Política Nacional

Senado autoriza empréstimo de US$ 64 milhões para Feira de Santana

Publicado em

7 de outubro de 2025, 22:30

por

Da Redação

O Senado autorizou nesta terça-feira (7) a contratação de empréstimo de US$ 64 milhões (equivalentes a R$ 342 milhões) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para o município de Feira de Santana (BA). Os recursos devem ser aplicados no Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente.

O projeto de resolução que trata dessa autorização (PRS 44/2025) contou com o parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele afirmou que esse município tem capacidade para arcar com o empréstimo.

— O município de Feira de Santana é o segundo maior município do estado da Bahia, ficando atrás da capital, Salvador (…). Os recursos serão investidos num setor fundamental: o de drenagem e saneamento. Sem dúvida nenhuma, é uma contribuição muito grande para Feira de Santana — declarou ele.

O programa a ser beneficiado envolve a construção de viadutos e obras de drenagem (que levam a água da chuva aos lagos, por exemplo, para evitar inundações). Os recursos também deverão custear o reassentamento de famílias afetadas pelas obras, estudos técnicos e programas de gênero e diversidade.

A previsão é que o valor seja transferido em cinco parcelas até 2029. A devolução do valor pelo município deve ocorrer semestralmente em até 174 meses.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

Published

8 horas ago

31 de agosto de 2026, 20:00

Da Redação

Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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