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STF confirma constitucionalidade do RenovaBio e reforça segurança jurídica do programa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nessa sexta-feira (14/11), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7596 e 7617) que questionavam a Lei nº 13.576/2017, responsável por instituir a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O voto do relator, ministro Nunes Marques, reconheceu a inexistência de vícios de inconstitucionalidade e foi acompanhado pelos demais ministros.

Com a decisão unânime, o STF reforça a previsibilidade regulatória e assegura o ambiente de confiança necessário para a manutenção e atração de investimentos no setor de combustíveis sustentáveis.

A confirmação da constitucionalidade consolida o RenovaBio, criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), como política de Estado e referência internacional em descarbonização, fortalecendo o papel do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono.

O programa segue demonstrando capacidade de aliar desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade, ao incentivar uma matriz de transportes mais limpa e alinhada às metas do Acordo de Paris.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Carreta do Agora Tem Especialistas oferece consultas e exames de cardiologia no bairro da Penha (RJ)

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Pacientes do SUS que precisam investigar ou acompanhar doenças do coração contam com atendimento na carreta de cardiologia do programa Agora Tem Especialistas, instalada no bairro da Penha, no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (14), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a unidade e conheceu a estrutura, que oferece consultas com cardiologista e exames como eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, MAPA e raio-X digital.

“Com essa nova carreta, os pacientes podem realizar os exames e receber os laudos rapidamente, com acompanhamento de especialistas. É uma estrutura que chega aos municípios para facilitar o acesso ao diagnóstico e agilizar o atendimento de quem precisa de cuidados em cardiologia pelo SUS”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O atendimento especializado também chegará à população de outras cinco cidades brasileiras. Garanhuns (PE), Montes Claros (MG) e Maringá (PR) receberão carretas de saúde bucal, enquanto Feira de Santana (BA) e Belém (PA) contarão com unidades de cardiologia. 

Atendimentos em cardiologia e saúde bucal

A carreta de cardiologia instalada no bairro da Penha (RJ) permanecerá no local até 6 de novembro. Já as unidades de Feira de Santana (BA) e Belém (PA) começam a atender no dia 16 de outubro. A previsão é que cada carreta realize mais de 1,5 mil procedimentos mensais.

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Nas carretas de cardiologia do programa Agora Tem Especialistas, os pacientes poderão passar por consulta com cardiologista e realizar exames como eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, MAPA e raio-X digital, que auxiliam no diagnóstico e acompanhamento de doenças cardíacas. As unidades contam com consultório especializado e equipes formadas por cardiologista, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente do cuidado e profissionais de apoio remoto.

Além dos atendimentos em cardiologia, o programa Agora Tem Especialistas também levará serviços de saúde bucal à população. As carretas começam a atender em Garanhuns (PE) e Montes Claros (MG), no dia 15 de outubro, e em Maringá (PR), no dia 16. Nas unidades, os pacientes poderão receber próteses dentárias, realizar tratamento de canal e exames para identificar o câncer bucal, incluindo biópsias de tecidos moles, glândulas salivares e ossos do crânio e da face, além da confecção de placas oclusais. Os atendimentos serão realizados por equipes formadas por cirurgiões-dentistas, técnicos de odontologia, agentes do cuidado e profissionais de apoio.

Cada carreta conta com três consultórios odontológicos completos e uma sala de apoio à odontologia digital, equipada com scanner intraoral, impressora 3D, fresadora odontológica, equipamento de lavagem e cura por luz ultravioleta (UV), raio-X digital intraoral, localizador apical, motores para tratamento de canal e fotopolimerizador. As unidades também possuem Central de Material e Esterilização (CME), sala de espera e espaço de acolhimento para os pacientes.

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Carretas já fizeram mais de 1 milhão de procedimentos
 
O programa Agora Tem Especialistas também disponibiliza carretas de saúde da mulher, oftalmologia e exames de imagem em diferentes regiões do país. Juntas, as unidades móveis já realizaram mais de 1,2 milhão de procedimentos, beneficiando cerca de 480 mil pessoas em mais de 4,5 mil municípios e contribuindo para zerar 104 filas de espera. Atualmente, são 132 carretas em funcionamento, sendo 10 delas em municípios do estado do Rio de Janeiro.

Os atendimentos nas carretas são agendados pela regulação local do SUS, sob responsabilidade dos estados e municípios.

Eduarda Paixão
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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