Brasil
Subex aprova cinco dos setes planos setoriais de mitigação do Plano Clima
O Subcomitê-executivo (Subex) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), órgão liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), referendou, no dia 10 de outubro, cinco dos sete planos setoriais de mitigação do Plano Clima, além da própria Estratégia Nacional de Mitigação. Foram validados os segmentos de energia, indústria, transportes, cidades e resíduos e efluentes.
O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e coordenador do Subex, Aloisio Melo, saudou o “esforço conjunto” e a “dedicação” de todos os órgãos envolvidos no processo de elaboração da estratégia, um dos pilares do Plano Clima. Os documentos validados, com isso, estão aptos a serem aprovados pelo CIM.
“Quero agradecer a todas e a todos que contribuíram para chegarmos nesta estratégia robusta para o clima. Nosso desafio, daqui para a frente, será transformá-la em ação, em política pública”, afirmou Melo.
O processo de elaboração da Estratégia Nacional de Mitigação iniciou no segundo semestre de 2023. Foram pouco mais de dois anos de reuniões, oficinas, webinários e consultas públicas, além de revisões e readequações. Os cinco planos validados contêm 36 ações impactantes e outras 91 ações estruturantes nos setores mencionados.
Os trabalhos seguem para concluir os dois planos setoriais restantes, que são relativos à agricultura e pecuária e à conservação da natureza. Em fase final de pactuação e revisão, o material deve ser avaliado no próximo encontro do Subex.
O Subcomitê também validou o capítulo com as 12 metas nacionais de adaptação e de seus respectivos indicadores. As metas são abrangentes e preveem desde a inclusão da categoria de “riscos climáticos” em obras e projetos federais até a recomendação para que os estados e os municípios elaborem seus próprios planos de adaptação nos próximos dez anos. Também incentiva, até 2030, a adoção de sistemas de produção agropecuária sustentáveis e resilientes e a erradicação da insegurança alimentar e nutricional até 2035.
Além disso, o Subcomitê aprovou a criação da Estratégia Transversal de Mulheres e Clima, a ser elaborada no âmbito do GT-Transição Justa.
O Plano Clima é o instrumento que estabelece as diretrizes e ações necessárias para a redução de emissões e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris até 2035, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em Inglês).
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Brasil
Ministério da Saúde apresenta modelo de atenção à saúde indígena no México
Em agenda oficial na Cidade do México, a comitiva do Ministério da Saúde compartilhou a experiência do Brasil na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O encontro acontece na mesma semana em que a política pública voltada à saúde dos povos indígenas completa 27 anos. No Brasil, o subsistema integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) atende a mais de 821 mil indígenas, em todas as cinco regiões do país.
A Secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, esteve à frente da apresentação do tema durante reunião com representantes do governo mexicano. Segundo ela, o SasiSUS possui princípios que promovem a escuta ativa, fomentam o diálogo e a participação direta dos povos indígenas nas decisões.
“O acesso à saúde é um direito de todos e o Brasil construiu um subsistema que realmente prioriza e valoriza a história dos povos indígenas, e é por isso que nossas experiências interessam a outras nações. O SasiSUS é mais do que uma política de Estado; esse modelo fortalece a saúde com equidade, promove a cidadania e o controle social, com respeito às especificidades, às culturas e aos saberes tradicionais”, ressaltou.
O diálogo entre representantes do Brasil e do México também abordou temas como medicina tradicional indígena, participação de parteiras nos sistemas de saúde, direitos humanos, formação de especialistas e interculturalidade. O intercâmbio de conhecimentos sobre desafios e experiências amplia as possibilidades futuras de cooperação técnica entre os países.
Como funciona o SasiSUS
Criado em 23 de setembro de 1999, o SasiSUS conta com 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), que estão distribuídos em todo o território nacional. Esse modelo promove a atenção integral à saúde de forma intercultural e alinha a medicina contemporânea com os saberes tradicionais. Dentro das aldeias, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) são o ponto inicial de atenção primária para os povos indígenas.
A rede de assistência ligada ao subsistema também contempla o suporte de polos-base, localizados em aldeias estratégicas e possuem a função de organizar os fluxos de atendimentos, além de prestar apoio administrativo e assistencial para as equipes de saúde. Quando são necessários serviços especializados ou de média e alta complexidade, os usuários indígenas são encaminhados para as unidades de média e alta complexidade do SUS. Enquanto recebem atendimento nos centros urbanos, os pacientes indígenas e seus acompanhantes são acolhidos pelas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) até o retorno às suas aldeias de origem.
Ao todo, são 1.211 UBSI, 388 polos-base e 70 Casai. Os atendimentos no SasiSUS são realizados por equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Também há atuação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN), que promovem a ponte linguística e cultural entre os povos e os demais profissionais de saúde.
Rayane Bueno
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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