Em acórdão proferido nesta semana, no dia 19 de junho, o Tribunal de Justiça do Paraná acatou recurso do Ministério Público do Paraná e determinou o aumento da pena de dois réus condenados por homicídio qualificado em julgamento no Júri. O crime foi praticado em Jandaia do Sul, Norte Central do estado, em março de 2020. Com a deliberação do TJPR, eles foram sentenciados a 28 e 21 anos de prisão, em regime fechado – um aumento de nove e sete anos nas penas originais, respectivamente.

Conforme a denúncia do MPPR, a vítima, uma mulher, foi morta em casa, a tiros. Ela teria envolvimento com o tráfico de drogas e foi assassinada justamente por ter repassado informações à polícia – os dois executores eram integrantes de uma facção criminosa. O julgamento dos réus no Júri foi realizado em junho de 2022 e os dois foram condenados.

Agravante – No recurso, o Ministério Público sustentou que o crime foi praticado na presença dos filhos da vítima, condição para o aumento da pena – o que foi acatado pelo Judiciário. Como aponta o acórdão, proferido à unanimidade, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, “verifica-se que as circunstâncias do crime devem ser consideradas como desfavoráveis aos acusados, tendo em vista que restou devidamente demonstrado nos autos que os réus praticaram o crime na presença dos filhos menores da vítima, os quais encontravam-se no quarto da residência”. Os homens já estavam presos, por esse e outros delitos, e seguem detidos, em regime fechado.

Processo nº 0001341-33.2020.8.16.0101

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Fonte: Ministério Público PR