Paraná
Técnicos da Agepar conhecem ações de gestão de resíduos sólidos em Portugal
Uma comitiva de servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) participou neste mês do XVII Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos Portugal, promovido pela Lavoro Solutions. O grupo passou pelas cidades de Lisboa, Tondela, Chamusca, Viseu e Porto e conheceu, durante uma semana, processos relacionados às áreas de saneamento e resíduos sólidos.
Na área de resíduos sólidos, os processos envolveram o planejamento, a organização, o modelo de negócios, a estruturação de concessões e PPPs, os consórcios públicos, o controle, o monitoramento e licenciamento ambiental, até as infraestruturas operacionais, a gestão de fluxos específicos de resíduos, a coleta seletiva, a logística reversa, a reciclagem, a valorização energética e ações de educação ambiental, dentre outros assuntos.
“A participação da Agepar nesse evento foi muito importante porque a gestão de resíduos sólidos é um assunto de extrema relevância para quem atua na área de saneamento básico, como é o caso da entidade. Ainda mais considerando que a Agência tem firmado convênios com municípios paranaenses para a regulação desse serviço, o que demonstra o crescente interesse das prefeituras por melhorias nessa área”, diz Rejane Maria Schirr Scolari, diretora de Regulação Econômica da Agepar.
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Segundo ela, os conhecimentos adquiridos pela equipe da Agência no evento vão auxiliar a aprimorar as ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos no Paraná. “Ao longo da programação, tivemos acesso a muitas informações de extrema relevância em diversas áreas, como regulação e normatização, tendo como referência a experiência de Portugal, que é destaque na área de regulação dos contratos de concessão, na modelagem tarifária e nas tecnologias utilizadas para esse fim”, destaca a diretora de Regulação Econômica.
“Esses conhecimentos permanecerão na Agência, pois a nossa comitiva era formada quase exclusivamente por servidores efetivos da entidade. A presença da comitiva da Agepar no evento internacional reforça o compromisso do Paraná com as melhorias na área”, afirma Rejane.
Na viagem, a diretora esteve acompanhada pelos servidores Juliana Leithold, Luísa Batista de Souza, Raphael Gomes Brasil e Tayane Martins França, que compõem o Quadro Próprio da Agepar como Especialistas de Regulação. A comitiva que foi ao evento também era composta por outros profissionais brasileiros, como gestores públicos e autoridades que desempenham trabalhos relacionados ao manejo de resíduos sólidos em diversos estados.
“Por meio dessa troca de experiências com a equipe que nos recebeu em Portugal e também com os outros participantes brasileiros, percebemos que, apesar de ainda termos de avançar muito no Brasil em relação ao assunto, o Paraná já está à frente de outros estados, com ações de coleta seletiva e educação ambiental, por exemplo”, conclui Rejane.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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