Política Nacional
Superendividamento de idosos preocupa deputados e especialistas; assista
O superendividamento não afeta apenas quem contrai dívidas. Ele também traz consequências para toda a sociedade, especialmente para a população idosa, alvo frequente de práticas irresponsáveis na oferta de crédito.
Em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (1º), a defensora pública Taísa Assunção de Faria disse que muitos idosos que recebem apenas um salário mínimo comprometem até 45% da renda com dívidas. Isso coloca em risco a própria sobrevivência.
Ela destacou que a sociedade muitas vezes não percebe a gravidade do problema, pois está inserida em uma cultura de consumo e endividamento.
Medidas de proteção
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu a realização do debate, defendeu medidas que protejam os direitos dos idosos e promovam transparência e clareza nas ofertas de crédito, para evitar o endividamento insustentável.
Segundo ele, muitos idosos são expostos a empréstimos que não oferecem condições reais de pagamento.
Da TV Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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