Agro
Supremo analisa liminar que travou ações judiciais e administrativas contra a Moratória
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou nesta sexta-feira (14.11), a analisar no plenário virtual a liminar que suspendeu todos os processos envolvendo a Moratória da Soja. A medida, concedida pelo ministro Flávio Dino, trava ações judiciais e administrativas ligadas à Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede concessão de incentivos fiscais ou terras públicas a empresas assinantes desse acordo ambiental.
A Moratória da Soja determina que empresas participantes não compram grãos de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, conforme o Código Florestal. A recente lei estadual, agora suspensa por decisão do STF, buscava restringir benefícios a essas tradings, mas gerou contestação de partidos e entidades no âmbito da ADI 7774.
A liminar também travou investigações em órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia aberto inquérito contra 15 executivos e dirigentes do agronegócio por suposto cartel relacionado ao pacto da soja.
O julgamento do STF segue até o próximo dia 25. Caso os ministros mantenham a decisão provisória, os processos ficam paralisados até o desfecho da ação direta de inconstitucionalidade. O tema mobiliza o setor rural, operadores jurídicos e ambientalistas interessados nos desdobramentos judiciais da moratória.
Fonte: Pensar Agro
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou os Editais SDA/Mapa nº 16/2026 e nº 17/2026, que abrem processo de credenciamento de laboratórios para atuação em diferentes áreas analíticas no âmbito da defesa agropecuária.
O Edital SDA/Mapa nº 16/2026 destina-se ao credenciamento de laboratórios nas áreas de Físico-Química de Produtos de Origem Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais e Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos.
Já o Edital SDA/Mapa nº 17/2026 contempla o credenciamento de laboratórios na área de Qualidade do Leite.
Os credenciamentos serão realizados conforme as disposições da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, da Portaria Mapa nº 747, de 23 de dezembro de 2024, e das demais normas aplicáveis.
Os requisitos para participação, a documentação exigida, o cronograma, os prazos de inscrição e de apresentação da documentação, bem como as orientações para envio das propostas e os canais para esclarecimento de dúvidas, constam dos respectivos editais. Os interessados devem consultar atentamente o documento correspondente antes de realizar a inscrição.
Informações à imprensa
[email protected]
Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado
Daiana Nogueira é anunciada como musa da Unidos de Padre Miguel para Carnaval 2027
Mapa publica editais para credenciamento de laboratórios
Cerrado brasileiro: destinos que revelam a riqueza do berço das águas
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
-
Paraná4 dias agoJudiciário decreta bloqueio de bens de 23 servidores do município de Paulo Frontin investigados pelo Ministério Público do Paraná por possível desvio de recursos
-
Paraná7 dias agoApós recomendação do MPPR, Guarda Municipal de Curitiba abre prazo para candidatos reprovados em concurso solicitarem vídeos de teste de aptidão física
-
Brasil7 dias agoFérias escolares no Sudeste: destinos para divertir a garotada e descansar em família
-
Política Nacional7 dias agoAvança projeto que exige dispositivo de abertura interna em porta-malas
-
Brasil7 dias agoPagamento do sexto lote do Abono Salarial começa nesta quarta-feira (15)
-
Esportes7 dias agoEspanha domina França e garante vaga na final da Copa do Mundo 2026
-
Educação4 dias agoRedes de ensino podem acessar materiais de educação fiscal
-
Brasil6 dias agoAberto edital para elaboração de diagnósticos e planos de ação sobre turismo em regiões de fronteira