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Delegação brasileira rumo à COP17 na Mongólia: país apresentará metas de resiliência e mitigação à seca

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A 17ª sessão da Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) será realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, de 17 a 28 de agosto de 2026. O encontro constitui o principal espaço global de deliberação política para recuperação de áreas degradadas, proteção do solo e formulação de estratégias de resiliência contra os impactos socioeconômicos da seca extrema. 

Conduzida sob o tema “Restaurando a Terra. Restaurando a Esperança”, a conferência busca pactuar ações emergenciais para reverter um cenário global no qual a degradação atinge até 40% das superfícies terrestres. As rodadas de negociação focarão em alavancar recursos internacionais para o manejo sustentável de paisagens rurais, implementar inovações para a segurança hídrica e alimentar, e conter o êxodo rural forçado nas regiões áridas. 

Sinergia e compromisso brasileiro

Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a comitiva brasileira se posiciona na COP17 com base no princípio de que a capacidade produtiva da terra e saúde do solo são indissociáveis ao equilíbrio climático e da proteção biológica. Para o Brasil, atingir suas Metas LDN e conter o avanço da degradação, no geral, e da desertificação em suas regiões semiáridas e subúmidas secas, com atenção especial aos Bioma Caatinga e Cerrado, é um pilar estratégico à segurança alimentar e hídrica interna, além do cumprimento de metas internacionais.

A Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e com o fortalecimento da agenda global de restauração da terra: “Enfrentar a degradação da terra exige integrar o conhecimento científico, os saberes tradicionais e políticas públicas capazes de promover justiça socioambiental e desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o Brasil avançou com elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil), com o lançamento do Recatingar e, está atualmente, com na construção das Metas Voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), reconhecendo o papel estratégico dos povos e comunidades tradicionais na conservação, restauração dos ecossistemas e adaptação às mudanças do clima”, destacou.

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O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil 2024-2043) é o principal instrumento do país para guiar a política nacional sobre o tema nos próximos 20 anos, articulando ações para neutralizar a perda de fertilidade do solo e proteger as populações mais vulneráveis.

Participação e governança 

Na última edição da conferência, um dos resultados de destaque foi a criação do Caucus Indígena e do Caucus de Povos e Comunidades Tradicionais. Para a COP17 na Mongólia, a expectativa brasileira é que a Convenção avance na consolidação dessas agendas.

“A expectativa é que se chegue à formulação final dos termos de referência dos Caucus de Comunidades Locais e povos Indígenas para a instalação definitiva desses grupos de trabalho. Eles irão contribuir diretamente para uma escuta ativa dessas populações, que são afetadas pelos processos de degradação da terra”, pontuou a secretária Edel Moraes.

Os debates deste ano ocorrem em consonância com o Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores (IYRP 2026), o que confere visibilidade extra a biomas que, embora garantam o sustento de 500 milhões de pessoas no mundo, enfrentam perda acelerada de produtividade.

Recuperação socioprodutiva

O diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA, Alexandre Pires, ressaltou as principais ações que o Brasil apresentará para a comunidade internacional durante o evento, com destaque para a Caatinga. “Vamos apresentar o Programa Recaatingar, uma iniciativa de recuperação socioprodutiva da terra no Bioma Caatinga que estabelece a meta de recuperar 10 milhões de hectares de terras degradadas nos próximos 20 anos. É uma ação que dialoga diretamente com a Iniciativa Global pela Terra do G20”, explicou. 

Além do programa de recuperação, o governo brasileiro levará à COP17 um novo sistema integrado de dados e informações sobre a seca e desertificação. De acordo com Alexandre Pires, a ferramenta funcionará como um instrumento estratégico para que o governo federal, estados e municípios planejem ações integradas de mitigação e adaptação climática nas regiões semiáridas. 

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O governo brasileiro também pretende apresentar os planos estaduais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, fruto de uma articulação com os governos dos estados do Semiárido brasileiro. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

As Três Convenções da Rio-92

A UNCCD integra o tripé de tratados ambientais globais nascidos na Cúpula da Terra de 1992 (Rio-92), ao lado das convenções de Clima e de Biodiversidade. Diferentemente da COP do Clima, que possui periodicidade anual, as COPs da Desertificação ocorrem a cada dois anos. O núcleo desse arcabouço global está estruturado de forma complementar: 

Convenção sobre Mudança do Clima (UNFCCC): Focada na redução das emissões de gases de efeito estufa e na transição energética global. 

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): Dedicada à preservação dos ecossistemas, uso sustentável da fauna e flora e repartição justa de benefícios genéticos. 

Convenção para o Combate à Desertificação (UNCCD): Voltada a conter a perda de fertilidade do solo, reverter a degradação produtiva da terra e formular estratégias de resiliência à seca e convivência com a desertificação. 

Construir uma agenda de implementação para deter o processo de degradação da terra e restaurar a capacidade produtiva das áreas já degradadas é uma iniciativa que une as três convenções. Afinal, a recuperação de terras degradadas recompõe a biodiversidade, contribui para a captura de carbono, favorece a recuperação dos recursos hídricos e ajuda a reduzir a temperatura do ambiente. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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AdaptaBrasil lança Painel Cidades para facilitar a consulta sobre risco climático

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O sistema AdaptaBrasil lançou nesta quinta-feira (2) uma ferramenta com o objetivo de facilitar a consulta às informações sobre risco climático para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. O Painel Cidades reúne informações sobre 12 setores e subsetores estratégicos. Além da visualização integrada das informações, com a visão centrada em âmbito municipal, é possível obter detalhamento sobre indicadores de ameaça climática, exposição e vulnerabilidade. 

