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Senado aprova acordo que cria mercado de 718 milhões de consumidores

Publicado em

5 de março de 2026, 13:31

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Da Redação

O Congresso Nacional concluiu a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando um processo de negociação iniciado há mais de 25 anos. Após o aval da Câmara dos Deputados na semana passada, o Senado aprovou o tratado nesta quarta-feira (04.03), abrindo caminho para a implementação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O pacto integra os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — aos 27 membros do bloco europeu, reunindo um mercado de cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.

Relatora do acordo no Senado, a senadora Tereza Cristina defendeu a aprovação do texto, mas ressaltou a necessidade de mecanismos de proteção para setores sensíveis do agronegócio brasileiro. As salvaguardas foram publicadas ainda nesta quarta-feira por meio de decreto do Executivo, resultado de negociações conduzidas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na prática, essas medidas funcionam como um mecanismo de contenção: permitem elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender preferências tarifárias caso haja impacto relevante sobre a produção nacional.

Pelos termos negociados, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens comercializados com o Mercosul, o que corresponde a aproximadamente 92% do valor das importações europeias provenientes do Brasil. Em contrapartida, o Mercosul promoverá a liberalização de cerca de 91% das tarifas, equivalentes a 85% do valor das importações originárias do bloco europeu. A abertura comercial ocorrerá de forma gradual, com prazos que variam de quatro a quinze anos, período considerado necessário para adaptação das economias sul-americanas.

Entre os setores mais diretamente afetados estão os produtos industriais — como máquinas, automóveis, químicos, aeronaves e equipamentos de transporte — que terão redução progressiva de tarifas até chegar a zero. Para o governo brasileiro, a medida tende a ampliar o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu e estimular maior integração do país às cadeias globais de produção.

O acordo também estabelece mecanismos de defesa comercial para produtos considerados sensíveis. No lado europeu, por exemplo, está prevista a possibilidade de abertura de investigações caso haja aumento significativo das importações provenientes do Mercosul ou queda acentuada de preços de produtos agrícolas no mercado europeu, especialmente em cadeias como carne e açúcar.

Na avaliação do governo, o tratado tem potencial para diversificar as parcerias comerciais do país e incentivar a modernização da indústria nacional. Atualmente, a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

Apesar do avanço político no Brasil, o acordo ainda enfrenta etapas institucionais no bloco europeu. Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o texto para revisão jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia, procedimento que pode atrasar a entrada em vigor definitiva do tratado.

Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o bloco pretende aplicar o acordo de forma provisória enquanto a análise jurídica é concluída, defendendo celeridade para consolidar a parceria comercial entre as duas regiões.

Fonte: Pensar Agro

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Regularização ambiental no campo vira oportunidade de renda para produtores rurais em São Paulo

Published

16 minutos ago

11 de maio de 2026, 18:01

Da Redação

O Governo do Estado de São Paulo tem intensificado as ações de apoio técnico voltadas à regularização ambiental no campo, criando novas oportunidades de geração de renda para produtores rurais paulistas por meio do uso sustentável de áreas de vegetação nativa, reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs).

A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e busca transformar a agenda ambiental em ferramenta de valorização da propriedade rural, preservação dos recursos naturais e fortalecimento da produção agropecuária sustentável.

Regularização ambiental pode aumentar valor da propriedade rural

Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, produtores rurais podem utilizar mecanismos previstos na legislação ambiental para explorar economicamente áreas preservadas de maneira legal e sustentável.

Entre as alternativas estão:

manejo sustentável da vegetação nativa;
implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs);
coleta de sementes, frutos e produtos florestais;
aproveitamento de madeira de árvores caídas naturalmente;
plantio comercial de espécies nativas.

O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo, destacou que a regularização ambiental não representa perda de produtividade para o produtor rural.

“É possível preservar, produzir e gerar renda ao mesmo tempo, com orientação técnica, segurança jurídica e proteção ambiental”, afirmou.

Sistemas Agroflorestais ganham espaço na agricultura familiar

Os agricultores familiares paulistas também podem manter atividades produtivas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por meio dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), modelo que combina árvores nativas com culturas agrícolas.

A prática vem sendo incentivada como alternativa sustentável para diversificação de renda, recuperação ambiental e aumento da resiliência das propriedades rurais.

Vegetação nativa pode gerar renda extra no campo

Outro destaque das ações da CRAR é a orientação técnica para comercialização legal de produtos oriundos da vegetação nativa.

A coleta de sementes, frutos e demais produtos florestais pode ser realizada mediante comunicação prévia aos órgãos competentes, permitindo ao produtor ampliar fontes de receita sem comprometer a preservação ambiental.

Além disso, proprietários rurais podem cadastrar áreas de plantio de espécies nativas para futura exploração comercial da madeira. Após o registro oficial, a colheita e comercialização podem ocorrer sem necessidade de autorização específica para corte, desde que respeitados os critérios legais.

São Paulo lidera regularização ambiental rural no Brasil

O Estado de São Paulo já ultrapassou a marca de 200 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados, consolidando liderança nacional na implementação do Código Florestal Brasileiro.

Os números mostram a dimensão do avanço:

mais de 54 mil cadastros possuem passivo ambiental identificado;
área superior a 2,8 milhões de hectares abrangida;
mais de 111 mil hectares em processo de recomposição ambiental;
mais de 1.050 PRADAs compromissados no estado;
cerca de 20 mil hectares destinados à recomposição ambiental;
outros 9,9 mil hectares vinculados à compensação de Reserva Legal.

Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) também avançam no estado, fortalecendo a recuperação de áreas protegidas e a segurança jurídica no campo.

Governo reforça apoio técnico gratuito ao produtor rural

A equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural presta orientação gratuita aos produtores sobre:

recomposição de áreas protegidas;

manejo sustentável;
uso permitido de espécies exóticas;
legislação ambiental rural;
regularização de propriedades.

Segundo a CRAR, o objetivo é aproximar o produtor das soluções ambientais disponíveis e demonstrar que preservação e produtividade podem caminhar juntas no agro paulista.

Os interessados podem buscar atendimento técnico pelo e-mail oficial da coordenadoria: [email protected].

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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