Política Nacional
Terceirização e vínculos precários de trabalho na área da saúde serão debatidos em audiência na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (9), para discutir a terceirização e os vínculos precários de trabalho e seus impactos na saúde.
O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e está marcado para as 9h30, no plenário 7.
Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir os efeitos da terceirização irrestrita na saúde, como a “pejotização”, que tem levado à contratação de profissionais, como médicos e enfermeiros, como prestadores de serviço, sem vínculo trabalhista formal.
Jorge Solla ressalta ainda que esse modelo tem provocado a precarização das condições de trabalho e riscos à qualidade da atenção à população.
“A somatória de vínculos precários, alta rotatividade e baixa qualificação dos profissionais de saúde tem provocado descontinuidade no cuidado, fragilidade nos processos formativos, redução da resolutividade dos serviços e adoecimento dos trabalhadores”, afirma.
“Esses fatores impactam diretamente na qualidade da atenção prestada à população e comprometem a efetividade dos campos de estágio e residências médicas, além de dificultar a integração ensino-pesquisa e o desenvolvimento de competências essenciais nos futuros profissionais”, acrescenta.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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