Paraná
Três refeições por turno: Mais Merenda completa 4 anos com investimento de R$ 245 milhões
Alimentos frescos, de qualidade, nutritivos e em quantidade adequada compõem as refeições servidas diariamente nas escolas da rede estadual de ensino do Paraná. Viabilizado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), o programa Mais Merenda tem ampliado de forma consistente o atendimento às unidades escolares desde sua criação, em 2022.
Ao longo dos últimos quatro anos, o programa recebeu investimentos superiores a R$ 245 milhões, garantindo a alimentação de mais de 4 milhões de pessoas no período. Entre 2022 e 2025, foram servidas 430 milhões de refeições nas escolas estaduais, consolidando o Mais Merenda como uma das principais iniciativas do Governo do Paraná na área educacional.
Desde a implantação do programa, a distribuição de gêneros alimentícios apresentou crescimento expressivo. No primeiro ano, em 2022, foram entregues 1,6 mil toneladas de alimentos às escolas. Em 2023, esse volume chegou a 2,5 mil toneladas, avançou para 5,2 mil toneladas no terceiro ano e encerrou 2025 com aproximadamente 4 mil toneladas distribuídas. No acumulado do período, o programa alcançou a marca de 14 mil toneladas de gêneros alimentícios entregues em todo o estado.
A expansão também se refletiu no número de refeições ofertadas diariamente. O Mais Merenda iniciou suas atividades com cerca de 400 mil servimentos por dia e, ao final de 2025, atingiu aproximadamente 700 mil refeições diárias, ampliando o alcance e o impacto da política pública.
Com esses resultados, o Mais Merenda consolida-se como uma política pública estruturante, fundamental para a promoção da saúde, a melhoria do estado nutricional e o fortalecimento do desempenho escolar dos estudantes da rede estadual.
“O Mais Merenda coloca a educação e o cuidado com o estudante no centro das prioridades do governo do Paraná. Nesses anos, estruturamos um dos maiores programas de alimentação escolar do país, com investimento consistente, gestão eficiente e impacto direto na aprendizagem, na saúde e na permanência dos alunos em sala de aula”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
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HISTÓRIA – Em junho de 2020, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) instituiu, ainda em caráter de projeto-piloto, o projeto Mais Merenda, inicialmente implantado em cinco Núcleos Regionais de Educação (NRE) – Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Laranjeiras do Sul e Pitanga – beneficiando 66.458 alunos matriculados em 236 escolas da rede estadual de ensino.
A partir de 2022, no contexto do período pós-pandemia, o Mais Merenda foi ampliado e consolidado como programa permanente, passando a ser implantado em todas as unidades de ensino da rede pública paranaense. A iniciativa tornou-se referência nacional ao reforçar a política de alimentação escolar com foco na segurança alimentar e nutricional dos estudantes.
O programa contribuiu de forma significativa para o bem-estar dos alunos. Foram acrescentadas duas merendas diárias ao cardápio escolar — um lanche no início e outro no final do turno — complementando as refeições já ofertadas durante o período letivo.
DIVERSIDADE DE ALIMENTOS – Com a implantação do Mais Merenda, foi evidente o progresso na higidez, na atenção e no aproveitamento escolar dos estudantes desde as primeiras aulas do dia.
“Alunos bem alimentados apresentam melhores condições de frequência, permanência e rendimento escolar, refletindo diretamente no processo de ensino-aprendizagem. Além disso, o programa contribui para a redução das desigualdades alimentares vivenciadas pelos estudantes em seus lares, garantindo uma nutrição adequada ao longo do período escolar e evitando o consumo excessivo de produtos industrializados”, comenta Michel Nocchi de Oliveira, diretor do Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes, de Curitiba.
A seleção dos gêneros alimentícios do programa é planejada pela equipe de nutricionistas do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), responsável por planejar, adquirir e distribuir os alimentos, bem como elaborar os cardápios conforme as demandas culturais e nutricionais dos NRE.
A evolução do programa demonstra o compromisso contínuo com a qualidade da alimentação escolar. “O planejamento técnico dos cardápios, aliado à ampliação e à diversidade dos gêneros alimentícios, garante que nossos estudantes recebam alimentos seguros e adequados às necessidades nutricionais. Os resultados são percebidos no cotidiano das escolas e confirmados pela aprovação da comunidade escolar”, destaca Eliane Teruel Carmona, diretora-presidente do Fundepar.
No início da implantação do programa, em 2022, os alimentos ofertados eram basicamente achocolatados, leite em pó, café, chá e biscoitos. Nos anos seguintes, o cardápio foi gradualmente ampliado, incorporando cereal, suco, água de coco, barra de frutas, pão de queijo, canjica e sagu. Já no atual ano letivo, os mais de 1,1 milhão de estudantes matriculados em 2.080 escolas da rede estadual terão à disposição um cardápio ainda mais diversificado, que inclui chá-mate, café, sucos, composto lácteo, vitaminas, frutas, torradas, biscoitos, barras de frutas, torta salgada, pão com manteiga, pão de queijo e cereal de milho.
Do ponto de vista nutricional, essa diversidade contribui de forma significativa para a adequação da ingesta energética e de nutrientes essenciais, garantindo aporte de energia fundamental para o início e o encerramento das atividades escolares.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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