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Agro

STJ limita direito de preferência em arrendamentos rurais: entenda a decisão

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento do Recurso Especial nº 2.140.209/SP, que apenas arrendatários que exercem atividade rural pessoal e diretamente têm assegurado o direito de preferência na compra do imóvel arrendado.

A decisão marca um posicionamento importante sobre contratos de arrendamento rural, destacando que a mera existência do contrato não garante automaticamente esse direito.

Direito de preferência condicionado à atividade rural

O ministro relator do caso explicou que o Estatuto da Terra assegura o direito de preferência apenas ao trabalhador rural que efetivamente cultiva a terra e cumpre sua função social.

Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, “a regulamentação do Estatuto reforça essa interpretação ao conceder benefícios somente aos que exploram a atividade rural de forma pessoal, direta e eficiente”.

Em situações em que o arrendatário não se enquadra nesse perfil, a livre concorrência prevalece, e o imóvel pode ser vendido a quem apresentar a melhor proposta financeira.

Impactos no setor agrário e alerta para contratos

Embora a decisão não tenha caráter vinculante, especialistas apontam que ela pode sinalizar uma tendência de restringir a aplicação de normas do direito agrário apenas aos produtores que trabalham diretamente na terra.

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Essa interpretação pode afetar a ideia central do Estatuto da Terra, que é garantir a continuidade da exploração agrícola, a função social da propriedade e a segurança alimentar.

Importância de contratos bem elaborados

Ghigino reforça que a decisão destaca a necessidade de contratos claros e detalhados. “O resultado poderia ser diferente se o contrato de arrendamento previsse expressamente o direito de preferência do arrendatário, independentemente das regras do Estatuto”, explica.

A recomendação se estende a outros direitos previstos na legislação agrária, como:

  • Direito de retenção por benfeitorias;
  • Direito de renovação automática do contrato.

Cláusulas contratuais bem definidas podem evitar controvérsias e proteger os interesses do produtor, mesmo diante de interpretações restritivas do STJ.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Custos de produção se estabilizam, mas queda nos preços recebidos reduz rentabilidade do agro gaúcho

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O agronegócio do Rio Grande do Sul enfrentou um cenário desafiador em maio de 2026. Apesar da estabilidade nos custos de produção, a queda nos preços recebidos pelos produtores rurais voltou a pressionar a rentabilidade das atividades agropecuárias, ampliando a preocupação do setor com as margens de lucro ao longo do ano.

Dados divulgados pela Assessoria Econômica do Sistema Farsul mostram que o Índice de Inflação dos Custos de Produção (IICP) registrou variação positiva de apenas 0,04% no mês, refletindo um ambiente de relativa estabilidade para os custos da atividade rural.

Por outro lado, o Índice de Inflação dos Preços Recebidos pelos Produtores Rurais (IIPR) apresentou retração de 1,98%, interrompendo a trajetória de recuperação observada nos meses anteriores e reduzindo a receita gerada pelas principais cadeias produtivas do estado.

Queda do dólar e do diesel ajudou a conter os custos

Segundo a Farsul, a estabilidade dos custos foi favorecida principalmente pela valorização do real frente ao dólar, fator que reduziu os preços de insumos importados amplamente utilizados no campo, como fertilizantes e defensivos agrícolas.

Além disso, a redução nos preços do diesel contribuiu para aliviar despesas relacionadas ao transporte, operações mecanizadas e logística das propriedades rurais.

Apesar do resultado praticamente estável em maio, os indicadores apontam que a pressão sobre os custos voltou a ganhar força ao longo dos últimos meses.

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No acumulado de 12 meses, o IICP registra alta de 3,11%, sinalizando uma reversão do cenário de deflação observado em parte de 2025. Já no acumulado de 2026, o avanço chega a 5,94%, impulsionado principalmente pelas elevações registradas entre março e abril.

Soja, arroz e suínos puxam queda da receita no campo

Enquanto os custos ficaram praticamente estáveis, a receita dos produtores sofreu novo recuo em maio.

A retração de 1,98% no IIPR foi influenciada principalmente pela desvalorização de importantes produtos da agropecuária gaúcha, entre eles soja, arroz e suínos.

Com o resultado, o índice acumula queda de 7,64% nos últimos 12 meses, demonstrando que os valores pagos ao produtor continuam inferiores aos registrados no mesmo período do ano anterior.

O desempenho reforça um dos principais desafios enfrentados pelo setor: a dificuldade de manter a rentabilidade quando os preços dos produtos agropecuários recuam mais rapidamente do que os custos de produção.

Inflação dos alimentos não tem origem no campo

Outro ponto destacado pelo levantamento é a diferença entre os preços recebidos pelos produtores e os valores pagos pelos consumidores nos supermercados.

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De acordo com a análise da Farsul, enquanto o IIPR acumula retração de 7,64% em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para alimentos registra alta de 3,87% no mesmo período.

Para os economistas da entidade, esse descompasso evidencia que a inflação dos alimentos não está sendo gerada dentro das propriedades rurais, mas ao longo das demais etapas da cadeia produtiva, incluindo processamento, transporte, distribuição e fatores macroeconômicos que influenciam os preços finais ao consumidor.

Perspectiva para os próximos meses

A combinação de custos ainda elevados no acumulado do ano e preços recebidos em queda mantém o produtor rural em situação de atenção. Embora fatores como câmbio mais favorável e redução do diesel tenham contribuído para aliviar parte das despesas, a recuperação da rentabilidade dependerá da valorização das principais commodities agropecuárias e de um ambiente de mercado mais favorável nos próximos meses.

Os indicadores fazem parte da série histórica monitorada pelo Sistema Farsul e servem como referência para acompanhar a evolução da renda e dos custos do setor agropecuário gaúcho.

Relatório na íntegra

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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