Política Nacional

Senadores relatam ‘caos’ em operação contra garimpo no Amazonas

Publicado em

26 de setembro de 2025, 17:31

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Da Redação

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) concluíram nesta sexta-feira (26) diligência nos municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas. Os parlamentares apuraram denúncias de abusos cometidos durante operações da Polícia Federal (PF), feitas na semana passada, que teriam resultado na destruição de flutuantes, balsas e dragas utilizadas por garimpeiros familiares. A operação teria colocado em risco o meio ambiente e a segurança da população.

Damares e Plínio ouviram as denúncias de prefeitos, vereadores, conselhos tutelares, cooperativistas e moradores desabrigados, que relataram supostas violações de direitos humanos contra trabalhadores, idosos e crianças. Os senadores reuniram dados sobre as denúncias, e relatório sobre a diligência será encaminhado ao Senado.

Em entrevista, Damares avalia que a situação na região é de “caos”. Ela criticou a falta de sensibilidade da PF, que promoveu a operação em Manicoré no dia em que a população estava reunida em comemoração no dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora das Dores (15 de setembro), e salientou os prejuízos sofridos por Humaitá.

— A dignidade da cidade foi ofendida quando se passou uma mensagem para o Brasil inteiro que naquela cidade só tinha bandido. Ali temos um povo de bem, um povo trabalhador, que estava muito triste.

Damares ainda lembrou que as ações da PF levaram à interrupção das aulas e a uma retração da economia nas cidades atingidas, e criticou os argumentos ambientais a favor da repressão ao garimpo — segundo ela, a operação causou poluição do ar pela fumaça e derramamento de combustível e metais pesados.

Autor do requerimento de diligência externa, Plínio declarou que a “atrocidade” da PF deve ser denunciada a organismos internacionais. Ele defendeu projeto de lei para a regulamentação — já prevista na Constituição — do extrativismo mineral familiar.

— Tudo isso só vai parar quando legalizar. Não adianta: foram lá e explodiram [os flutuantes], mas eles já estão tirando do fundo e vão fazer de novo. […] A gente levou esperança e incentivou a luta: pedimos que não desistam, pois estamos do lado deles.

Plínio acrescentou que, segundo as denúncias, as operações teriam sido recomendadas pela ONG Greenpeace, o que configuraria um atentado à soberania do Judiciário brasileiro.

— Esses órgãos ambientais nacionais e estrangeiros ditam as regras para as decisões do Ministério Público. Não enxergam os milhões de amazônidas como gente, que tem direito a comer e sobreviver — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

Published

2 horas ago

10 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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