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Política

Servidores estaduais deixam a Assembleia e marcham para frente do Palácio Iguaçu

Publicado em

Redação Bem Paraná com assessoria

Os servidores que passaram à noite nas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), desta terça para quarta-feira, 10, deixaram a Casa e seguiram para as portas do Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná. Uma caminhada marcou o fim da ocupação da Assembleia.

O governador Ratinho Junior ainda não formalizou proposta de atendimento das pautas. Servidores mantém a greve que completa 15 dias. Mais de 70% de professores e funcionários das escolas participam do movimento que cresce a cada dia. 28 sindicatos e associações participam do movimento que cobra, principalmente, o descongelamento dos salários do funcionalismo que há mais de 3 anos não tem reposição.

Os sindicatos aguardam uma proposta formal do governo do Estado para apresentar às categorias em assembleias.

Cerca de 400 servidores passaram a noite nas galerias da Alep. Em greve há 15 dias, os servidores ocuparam as galerias da Alep, no Centro Cívico,em Curitiba. Eles disseram que só desocupam o local após receberem uma nova proposta de reajuste pelo governo.

A sessão que estava marcada para as 9 horas desta quarta-feira,10, foi transferida para as 10 horas. Essa deve ser a última antes do início do recesso parlamentar de julho. Uma comissão de deputados pretende tentar uma reunião com representantes do governo para buscar um acordo. Pela manhã, a tribuna será ocupada pelos deputados estaduais que mais tarde participam de uma reunião.

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A votação da proposta do governo do Estado de aplicar um reajuste de 5,09% parcelado até 2022 deve ser votada na parte da tarde.

A categoria realizou um ato com cerca de 10 mil pessoas, boa parte vinda do Interior do Estado em caravanas organizadas por sindicatos. Em protesto por reajuste nos salários congelados há 3 anos, os servidores passaram entoar gritos contra o secretário Renato Feder, da Educação.

A ocupação ocorreu logo após discurso do deputado Ricardo Arruda (PSL), que defendeu a proposta do governo. Arruda também comparou os salários dos deputados ao dos servidores, alegando que os parlamentares estão há quatro anos sem reajuste.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a suspender a sessão por alguns minutos, após servidores forçarem as portas do plenário, quando já era o deputado Tadeu Veneri (PT) quem discursava na tribuna. A sessão foi retomada quando os servidores se acomodaram nas galerias, mas a sessão foi “acelerada” para em seguida ser encerrada com as votações da ordem do dia. A sessão acabou por volta às 16h35.

Todas os acessos ao plenário da Casa foram fechados, e os deputados e funcionários da Assembleia ficaram impedidos de sair.

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Após provocar uma reação de servidores, o deputado Ricardo Arruda saiu antes da invasão. Os demais deputados permaneceram ilhados no plenário. Após o fim da sessão, os parlamentares conseguiram deixar o local normalmente. Alguns funcionários da Assembleia ficaram nervosos com a situação.

Mesmo com a saída dos deputados do plenário, servidores gritavam “sem a data base da Alep ninguém sai”.

Funcionários da Assembleia retiraram os profissionais da imprensa que estavam registrando a situação, alegando questões de segurança. Sem a presença da imprensa, os servidores permaneceram nas galerias.

A sessão desta quarta-feira (10) está marcada paras às 9 horas e é para ser a última antes do recesso parlamentar, mas, por enquanto, não há perspectiva de que os servidores saiam das galerias da Assembleia. É possível que a ocupação permaneça. Mutos dizem que só saem quando o governo apresentar uma proposta.

Na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou proposta de reajuste de 5,09% parcelado até 2022, com pagamento de 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. As duas últimas parcelas, porém, ficariam condicionadas ao crescimento da receita do Estado em relação ao ano anterior em 6,5% e 7%, respectivamente.

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Política

PGE treta com relatório do Ibama contra mudanças no licenciamento ambiental

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Energia Solar alimenta a pisicultura (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.

De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.

A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.

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Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.

Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.

As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.

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