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Política Nacional

Senado homenageia os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins

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Mais do que uma instituição de ensino, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) tem sido, ao longo de 35 anos, um agente de transformação de vidas e de desenvolvimento do estado. Foi o que destacaram os participantes da sessão especial promovida nesta sexta-feira (17) no Senado. Parlamentares e representantes da Unitins homenagearam a universidade pela contribuição na formação de gerações de tocantinenses e no fortalecimento da educação pública desse estado.

A sessão especial aconteceu a pedido do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele afirmou que a Unitins, fundada em 21 de fevereiro de 1990, se consolidou como uma universidade pública essencial para a democratização do ensino superior e tem exercido papel de destaque no cenário educacional e socioeconômico do Tocantins.

Segundo ele, a importância da instituição vai além do ambiente acadêmico, pois a Unitins contribui diretamente para o desenvolvimento do estado e para a formação de gerações de profissionais capacitados.

— Hoje, ao homenagear os 35 anos da Unitins, celebramos a materialização de um sonho coletivo, inseparável da própria história do estado do Tocantins. A relevância da Unitins excedeu os limites acadêmicos: essa universidade se tornou peça central no processo de desenvolvimento socioeconômico do estado — disse o senador.

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O reitor da Unitins, Augusto Rezende, declarou que a universidade tem uma trajetória marcada por desafios e superações, mas sempre se mantendo fiel ao seu propósito institucional. Ele ressaltou que há, nesses 35 anos da instituição, uma história construída por alunos que foram pioneiros em suas famílias, professores comprometidos com a ciência mesmo em tempos de escassez e técnicos que sustentaram a universidade em períodos difíceis, além de gestores e parceiros que reconheceram o valor da educação como política de Estado.

— E mais do que formar profissionais, a Unitins tem se dedicado a formar cidadãos conscientes de seu papel social, comprometidos com a ética, com o bem comum e com o desenvolvimento sustentável. É assim que a universidade cumpre sua função pública: transformando vidas — afirmou o reitor. 

Em vídeo exibido durante a sessão especial, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já esteve à frente da Secretaria da Educação e Cultura do Tocantins, enfatizou a importância da Unitins para o estado e expressou seu orgulho com a instituição. A senadora parabenizou servidores, técnicos administrativos, professores e estudantes da universidade pelo trabalho desenvolvido desde a sua criação.

— Com seus 35 anos, a Unitins deixa marcas importantes na graduação, na pesquisa e na extensão. Eu tenho um grande orgulho de ser professora da universidade — declarou ela.

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A vice-reitora da instituição, Darlene Teixeira Castro, apontou o impacto transformador dessa universidade na vida das famílias tocantinenses, relembrando sua própria trajetória. Filha de lavradores do norte do estado, ela contou que, antes da chegada da Unitins, sua família nem sequer sonhava com a possibilidade de cursar o ensino superior. Foi com a implantação da universidade em sua cidade que sua irmã teve a oportunidade de se formar e se tornar inspiração para a família. Seguindo os passos da irmã, Darlene viu na universidade uma chance de ter um futuro melhor. 

— Ela [a irmã de Darlene] é a prova viva de que, sim, a educação muda a nossa história. Hoje estou aqui, participando desta sessão solene, principalmente como integrante dessa universidade que me acolheu há 20 anos e que, desde então, me ensina todos os dias a ser uma professora melhor. A Unitins significa perspectiva de futuro — assinalou.

Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes e servidores da Unitins receberam placas de homenagem pelo apoio à universidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.

Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.

O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

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Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.

Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.

Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.

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Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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