Paraná
SEDEF nos Municípios chega à quinta edição com atendimento a 59 cidades
A quinta edição do SEDEF nos Municípios, projeto que descentraliza as informações técnicas da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, foi realizada em Tomazina, no Norte Pioneiro, nesta quinta-feira (15).
De acordo com relatório da Assessoria Técnica da Sedef, desde que os encontros começaram foram sanadas dúvidas de 36% dos municípios do Estado, tanto nas reuniões descentralizadas quanto na Secretaria. De março, quando aconteceu a primeira reunião, até este mês, 59 cidades do Paraná receberam dados financeiros, e informações de programas e projetos por meio do SEDEF nos Municípios.
“Essa foi a missão que o governador Ratinho Junior nos deu desde o início da nossa atuação, que estivéssemos perto dos municípios, que fizéssemos uma gestão ouvindo as dificuldades que os prefeitos enfrentam, mas que também mostrássemos as possibilidades de solução. E através deste projeto estamos buscando essa gestão parceira, e, pelos números, estamos no caminho certo”, disse o secretário Rogério Carboni.
Em Tomazina, participaram 15 municípios da região do Norte Pioneiro. Para o prefeito Flavio Zanrosso, essa aproximação refletirá diretamente nas ações para as pessoas, uma vez que a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família coordena projetos sociais para jovens e pessoas com deficiência, por exemplo. “Muitas vezes o município está com algum tipo de problema, com recurso na conta e não sabe bem o que fazer. Esse dia trouxe excelentes frutos”, afirmou.
Segundo Heloísa Maria Rodrigues Damin, psicóloga do município de Guapirama, essa aproximação torna as ações mais humanizadas. “A presença dos técnicos aqui humanizaram esses números. Podemos esclarecer nossas dúvidas, ver que muitas e muitas vezes não estamos sozinhos e que podemos contar com a ajuda do Estado. As vezes a gente não sabe o que fazer com o saldo que está na conta em um programa e fica com medo de gastar errado. Assim, conseguimos agora com mais tranquilidade”, disse.
Durante todo o dia, foram abordados temas como prestação de contas nos sistemas como SIF e Sistag, utilizados nas prefeituras para acessar recursos estaduais e realizar a prestação de contas, além de esclarecimentos de programas e projetos nas áreas da assistência social, garantia de direitos de crianças e adolescentes, juventude e pessoa com deficiência.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.
Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi
A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.
Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.
Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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