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Seguro-Defeso passa a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Publicado em

5 de novembro de 2025, 12:31

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Da Redação

O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A medida, em vigor desde 1º de novembro, estabelece que cabe ao MTE receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme os procedimentos, critérios e validações que serão definidos em resolução do Codefat.

Desde essa data, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o Seguro-Defeso pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para recepção, processamento e habilitação dos beneficiários permanece com o INSS. Assim, os requerimentos referentes a esses períodos devem ser tratados diretamente com o Instituto, conforme os procedimentos, prazos e responsabilidades já estabelecidos.

Para assegurar o direito ao seguro-defeso aos pescadores e pescadoras que dependem exclusivamente da atividade pesqueira para sua subsistência — e, ao mesmo tempo, reforçar o combate a fraudes —, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro, realizará atendimentos presenciais a cerca de 680 mil pescadores artesanais nos estados da Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão.

As entrevistas terão início em novembro e incluirão o preenchimento de um questionário presencial, além de orientações sobre o benefício.

Acesse a MP aqui.

Requisitos para garantir o direito ao seguro-defeso

Para ter direito ao benefício, os pescadores e pescadoras profissionais artesanais deverão comprovar:

– Notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária;

– Relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal;

– Registro biométrico e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados georreferenciados;

– Confirmação do endereço de residência e verificação de compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.

Novos canais de atendimento

Os pescadores e pescadoras artesanais poderão solicitar o benefício do Seguro-Defeso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Nesses mesmos canais, será possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar pagamentos e registrar pedidos de revisão.

Os pedidos de revisão (recurso administrativo) também poderão ser realizados de forma totalmente online. No momento do envio, o pescador deverá apresentar a justificativa do pedido e anexar a documentação comprobatória.

Fluxo de atendimento ao pescador artesanal

Acesso on-line – O pescador inicia o processo pelo portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Atendimento presencial (quando necessário) – Caso enfrente dificuldades para realizar o requerimento pelos canais digitais, o pescador poderá procurar um posto de atendimento do MTE.

Verificação da localidade do pescador – Após o requerimento, será verificado se o endereço do pescador está em um dos municípios selecionados para a realização das entrevistas presenciais.

Se não estiver em cidade selecionada – O processo segue diretamente para o processamento pelo MTE. Após a análise, estando tudo conforme, o benefício é liberado para pagamento.

Se estiver em cidade selecionada – O pescador deverá participar de uma entrevista presencial, conduzida pela Fundacentro, parceira do MTE.

Entrevista presencial – A Fundacentro realiza a entrevista com o pescador, utilizando aplicativo específico para coleta de informações adicionais sobre a atividade artesanal. Em seguida, o resultado da entrevista é enviado ao sistema do MTE. O pescador, então, confirma as informações registrando o “De Acordo” na Carteira de Trabalho Digital.

Análise e concessão do benefício

O MTE realiza o processamento final do requerimento considerando:

– Dados declarados no requerimento;

– Informações obtidas na entrevista (quando houver);

– Dados verificados nos sistemas oficiais.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Centro de Informação em Saúde e Clima passa a operar em Porto Alegre (RS) e reforça o monitoramento de riscos climáticos e sanitários

Published

50 minutos ago

10 de julho de 2026, 20:00

Da Redação

O Centro de Informação em Saúde e Clima (CISC) de Porto Alegre (RS) passou a operar nesta sexta-feira (10). A unidade monitora riscos relacionados a eventos climáticos, incluindo os impactos associados ao El Niño, por meio da integração de informações climáticas, epidemiológicas, demográficas e socioeconômicas. As análises subsidiam a preparação e a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos órgãos de proteção e defesa civil em períodos de maior risco.

Porto Alegre integra uma rede de oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISCs), que também contará com unidades em Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Santarém (PA) e Salvador (BA). Na Amazônia Legal, o monitoramento é realizado pelo Centro de Informação em Clima e Saúde da Fiocruz, em Porto Velho (RO), com atuação voltada especificamente para a região

“O Centro de Informação em Saúde e Clima de Porto Alegre, integrado a essa rede nacional, vai produzir informações que permitirão aos profissionais de saúde se prepararem melhor. Também ajudará no planejamento das unidades de saúde e permitirá que a população compreenda como o clima pode afetar a saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os centros monitoram eventos como ondas de calor, chuvas intensas, inundações, estiagens, secas, incêndios florestais e períodos de baixa umidade do ar. As informações produzidas permitem identificar áreas mais vulneráveis e apoiar o planejamento de ações de vigilância, a organização dos serviços de saúde e a comunicação de riscos.

Em Porto Alegre, o acompanhamento será voltado principalmente para chuvas intensas, enchentes, inundações, movimentos de massa, níveis dos rios e episódios de calor extremo. As atividades também buscam reduzir o tempo entre a identificação de um risco e a resposta, com mobilização mais rápida de equipes, insumos e ações de comunicação para proteger a população, especialmente os grupos mais vulneráveis.

A metodologia utilizada pelos CISCs tem como referência experiências brasileiras de integração entre saúde e clima, como o Centro de Operações e Resiliência do Rio de Janeiro, desenvolvido em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O modelo foi adaptado às características e às necessidades de cada território.

El Niño deve intensificar eventos climáticos extremos no Brasil

O El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, já está em curso e tem previsão de permanência até o início de 2027. De acordo com a NOAA (agência meteorológica dos Estados Unidos), há mais de 90% de chance de o fenômeno continuar nos próximos meses, com possibilidade de atingir intensidade muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.

Para o trimestre de julho, agosto e setembro de 2026, as previsões indicam chuvas acima da média na Região Sul e abaixo do esperado no Centro-Norte do país, além de temperaturas mais elevadas que o normal em praticamente todo o território nacional. O cenário aumenta a possibilidade de ocorrência de ondas de calor, períodos de estiagem e maior risco de incêndios florestais em áreas mais secas.

No Sul do país, incluindo Porto Alegre, a previsão indica maior probabilidade de chuvas intensas, enchentes, inundações, movimentos de massa e episódios de calor extremo. Por isso, o monitoramento realizado pelo CISC considera indicadores como precipitação acumulada, níveis dos rios, risco hidrológico e excesso de calor para apoiar o planejamento das ações de saúde.

Historicamente, episódios de El Niño provocam alterações no padrão de chuvas e temperaturas no Brasil, mas os impactos variam conforme a intensidade do fenômeno e a região afetada. Nos últimos eventos, como em 2023/2024, foram observados períodos de calor extremo e déficit de chuvas em grande parte do país, enquanto o Sul enfrentou episódios de chuvas intensas e enchentes de grande magnitude.

Entre as ferramentas que apoiam esse monitoramento no Brasil está o Painel de Excesso de Calor do Ministério da Saúde, que acompanha diariamente as condições térmicas nos municípios brasileiros. As informações produzidas pelo painel auxiliam na identificação de áreas com maior risco para a saúde e apoiam a emissão de alertas e o planejamento de ações de vigilância e assistência durante períodos de calor intenso.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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