A plataforma é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP), e conta com a colaboração de diversas instituições setoriais. O objetivo é consolidar, integrar e disseminar informações sobre riscos climáticos para subsidiar os tomadores de decisão com base na melhor ciência disponível. O Painel Cidades representa mais um importante avanço do AdaptaBrasil, consolidando anos de colaboração entre as instituições e no aprimoramento de plataformas que disponibilizam evidências, fortalecendo a transparência climática e apoiando a tomada de decisão. 

“Essa nova funcionalidade avança na democratização de acesso ao conhecimento à medida que permite entregar aos usuários informações sobre risco climático mais acessíveis e de modo mais rápido. Esse esforço visa apoiar o planejamento de adaptação à mudança do clima em áreas estratégicas. O painel foi pensado para que os gestores e suas equipes técnicas tenham à disposição dados essenciais para a ação climática”, afirma o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio Rojas.  

Os dados do Painel Cidades são os mesmos já disponíveis na plataforma, cuja consulta é feita por meio dos setores estratégicos e representação cartográfica nacional dos resultados. O novo formato de busca e visualização a partir do município é uma inovação tecnológica de apresentação mais amigável dos indicadores e índices de ameaça, exposição e vulnerabilidade, dimensões que compõem a metodologia da “flor de risco”, em conformidade com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês).  

“Mais do que uma nova funcionalidade do AdaptaBrasil, o Painel Cidades inaugura uma forma inovadora de visualizar os riscos climáticos de cada município brasileiro, tornando informações complexas mais acessíveis para gestores, pesquisadores e sociedade”, explica o gerente de soluções responsável pelo projeto na RNP, Christian Miziara. “Ao apresentar os dados de maneira integrada e orientada ao território, o painel fortalece a capacidade de planejamento e adaptação às mudanças do clima. Nesse processo, a RNP contribui com sua infraestrutura e expertise em tecnologias digitais para transformar evidências geradas pela pesquisa brasileira em informações confiáveis, acessíveis e capazes de apoiar decisões estratégicas para um futuro mais resiliente e sustentável”, complementa.  

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AdaptaBrasil tem se consolidado como a principal ferramenta pública para identificação, análise e priorização de riscos climáticos no País. Os dados são gratuitos e abertos. A metodologia empregada considera as melhores práticas recomendadas no âmbito científico global. A ferramenta reúne informações sobre ameaça climática, exposição e vulnerabilidade traduzidas em índices e indicadores para os setores: recursos hídricos, segurança energética e alimentar, saúde, infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária, biodiversidade e desastres geohidrológicos. Além de informações sobre a atualidade, a plataforma projeta ameaças climáticas nos horizontes temporais de 2030 e 2050, considerando os cenários aquecimento global.  

“As medidas de adaptação estão se mostrando cada vez mais urgentes, a exemplo das ondas de calor que estão ocorrendo na Europa neste momento”, alerta o pesquisador sênior do Inpe e coordenador científico do AdaptaBrasil, Jean Ometto. Ele explica que as medidas de adaptação precisam de planejamento, no qual as questões climáticas são centrais. E para fazer planejamento são necessários estudos e informações sobre o quanto as cidades e a sociedade estão vulneráveis aos eventos climáticos extremos. “Com isso, Poder Público, iniciativa privada e terceiro setor podem trabalhar para minimizar os impactos. Incorporar na gestão pública as métricas e o fato de que a mudança do clima veio para ficar são muito importantes para o planejamento”, afirma. 

Informação qualificada para a tomada de decisão  

Além de ter apoiado a construção do Plano Clima Adaptação, os dados do AdaptaBrasil têm sido utilizados para apoiar as atividades de planejamento e capacitação do AdaptaCidades, iniciativa no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes que apoia diretamente 581 municípios selecionados para subsidiar políticas de adaptação. As ações devem aumentar a resiliência diante da mudança do clima.  

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“Estamos trabalhando para atingir a meta número um do Plano Clima Adaptação, que é ter todos os estados e ao menos 35% dos municípios com estratégias locais de adaptação”, afirmou diretora de Políticas para a Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Inamara Mélo. “Já tínhamos o AdaptaBrasil como orientador do trabalho. Agora, com o painel, damos mais um passo relevante, tornando as informações mais acessíveis junto aos governos subnacionais”, complementou. 

Para o diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades, Yuri Giusti, o Painel Cidades do AdaptaBrasil é um instrumento qualificador da política de desenvolvimento urbano do País. “Esse painel traz o elemento científico para introjetar nas políticas”, explicou.  

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador do Ministério da Saúde, Agnes Silva, destacou o esforço interministerial nas iniciativas de enfrentamento da mudança do clima. “É mais um instrumento poderoso que vai consolidando o conhecimento coletivo e ajuda quem está na ponta a resolver o problema nos territórios”, disse.  

Passo a passo para consulta do Painel Cidades 

A consulta às informações sobre risco climático por município é feita de modo simples e rápido.  No menu principal, basta acessara aba Painel Cidades. Na sequência, selecione o estado e o município. Automaticamente, o sistema localiza o município no mapa, apresenta dados sobre bioma, área territorial e população. Abaixo do mapa, a plataforma apresenta tabela completa de classificação de risco para os 12 setores e subsetores estratégicos com o grau de risco. Na mesma página, ainda é possível visualizar os índices de riscos setoriais e os indicadores influenciadores.  

Próximos desenvolvimentos do AdaptaBrasil 

O plano de melhorias da plataforma contempla a incorporação de novos cenários com projeções climáticas atualizadas para o Brasil, de acordo com as trajetórias de aquecimento global, e de novos setores estratégicos, como zonas costeiras e calor. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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