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Sinab completa quatro anos com avanços na investigação criminal

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Brasília, 30/01/2026 – O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) completa quatro anos de atuação neste sábado (31) e se consolida como uma das principais ferramentas de apoio à investigação criminal no País. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o sistema fortalece a integração entre a União, os estados e o Distrito Federal, amplia a capacidade de elucidação de crimes cometidos com armas de fogo e contribui para o enfrentamento ao crime organizado.

Instituído pelo Decreto nº 10.711, de 2021, o Sinab é composto pelos laboratórios de balística forense dos órgãos de perícia oficial e pela partição nacional do Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB). O banco reúne registros balísticos de elementos de munição deflagrados em crimes ou apreendidos junto com armas de fogo, inseridos por meio de sistemas de identificação balística.

Ao longo dos quatro anos de funcionamento, o Sinab apresentou resultados expressivos. Até dezembro de 2025, cerca de 109 mil elementos de munição foram inseridos no sistema, o que permitiu a identificação de mais de 7,4 mil vínculos entre ocorrências distintas. Essas correlações revelam conexões antes não identificadas por investigações tradicionais, qualificam a prova pericial e ampliam o apoio às atividades de inteligência policial e ao sistema de justiça criminal.

Segundo a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo, o Sinab representa um avanço estrutural na política nacional de segurança pública. “O Sistema Nacional de Análise Balística materializa a lógica de integração que orienta o Susp. Ao permitir a análise padronizada e o compartilhamento de vestígios balísticos entre os entes federativos, o sistema amplia a capacidade do Estado brasileiro de investigar crimes complexos, identificar padrões de atuação criminosa e fortalecer a responsabilização penal”, afirma.

Integração federativa e governança compartilhada

O Sistema Nacional de Análise Balística é uma ferramenta nacional que integra e padroniza a análise de vestígios balísticos. O sistema permite o cruzamento de dados entre armas de fogo, munições e cenas de crime, com o objetivo de apoiar investigações criminais.

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O funcionamento do Sinab baseia-se na cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal. À União cabe o planejamento, a aquisição de equipamentos, o desenvolvimento tecnológico e a capacitação técnica. Aos entes federativos compete manter equipes periciais qualificadas e assegurar o compartilhamento contínuo das informações balísticas com o BNPB.

Essa governança é reforçada pelo Comitê Gestor do Sinab, responsável por promover a coordenação entre os órgãos gestores das partições do banco de dados e garantir a integração nacional das informações. A adesão dos estados é estimulada por meio de acordos de cooperação técnica, doação de equipamentos, participação na gestão do sistema e pela própria dinâmica operacional, já que a identificação de coincidências depende da inserção efetiva de dados no banco nacional.

Casos de sucesso evidenciam o alcance nacional do sistema

Os resultados do Sinab se refletem em investigações conduzidas em diferentes regiões do País. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Confresa (MT), em abril de 2023, quando um grupo fortemente armado sitiou o município em uma ação conhecida como “domínio de cidades”. O material balístico coletado no local foi inserido no Banco Nacional de Perfis Balísticos, que apontou coincidências com vestígios relacionados a crimes ocorridos no Pará, associados a roubos a carro-forte.

A partir da correlação automatizada, peritos criminais dos dois estados realizaram análises técnicas complementares, incluindo o confronto balístico, e confirmaram que os estojos haviam sido deflagrados pela mesma arma de fogo. O laudo pericial foi decisivo para a investigação conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso e contribuiu para a condenação de cinco envolvidos. As penas somam 191 anos de reclusão por crimes como organização criminosa, roubo qualificado com uso de explosivos e domínio de cidades.

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O caso teve novos desdobramentos ao longo do tempo. Em 2025, a apreensão de uma pistola calibre 9 mm no interior do Paraná resultou em nova inserção no BNPB, que indicou coincidência com vestígios associados à ação criminosa de Confresa. O episódio demonstrou a capacidade do sistema de estabelecer conexões mesmo anos após os fatos.

Outro exemplo da eficácia do Sinab envolve a vinculação de armas apreendidas em Confresa a crimes semelhantes ocorridos em Araçatuba (SP), em 2021, e em Guarapuava (PR), em 2022. As correlações evidenciaram um padrão de atuação interestadual e reforçaram o papel do sistema na identificação de redes criminosas complexas e na produção de provas técnicas robustas para a persecução penal.

Em diferentes unidades da Federação, o Sinab também tem contribuído para a elucidação de homicídios, roubos e outros crimes cometidos com armas de fogo, ao identificar ligações entre ocorrências inicialmente tratadas como isoladas. Essas correlações ampliam a compreensão da dinâmica criminal, subsidiam a atuação das polícias judiciárias e fortalecem decisões judiciais baseadas em evidências técnicas qualificadas.

Ciência, tecnologia e justiça

Para Isabel Figueiredo, os resultados alcançados ao longo desses quatro anos reforçam a importância do investimento contínuo em tecnologia e integração institucional. “O Sinab fortalece não apenas a investigação criminal, mas todo o sistema de justiça. Ao oferecer subsídios técnicos robustos e confiáveis, o sistema contribui para decisões judiciais mais seguras e para o enfrentamento qualificado de organizações criminosas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do Brasil”, afirma.

Com quatro anos de atuação, o Sistema Nacional de Análise Balística se consolida como uma política pública estruturante, alinhada aos princípios do Susp, e reafirma o compromisso do MJSP com o uso da ciência, da tecnologia e da cooperação federativa para a promoção da segurança pública e da justiça no Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil e Canadá formalizam cooperação internacional em saúde com assinatura de memorando e adesão à Coalizão Global do G20

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Após duas décadas sem acordos estruturados na área da saúde entre Brasil e Canadá, os dois países retomaram, nesta terça-feira (19), a cooperação bilateral com a assinatura de um memorando de entendimento no terceiro dia da missão oficial do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Genebra. A iniciativa consolida a agenda internacional da saúde no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova etapa da parceria entre os países em temas estratégicos como saúde e clima, adaptação dos sistemas de saúde às mudanças climáticas, saúde digital, fortalecimento de sistemas públicos universais e transferência de tecnologia.

