal de Londrina, as ordens judiciais têm como alvos dois apartamentos em área nobre da cidade paranaense e um endereço comercial no município baiano. A investigação apura a possível prática dos crimes de comercialização irregular de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso teve início a partir de denúncias encaminhadas pela Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e de relatórios fornecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo as apurações, o empresário investigado utilizaria uma empresa de fachada, registrada em endereço residencial de Londrina, para participar de pregões eletrônicos de órgãos públicos em âmbito nacional. Para conferir aparência de legalidade aos negócios, ele teria falsificado Autorizações de Funcionamento de Empresa e a Licença Sanitária expedida pela Vigilância Sanitária de Londrina.

Falsificação – Foi identificado que em ao menos uma licitação a empresa chegou a ofertar dispositivos médicos de alta complexidade, como um extrator obstétrico a vácuo falsificado. Para isso, utilizava de forma indevida números de registros da Anvisa pertencentes a outra empresa fabricante e importadora regular. As propostas comerciais apresentavam imagens de produtos com características visuais diferentes dos aparelhos originais aprovados pela agência. A conduta representa grave risco ao sistema público de saúde, pois insere dispositivos de procedência clandestina, sem garantia de eficácia e segurança, colocando em risco a vida e a integridade física de recém-nascidos e parturientes.

A operação busca apreender documentos, anotações, celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos do empresário e da pessoa jurídica, além de localizar eventuais produtos e equipamentos mantidos em estoque irregular. Todo o material recolhido será encaminhado à base do Gaeco em Londrina para análise e realização de perícias, com o objetivo de instruir o inquérito policial e mapear a participação de outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.

Coletiva – Representantes do Gaeco atenderão a imprensa em entrevista coletiva sobre a Operação Nascituro nesta quinta-feira, 27/8, às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa).

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Fonte: Ministério Público PR