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STJ limita direito de preferência em arrendamentos rurais: entenda a decisão

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento do Recurso Especial nº 2.140.209/SP, que apenas arrendatários que exercem atividade rural pessoal e diretamente têm assegurado o direito de preferência na compra do imóvel arrendado.

A decisão marca um posicionamento importante sobre contratos de arrendamento rural, destacando que a mera existência do contrato não garante automaticamente esse direito.

Direito de preferência condicionado à atividade rural

O ministro relator do caso explicou que o Estatuto da Terra assegura o direito de preferência apenas ao trabalhador rural que efetivamente cultiva a terra e cumpre sua função social.

Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, “a regulamentação do Estatuto reforça essa interpretação ao conceder benefícios somente aos que exploram a atividade rural de forma pessoal, direta e eficiente”.

Em situações em que o arrendatário não se enquadra nesse perfil, a livre concorrência prevalece, e o imóvel pode ser vendido a quem apresentar a melhor proposta financeira.

Impactos no setor agrário e alerta para contratos

Embora a decisão não tenha caráter vinculante, especialistas apontam que ela pode sinalizar uma tendência de restringir a aplicação de normas do direito agrário apenas aos produtores que trabalham diretamente na terra.

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Essa interpretação pode afetar a ideia central do Estatuto da Terra, que é garantir a continuidade da exploração agrícola, a função social da propriedade e a segurança alimentar.

Importância de contratos bem elaborados

Ghigino reforça que a decisão destaca a necessidade de contratos claros e detalhados. “O resultado poderia ser diferente se o contrato de arrendamento previsse expressamente o direito de preferência do arrendatário, independentemente das regras do Estatuto”, explica.

A recomendação se estende a outros direitos previstos na legislação agrária, como:

  • Direito de retenção por benfeitorias;
  • Direito de renovação automática do contrato.

Cláusulas contratuais bem definidas podem evitar controvérsias e proteger os interesses do produtor, mesmo diante de interpretações restritivas do STJ.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agrishow Labs reúne startups e hubs de inovação com soluções aplicadas ao agronegócio

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O ecossistema de inovação do agronegócio brasileiro segue em expansão, impulsionado pelo crescimento das agtechs e pela adoção de tecnologias aplicadas diretamente na produção rural. Segundo o Radar Agtech Brasil 2025, o país já conta com mais de duas mil startups voltadas ao setor, distribuídas em centenas de municípios, o que reforça a consolidação desse mercado.

Nesse contexto, a Agrishow, principal feira de tecnologia para o agronegócio da América Latina, destaca o Agrishow Labs como um dos seus principais espaços de inovação, reunindo startups e hubs estratégicos com foco em demonstração prática, conexão com produtores e geração de negócios.

Agrishow Labs conecta startups, produtores e o ecossistema de inovação

O Agrishow Labs é um ambiente dedicado à apresentação de soluções tecnológicas voltadas ao campo, com ênfase em automação, gestão de dados, inteligência artificial e monitoramento agrícola.

O espaço também promove a interação direta entre produtores rurais, empresas e instituições do ecossistema de inovação, criando oportunidades para testes, validação e adoção de novas tecnologias.

Entre os hubs parceiros estão PwC AgTech Innovation, Supera Parque e Sebrae for Startups, que atuam como pontes entre o desenvolvimento tecnológico e a aplicação prática no agronegócio.

Tecnologia aplicada ao campo impulsiona produtividade e eficiência

Na Arena de Tecnologia e Inovação da Agrishow, startups apresentam soluções voltadas para diferentes etapas da cadeia produtiva, com foco em eficiência operacional e tomada de decisão baseada em dados.

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Segundo o presidente da Agrishow, João Marchesan, a inovação já faz parte da base competitiva do setor.

“A inovação no agronegócio deixou de ser um movimento pontual e passou a integrar a base da competitividade do setor. Hoje, o produtor rural tem acesso a soluções que conectam dados, automação e inteligência aplicada ao campo, o que muda a forma de produzir e de tomar decisões”, afirma.

Ele destaca ainda que a feira tem papel central na aproximação entre tecnologia e produtor rural, permitindo que soluções sejam testadas e adotadas de forma mais rápida.

Startups apresentam soluções para diferentes etapas da produção agrícola

Na 31ª edição da Agrishow, o Agrishow Labs reúne startups que atuam em áreas estratégicas do agronegócio, com tecnologias aplicadas diretamente no campo.

Entre os destaques estão:

  • TEG: soluções de automação e monitoramento de processos no campo.
  • MOVE AGRO: gestão inteligente de dados e padronização de informações para apoio à decisão.
  • SELL AGRO: tecnologia de aplicação agrícola e suporte técnico ao produtor em todas as etapas do manejo.
  • Inarix: uso de inteligência artificial e visão computacional para digitalização e qualificação de processos na produção de grãos em tempo real.
  • HURAL: desenvolvimento do Hural Rover, pulverizador autônomo e elétrico voltado à automação e eficiência operacional.

O espaço também conta com patrocínio master da Timber Agriculture (Grupo Timber), reforçando a integração entre startups, empresas e instituições ligadas à inovação no agronegócio.

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Agrishow reforça conexão entre tecnologia e adoção no campo

De acordo com a gerente de negócios da Agrishow, Marilda Meleti, o Agrishow Labs tem como objetivo aproximar soluções tecnológicas da realidade do produtor rural.

“O Agrishow Labs facilita o acesso a novas tecnologias e permite que essas soluções sejam apresentadas de forma mais próxima da realidade do produtor. A proposta é estimular conexões que possam evoluir em parcerias e aplicações concretas dentro das propriedades rurais”, destaca.

Ingressos para a Agrishow 2026 estão disponíveis

A 31ª edição da Agrishow já está com ingressos disponíveis no segundo lote, pelo site oficial agrishow.com.br. Nesta etapa, o valor é de R$ 85,00 por dia, com opção de meia-entrada conforme a legislação vigente. O visitante deve selecionar previamente o dia da visita.

Também estão disponíveis ingressos de estacionamento a partir de R$ 75,00 por dia, além do estacionamento VIP, com pacote de R$ 580,00 para os cinco dias de evento.

Durante a feira, que será realizada entre 27 de abril e 1º de maio de 2026, das 8h às 18h, a entrada na bilheteria custará R$ 150,00 por dia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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