Brasil
Subcomitês do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima iniciam ações para fortalecer implementação e monitoramento da ação climática no Brasil
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal instância de governança climática do país, realizou, nesta quinta-feira (16/4), a reunião inaugural dos Subcomitês de Adaptação, Mitigação e de Monitoramento e Avaliação do CIM. O encontro ocorreu na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília (DF), e marca o início de uma nova etapa na implementação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da mudança do clima no Brasil.
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As novas instâncias foram criadas para fortalecer o assessoramento técnico ao Subcomitê-Executivo (SUBEX) e aprimorar o acompanhamento da execução do Plano Clima. Com caráter permanente, os subcomitês terão papel estratégico na coordenação interinstitucional, no monitoramento contínuo e na avaliação sistemática das ações climáticas.
Os colegiados foram instituídos pela Resolução CIM nº 11, aprovada durante a 5ª Reunião Ordinária do Comitê, em 16 de março de 2026. Na oportunidade, foi destacada a necessidade de consolidar mecanismos mais robustos de governança para garantir maior efetividade às políticas de adaptação e mitigação.
A reunião inaugural também teve como objetivo alinhar entendimentos e orientar a atuação dos membros nas novas instâncias. Foram apresentados os principais aspectos da governança do CIM e o funcionamento dos Subcomitês recém-instituídos, além de um panorama dos processos de monitoramento do Plano Clima, com destaque para os instrumentos e fluxos que orientarão o acompanhamento de sua implementação.
A secretária nacional de Mudança do Clima substituta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates, ressaltou que o momento representa a transição do planejamento para a implementação das ações. “Agora é o momento de implementar, acompanhar e monitorar. É hora de colocar a mão na massa e mostrar à sociedade brasileira a importância de tirar o Plano Clima do papel”, destacou.
A importância dos subcomitês para assegurar continuidade e robustez à governança climática foi ressaltada pelo secretário adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Adriano Santhiago. “Esses subcomitês terão continuidade nos próximos anos. Após um processo consistente de evolução, chegamos ao estabelecimento de uma estrutura que agora permite a implementação dos planos”, enfatizou.
“No cenário internacional, encerramos uma fase de negociação e planejamento e iniciamos um novo ciclo voltado à implementação. O mesmo ocorre no Brasil: com o Plano Clima, avançamos para uma etapa centrada na execução e na transparência das ações”, lembrou o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas.
Entre as atribuições dos subcomitês está o acompanhamento da implementação do Plano Clima, além do fortalecimento dos processos de monitoramento, avaliação e atualização previstos na Estratégia Transversal para Ação Climática. A atuação integrada busca ampliar a consistência técnica das políticas públicas e promover maior alinhamento entre os órgãos federais envolvidos.
A instalação dos subcomitês representa um avanço na estrutura de governança climática brasileira, ao consolidar espaços permanentes de articulação técnica e coordenação entre diferentes áreas do governo federal.
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Brasil
Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado
Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.
A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.
Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.
No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.
As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.
A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.
O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.
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