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Senado aprova regras para teor mínimo de cacau em chocolates e projeto segue para sanção presidencial

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, o projeto de lei (PL 1.769/2019) que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segue agora para sanção presidencial.

A medida cria parâmetros técnicos para a produção de derivados de cacau e determina maior transparência na rotulagem dos produtos comercializados no país.

Regras definem padrão mínimo de qualidade para chocolates

O texto aprovado estabelece critérios claros para a composição dos produtos. De acordo com a proposta, o chocolate deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau.

Além disso, a adição de outras gorduras vegetais fica limitada a 5%. A legislação também define parâmetros específicos para diferentes categorias, como chocolate ao leite, chocolate branco, cacau em pó e achocolatados.

Rotulagem obrigatória amplia transparência ao consumidor

Um dos principais pontos da proposta é a exigência de que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem de forma clara o percentual total de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados.

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A iniciativa busca garantir mais transparência ao consumidor no momento da compra, permitindo uma escolha mais consciente e informada.

Projeto valoriza produtor e fortalece cadeia do cacau

Segundo o autor da proposta, a regulamentação contribui para valorizar a produção nacional e estabelecer um padrão mínimo de qualidade no mercado brasileiro.

O texto aprovado no Senado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, relatado pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA). A proposta original já havia sido analisada pelos senadores, mas retornou à Casa após modificações feitas pelos deputados.

Medida deve impulsionar produção e gerar empregos

Durante a tramitação, parlamentares destacaram que a iniciativa pode fortalecer toda a cadeia produtiva do cacau, especialmente os pequenos produtores rurais. A expectativa é de estímulo à geração de empregos e redução da dependência de importações.

Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de produção de cacau, com destaque para os estados da Bahia e do Pará, responsáveis por mais de 90% da produção nacional.

Consumo de chocolate segue em alta no país

Dados do setor indicam que o consumo de chocolate no Brasil continua em expansão e já está presente em mais de 90% dos lares. A nova regulamentação tende a acompanhar esse crescimento, elevando o padrão dos produtos disponíveis no mercado e fortalecendo a competitividade da indústria nacional.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Galinhas soltas e felizes, ovos caipiras, orgânicos: Mapa acompanha diversificação do mercado

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Happy eggs, galinhas livres, ovos orgânicos, caipiras, com ômega 3, líquidos ou em pó, brancos, vermelhos e até azulados. O mercado de ovos no Brasil oferece uma variedade de produtos e sistemas de produção. As diferentes denominações estão relacionadas às características do sistema de criação, à composição ou ao processamento do alimento e devem observar as regras previstas para produção e rotulagem.

De acordo com o Instituto Ovos Brasil, o consumo por habitante passou de 120 ovos por ano, em 2010, para 310 ovos em 2026. O país é o sexto maior consumidor e o quarto maior produtor mundial.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acompanha a evolução do setor, estabelece normas para a produção e fiscaliza estabelecimentos e produtos de origem animal, dentro de suas competências. Os produtos podem ser identificados conforme a espécie de origem e as características do sistema de produção. No caso de ovos de outras aves, como codornas, patos e avestruzes, a espécie deve ser informada na embalagem. Denominações como “caipira” e “orgânico” também devem observar regras específicas de produção e rotulagem.

DIFERENÇAS

Os ovos convencionais, brancos ou vermelhos, apresentam a mesma composição nutricional. A principal diferença entre eles está relacionada à linhagem ou raça das galinhas: ovos brancos geralmente vêm de aves de penas brancas, enquanto os de casca vermelha são produzidos por linhagens de penas mais escuras. A cor da casca, por si só, não determina diferenças nutricionais.

Na produção convencional, as aves podem ser criadas em diferentes sistemas, inclusive em gaiolas, conforme as normas aplicáveis.

A produção de ovos caipiras prevê requisitos específicos para a criação das aves, incluindo acesso a áreas externas de pastejo. As áreas destinadas às aves devem observar medidas de biosseguridade para reduzir riscos sanitários, inclusive relacionados ao contato com aves silvestres.

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Já as galinhas criadas em sistemas livres de gaiolas ficam soltas em galpões. Conforme o sistema adotado, podem ter ou não acesso a áreas externas. As condições de criação e a densidade das aves devem observar os requisitos previstos para o sistema de produção.

Expressões como “galinhas felizes” ou “happy eggs” podem ser utilizadas como estratégia de comunicação ou marketing. Elas, no entanto, não substituem as denominações e informações exigidas pela legislação. Quando a embalagem apresenta uma característica diferenciada, a informação deve corresponder às condições efetivamente verificadas na produção.

Também existem ovos cuja composição é associada à presença de nutrientes específicos, como ômega 3, selênio ou vitamina E. Nesses casos, a alimentação fornecida às aves pode ser formulada para influenciar a composição do produto final. As informações e alegações apresentadas na embalagem devem observar as regras aplicáveis à rotulagem de alimentos.

O ovo orgânico segue a legislação de produção orgânica em vigor no país, que estabelece requisitos específicos para alimentação, manejo das aves e utilização de insumos. O sistema também prevê restrições específicas para medicamentos, insumos e componentes utilizados na alimentação.

Ovos líquidos e em pó são produtos obtidos a partir do processamento dos ovos. Podem ser utilizados pela indústria de alimentos, por padarias e também em preparações destinadas ao consumidor. A apresentação facilita a manipulação e o uso do produto, e clara e gema podem ser comercializadas separadamente.

No Brasil, os ovos de diferentes cores ainda são menos comuns, mas existem variedades com casca azulada e outras tonalidades. A cor da casca está relacionada à linhagem ou raça da galinha e, por si só, não indica diferença nutricional. Quando essa característica estiver associada à origem genética da ave, a informação deve observar as regras de identificação e rotulagem.

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CURIOSIDADES

A diversificação dos produtos não é, por si só, uma exigência legal. No entanto, quando o produtor declara uma condição diferenciada, como “caipira” ou “orgânico”, é necessário atender aos requisitos correspondentes.

Cabe aos serviços de inspeção competentes verificar o cumprimento dessas condições dentro de suas atribuições. Assim, as características declaradas na embalagem devem corresponder ao produto efetivamente produzido e comercializado.

VENDAS

A fiscalização da produção de ovos nos estabelecimentos produtores envolve os serviços de inspeção competentes, conforme o tipo de estabelecimento e o âmbito de comercialização. O estabelecimento deve estar registrado no serviço de inspeção correspondente – municipal, estadual ou federal – de acordo com as regras aplicáveis à comercialização do produto.

No varejo, a fiscalização também envolve as vigilâncias sanitárias municipal ou estadual, conforme suas atribuições.

De acordo com o Instituto Ovos Brasil, cerca de 20% da produção nacional de ovos chega às grandes redes de supermercados. Os demais são comercializados por outros canais, como pequenos estabelecimentos, feiras e diretamente à indústria.

O Brasil também exporta ovos. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações em 2025 somaram 40.894 toneladas, aumento de 121% em relação ao ano anterior. Entre os principais destinos estiveram Estados Unidos, Japão, Chile, México e Emirados Árabes Unidos.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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