Política Nacional

Sessão na segunda vai celebrar 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado

Publicado em

30 de outubro de 2025, 16:31

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Da Redação

O Senado realiza nesta segunda-feira (3), às 10h, sessão especial para comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa da Casa. A homenagem será realizada por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No requerimento (RQS 441/2025), Pacheco ressalta a contribuição fundamental da Consultoria Legislativa para a produção de legislação de qualidade e para o fortalecimento do Congresso Nacional.

A Consultoria Legislativa (Conleg) foi criada por uma resolução de 1960, ainda com o nome de Assessoria Legislativa. O órgão tinha por finalidade prestar assistência técnica à Mesa, à Secretaria da Mesa, às comissões e aos senadores sobre as proposições em tramitação, realizar estudos e pesquisas sobre temas de interesse público, além de examinar as sugestões legislativas enviadas ao Senado, à Mesa ou aos parlamentares.

Com a transferência do Congresso do Rio de Janeiro para Brasília, foi identificada a necessidade de modernizar o Senado e formar um corpo técnico especializado, a fim de reduzir a assimetria de informações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, a Assessoria Legislativa teve forte atuação, com a elaboração do Regimento Interno e o fornecimento de suporte para os trabalhos dos constituintes.

O órgão só ganhou a atual denominação em 1994. “De lá para cá, a Conleg ampliou sua colaboração com os demais órgãos da Casa, contribuindo com conhecimento especializado para diversas iniciativas, tais como os Programas Jovem Senador e Senado Verifica, entrevistas e participações em programas na TV Senado e na Rádio Senado e participações em publicações das Edições Técnicas do Senado Federal”, afirma o requerimento, que também foi assinado pelos senadores Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Efraim Filho (União-PB), Paulo Paim (PT-RS) e Marcos Rogério (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Published

9 minutos ago

9 de julho de 2026, 22:30

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.