Política Nacional

Senadores aprovam acordo de cooperação entre Brasil e Camboja

Publicado em

3 de setembro de 2026, 18:30

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Camboja em áreas consideradas prioritárias pelos dois países. A proposta (PDL 267/2023) havia recebido parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Já aprovada na Câmara dos Deputados, segue para promulgação.

Assinado em julho de 2021, em Bangkok, na Tailândia, e composto por dez artigos, o texto disciplina mecanismos de cooperação trilateral de Brasil e Camboja com outros países e organizações internacionais, a forma de implementação dos projetos, a estrutura de governança e acompanhamento da cooperação, incluindo mecanismos de transparência e proteção de dados, e o apoio logístico ao pessoal técnico envolvido.

Para Humberto Costa, o acordo abre um canal importante de diálogo com o Sudeste Asiático e fortalece a presença diplomática do Brasil na região.

“A aprovação contribuirá para diversificar as parcerias internacionais do Brasil, fortalecer os vínculos com o Camboja e reafirmar o compromisso brasileiro com uma ordem internacional fundada no diálogo, na solidariedade e na cooperação para o desenvolvimento”, diz o relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Política Nacional

Acordo Internacional do Café segue para promulgação

Published

3 minutos ago

3 de setembro de 2026, 19:00

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o texto do Acordo Internacional do Café, assinado em 2022. O acordo atualiza as regras da Organização Internacional do Café (OIC) e alinha a atuação do Brasil às novas normas do organismo multilateral.

Entre as mudanças, estão a redução dos encargos financeiros do Brasil junto à entidade e a criação de grupo de trabalho para adoção de soluções práticas em relação à volatilidade dos preços e à sustentabilidade do setor no longo prazo.

O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do tratado (PDL 266/2023) teve relatório favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG) e segue agora para promulgação.

Novas regras

O texto reformula o cálculo dos direitos de voto e das quotas financeiras dos países membros da OIC. Em vez de considerar apenas os volumes exportados ou importados, passa a considerar o valor total do comércio. Isso reduz a contribuição do Brasil de 362.050 libras esterlinas (R$ 2,53 milhões) para 260.966 libras esterlinas (cerca de R$ 1,8 milhão), ao transferir maior peso a países atrelados à reexportação.

Outra inovação permite que entidades do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros afiliados da OIC. Desse modo, poderão participar das atividades da organização, manifestar opiniões e prestar assessoria técnica. O Conselho Internacional do Café definirá os procedimentos de ingresso e o valor das contribuições anuais desses integrantes.

O acordo também institui o Grupo de Trabalho Público-Privado do Café, mecanismo de parceria destinado a formular medidas sobre preços, volatilidade e sustentabilidade do setor no longo prazo.

O texto ainda trata de cooperação internacional, expansão do comércio, informações estatísticas, segurança dos alimentos, acesso a crédito, mudanças climáticas, rastreabilidade, desenvolvimento sustentável e condições de trabalho.

Atos que possam revisar o acordo e ajustes complementares que tragam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional também dependerão de aprovação do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continuar lendo