Outro resultado do encontro foi a manifestação formal de interesse do Canadá em integrar a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo em Saúde, iniciativa liderada pelo Brasil e, atualmente, presidida pelo ministro Padilha. A adesão reforça o protagonismo internacional brasileiro na agenda de saúde global e amplia a articulação entre países do Norte e do Sul Global em torno de uma agenda comum de acesso equitativo à saúde.

Em carta encaminhada à Coalizão, a vice-ministra da Saúde do Canadá, Shalene Curtis-Micallef, e a presidente da Agência de Saúde Pública do Canadá, Nancy Hamzawi, reafirmaram o compromisso do país com a cooperação internacional voltada à ampliação do acesso a vacinas, diagnósticos, terapêuticos e outras tecnologias em saúde, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade e doenças negligenciadas, em alinhamento aos princípios da Carta de Genebra, documento que marca a criação da iniciativa.

“A Coalizão responde a uma das maiores prioridades do governo do presidente Lula: reduzir a dependência externa do Sul Global na produção de medicamentos, vacinas, diagnósticos e equipamentos de saúde, por meio do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O Brasil tem orgulho de contar com instituições públicas de excelência, como a Fiocruz e o Instituto Butantan, e reafirma seu compromisso com o acesso equitativo, porque inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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O Canadá também indicou representantes para integrar o Comitê Diretor da Coalizão, responsável pelas decisões estratégicas da iniciativa. A entrada do país fortalece o peso político e técnico da Coalizão, diante da reconhecida capacidade canadense em pesquisa biomédica, inovação, regulação sanitária e produção biofarmacêutica, especialmente após os investimentos realizados para ampliar sua capacidade de resposta a futuras pandemias.

O ministro Alexandre Padilha anunciou a adesão de quatro organismos internacionais à Coalizão: a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Medicines for Malaria Venture (MMV), o Medicines Patent Pool (MPP) e o South Centre. Com isso, a Coalizão amplia sua articulação internacional e passa a contar com 28 organizações participantes, reunindo atores estratégicos das áreas de inovação, pesquisa, financiamento, produção e políticas públicas em saúde.

O presidente da Fiocruz e secretário-executivo da Coalizão, Mario Moreira, destacou que a iniciativa representa um avanço estratégico para a soberania sanitária global. “Precisamos superar a lógica em que alguns países apenas produzem, enquanto outros permanecem dependentes de tecnologias em saúde. Essa discussão trata de soberania, resiliência e do direito de cada país desenvolver suas próprias capacidades científicas, tecnológicas e produtivas”, afirmou.

Durante a reunião, o Canadá também aderiu ao Plano de Ação de Belém, iniciativa internacional voltada à adaptação dos sistemas de saúde frente aos impactos da crise climática. Com isso, o país passa a integrar os esforços liderados pelo Brasil para fortalecer sistemas de saúde mais resilientes e sustentáveis.

Foto: Rafael Nascimento/ MS
Foto: Rafael Nascimento/ MS

O encontro também reforçou a parceria entre a Anvisa e a agência reguladora canadense. As duas instituições ocupam atualmente as vice-presidências da Associação Internacional de Agências Reguladoras e vêm ampliando a articulação conjunta em temas regulatórios, produção local e vigilância sanitária.

Dengue como pauta central da Coalizão

Em março deste ano, durante reunião de alto nível dos membros da Coalizão, a dengue foi definida como o primeiro desafio prioritário da iniciativa. Atualmente, quase metade da população mundial está em risco de contrair a doença, com estimativas entre 100 milhões e 400 milhões de infecções por ano

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“A dengue, que historicamente afetava países tropicais, hoje está presente em mais de 100 países e em todos os continentes. As mudanças climáticas ampliaram as condições para transmissão da doença e reforçam a necessidade de integrar as arboviroses ao Plano de Ação de Belém”, afirmou Padilha.

O ministro destacou ainda a importância da inovação e da produção regional de tecnologias em saúde no enfrentamento da doença. “A vacina Butantan-DV representa uma esperança concreta para o Brasil e demonstra a importância de fortalecer capacidades nacionais e regionais de pesquisa, desenvolvimento e produção”, ressaltou.

Padilha também convidou governos, instituições de pesquisa, organizações internacionais, financiadores e o setor privado a participarem da primeira Chamada de Propostas da Coalizão, aberta até 1º de julho. “Os desafios globais exigem respostas ambiciosas e coordenadas. Esta chamada representa apenas o início de uma agenda internacional de cooperação voltada à inovação, produção regional e acesso equitativo à saúde”, concluiu.

Sobre a Coalizão Global do G20

Criada a partir da assinatura da Carta de Genebra, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo em Saúde atua para reduzir desigualdades no acesso a tecnologias em saúde e promove a produção local e regional, o fortalecimento das cadeias de suprimento e a cooperação internacional em pesquisa, inovação e desenvolvimento produtivo.

A iniciativa é multissetorial e reúne governos, organizações internacionais, setor privado, instituições públicas, filantrópicas, academia e sociedade civil. A Coalizão tem secretariado executivo da Fiocruz e foi concebida durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e consolida-se como uma das principais iniciativas internacionais voltadas à soberania sanitária e à redução das desigualdades globais em saúde.

Carolina Miltão
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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