Agro
STJ limita direito de preferência em arrendamentos rurais: entenda a decisão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento do Recurso Especial nº 2.140.209/SP, que apenas arrendatários que exercem atividade rural pessoal e diretamente têm assegurado o direito de preferência na compra do imóvel arrendado.
A decisão marca um posicionamento importante sobre contratos de arrendamento rural, destacando que a mera existência do contrato não garante automaticamente esse direito.
Direito de preferência condicionado à atividade rural
O ministro relator do caso explicou que o Estatuto da Terra assegura o direito de preferência apenas ao trabalhador rural que efetivamente cultiva a terra e cumpre sua função social.
Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, “a regulamentação do Estatuto reforça essa interpretação ao conceder benefícios somente aos que exploram a atividade rural de forma pessoal, direta e eficiente”.
Em situações em que o arrendatário não se enquadra nesse perfil, a livre concorrência prevalece, e o imóvel pode ser vendido a quem apresentar a melhor proposta financeira.
Impactos no setor agrário e alerta para contratos
Embora a decisão não tenha caráter vinculante, especialistas apontam que ela pode sinalizar uma tendência de restringir a aplicação de normas do direito agrário apenas aos produtores que trabalham diretamente na terra.
Essa interpretação pode afetar a ideia central do Estatuto da Terra, que é garantir a continuidade da exploração agrícola, a função social da propriedade e a segurança alimentar.
Importância de contratos bem elaborados
Ghigino reforça que a decisão destaca a necessidade de contratos claros e detalhados. “O resultado poderia ser diferente se o contrato de arrendamento previsse expressamente o direito de preferência do arrendatário, independentemente das regras do Estatuto”, explica.
A recomendação se estende a outros direitos previstos na legislação agrária, como:
- Direito de retenção por benfeitorias;
- Direito de renovação automática do contrato.
Cláusulas contratuais bem definidas podem evitar controvérsias e proteger os interesses do produtor, mesmo diante de interpretações restritivas do STJ.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Custos de produção se estabilizam, mas queda nos preços recebidos reduz rentabilidade do agro gaúcho
O agronegócio do Rio Grande do Sul enfrentou um cenário desafiador em maio de 2026. Apesar da estabilidade nos custos de produção, a queda nos preços recebidos pelos produtores rurais voltou a pressionar a rentabilidade das atividades agropecuárias, ampliando a preocupação do setor com as margens de lucro ao longo do ano.
Dados divulgados pela Assessoria Econômica do Sistema Farsul mostram que o Índice de Inflação dos Custos de Produção (IICP) registrou variação positiva de apenas 0,04% no mês, refletindo um ambiente de relativa estabilidade para os custos da atividade rural.
Por outro lado, o Índice de Inflação dos Preços Recebidos pelos Produtores Rurais (IIPR) apresentou retração de 1,98%, interrompendo a trajetória de recuperação observada nos meses anteriores e reduzindo a receita gerada pelas principais cadeias produtivas do estado.
Queda do dólar e do diesel ajudou a conter os custos
Segundo a Farsul, a estabilidade dos custos foi favorecida principalmente pela valorização do real frente ao dólar, fator que reduziu os preços de insumos importados amplamente utilizados no campo, como fertilizantes e defensivos agrícolas.
Além disso, a redução nos preços do diesel contribuiu para aliviar despesas relacionadas ao transporte, operações mecanizadas e logística das propriedades rurais.
Apesar do resultado praticamente estável em maio, os indicadores apontam que a pressão sobre os custos voltou a ganhar força ao longo dos últimos meses.
No acumulado de 12 meses, o IICP registra alta de 3,11%, sinalizando uma reversão do cenário de deflação observado em parte de 2025. Já no acumulado de 2026, o avanço chega a 5,94%, impulsionado principalmente pelas elevações registradas entre março e abril.
Soja, arroz e suínos puxam queda da receita no campo
Enquanto os custos ficaram praticamente estáveis, a receita dos produtores sofreu novo recuo em maio.
A retração de 1,98% no IIPR foi influenciada principalmente pela desvalorização de importantes produtos da agropecuária gaúcha, entre eles soja, arroz e suínos.
Com o resultado, o índice acumula queda de 7,64% nos últimos 12 meses, demonstrando que os valores pagos ao produtor continuam inferiores aos registrados no mesmo período do ano anterior.
O desempenho reforça um dos principais desafios enfrentados pelo setor: a dificuldade de manter a rentabilidade quando os preços dos produtos agropecuários recuam mais rapidamente do que os custos de produção.
Inflação dos alimentos não tem origem no campo
Outro ponto destacado pelo levantamento é a diferença entre os preços recebidos pelos produtores e os valores pagos pelos consumidores nos supermercados.
De acordo com a análise da Farsul, enquanto o IIPR acumula retração de 7,64% em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para alimentos registra alta de 3,87% no mesmo período.
Para os economistas da entidade, esse descompasso evidencia que a inflação dos alimentos não está sendo gerada dentro das propriedades rurais, mas ao longo das demais etapas da cadeia produtiva, incluindo processamento, transporte, distribuição e fatores macroeconômicos que influenciam os preços finais ao consumidor.
Perspectiva para os próximos meses
A combinação de custos ainda elevados no acumulado do ano e preços recebidos em queda mantém o produtor rural em situação de atenção. Embora fatores como câmbio mais favorável e redução do diesel tenham contribuído para aliviar parte das despesas, a recuperação da rentabilidade dependerá da valorização das principais commodities agropecuárias e de um ambiente de mercado mais favorável nos próximos meses.
Os indicadores fazem parte da série histórica monitorada pelo Sistema Farsul e servem como referência para acompanhar a evolução da renda e dos custos do setor agropecuário gaúcho.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
-
Paraná5 dias agoMPPR empossa dois Procuradores de Justiça nesta sexta-feira (19)
-
Agro6 dias agoBrasil amplia promoção do agronegócio durante a África Food Show 2026
-
Esportes7 dias agoIrã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2
-
Política Nacional6 dias agoCâmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
-
Esportes7 dias agoUruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido
-
Política Nacional6 dias agoProjeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras
-
Esportes5 dias agoColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
Educação6 dias agoPublicação debate intersetorialidade na educação integral
