Agro
Suspensão de tributos para construção de silos pode sair do papel em 2024
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em outubro do ano passado um projeto de lei que propõe a suspensão da cobrança de tributos federais, por um período de cinco anos, para a construção de silos destinados ao armazenamento de produtos agrícolas.
A proposta, denominada Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), abrange a isenção dos seguintes tributos: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, CSLL, Cofins e PIS/Pasep. O projeto, de autoria do ex-deputado Gustavo Fruet (PR), foi apresentado como PL 2069/21.
O texto aprovado foi uma versão modificada pelo relator, deputado Tião Medeiros, que também estipula que os fabricantes de equipamentos usados na construção de silos terão direito a créditos tributários relacionados às matérias-primas e materiais de embalagem utilizados na produção desses equipamentos.
O projeto visa abordar o problema da escassez de capacidade de armazenagem no Brasil, uma questão que tem afetado o desenvolvimento do setor agropecuário do país.
A falta de infraestrutura de armazenagem tem sido particularmente prejudicial, com 61% dos produtores rurais em todo o Brasil relatando a ausência de instalações de armazenagem em suas propriedades, de acordo com uma pesquisa conduzida pela Esalq-Log (USP) em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O objetivo subjacente do projeto é aumentar a capacidade de estocagem de produtos agrícolas, especialmente grãos, e reduzir as perdas pós-colheita, que representam 45,52% do total de perdas no país, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O projeto segue agora em 2024 para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e a expectativa é de que seja aprovado ainda no primeir0 semestre.
Fonte: Pensar Agro
Em uma medida drástica para enfrentar a grave estiagem que assola o estado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, decretou situação de emergência em 25 municípios. A falta de chuvas, acompanhada de calor excessivo e a consequente perda de umidade do solo, tem impactado severamente a produção agrícola nas regiões, comprometendo não apenas a economia local, mas também a subsistência de comunidades.
Publicado na última segunda-feira (05.02), o decreto entra em vigor com uma duração prevista de 180 dias, abrangendo uma vasta área que inclui municípios das regiões oeste e norte do estado, como Acreúna, Porangatu, Quirinópolis e Santa Helena de Goiás, entre outros. Essas áreas são conhecidas por sua atividade agropecuária intensa, o que ressalta a gravidade da situação atual.
O governo do estado tomou essa decisão após observar o volume significativamente baixo de chuvas e as extremas condições climáticas que perduram por longos períodos sem precipitação. Em vários casos, a perda de umidade do solo ultrapassou a capacidade de reposição natural, uma situação alarmante para a agricultura e pecuária locais.
O decreto classifica a situação como “estiagem” de nível 2, ou de média intensidade, seguindo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e normas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Essa classificação implica em uma série de medidas emergenciais que o estado poderá adotar para mitigar os efeitos da seca, incluindo a possibilidade de acesso a recursos federais para apoio e recuperação das áreas afetadas.
A decisão de declarar estado de emergência reflete a urgência em responder aos desafios impostos pela natureza, buscando minimizar o impacto sobre a população e a economia dos municípios goianos. Com a agricultura sendo um dos pilares da economia do estado, a estiagem representa não apenas uma crise ambiental, mas também social e econômica, afetando diretamente a vida de milhares de agricultores e habitantes dessas regiões.
O governo de Goiás, junto a órgãos competentes, agora trabalha na implementação de estratégias de enfrentamento à estiagem, enquanto monitora de perto a situação climática dos municípios em emergência, esperando que medidas paliativas possam aliviar os efeitos devastadores da seca prolongada.
Fonte: Pensar Agro
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