Brasil
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva na COP30
A Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) leva à COP30 as contribuições da pesca ornamental sustentável na Amazônia, destacando seu papel estratégico no enfrentamento das mudanças climáticas.
A pesca ornamental consiste na captura de espécies destinadas à comercialização no mercado de peixes de aquário. A Amazônia abriga uma imensa diversidade de espécies de alto valor ornamental, reconhecidas mundialmente pela beleza e singularidade, como o acará-disco, o acará-bandeira e o tetra-cardeal. Essa atividade tem ganhado cada vez mais destaque no cenário nacional e internacional, impulsionando a economia regional e promovendo o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Por meio da pesca manejada, pescadoras e pescadores transformam essa prática em uma alternativa econômica viável, gerando renda e fortalecendo suas comunidades. Ao dependerem diretamente da conservação dos ecossistemas aquáticos, tornam-se agentes ativos na proteção ambiental, contribuindo para a manutenção da floresta em pé, o fortalecimento da bioeconomia amazônica, a mitigação das mudanças climáticas e o desenvolvimento local sustentável, com reflexos diretos na melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias.
A pesca ornamental representa, portanto, um importante incentivo social e econômico, promovendo o desenvolvimento de atividades produtivas em harmonia com a conservação ambiental. A exportação de organismos vivos ornamentais e de insumos relacionados ocupa posição de destaque na economia brasileira, especialmente na região amazônica, onde é reconhecida como um dos pilares da bioeconomia e uma fonte essencial de geração de renda.
O segmento de peixes ornamentais ocupa a quarta posição no mercado pet brasileiro, e o Brasil figura como o terceiro maior mercado mundial em termos de faturamento, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Por meio da SNPI, o MPA apresentará na COP30 a demanda por marcos regulatórios específicos para a pesca ornamental, que reconheçam as particularidades dessa atividade. A adequação normativa é fundamental para assegurar segurança jurídica aos pescadores e condições favoráveis ao exercício sustentável dessa prática, consolidando-a como vetor estratégico da bioeconomia e da conservação na Amazônia.
A SNPI também apresentará o Painel de Promoção do Consumo do Pescado, valorizando este alimento de alto valor nutricional e priorizando sua captura e produção de maneira sustantável ambientalmente. Nesse sentido, o Painel irá orientar e promover a produção sustentável.
Brasil
Pioneiro no país, Núcleo de Telessaúde de Parintins completa 20 anos ampliando acesso à saúde na Amazônia
Neste domingo (20), o Núcleo de Telessaúde de Parintins (AM) completa 20 anos de uma trajetória marcada pelo uso da tecnologia para aproximar o cuidado em saúde de populações que enfrentam grandes distâncias e desafios de deslocamento. Em 2006, Parintins foi o primeiro município do país a receber um núcleo de telessaúde. Duas décadas depois, a experiência permanece em expansão e integra um cenário nacional de fortalecimento da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, Parintins dispõe de 22 pontos de telessaúde: nove em unidades de saúde ribeirinhas, incluindo a unidade fluvial, seis em unidades urbanas da Atenção Primária à Saúde (APS) e sete em serviços especializados. A estrutura possibilita a oferta de teleconsultas, teleinterconsultas, telediagnóstico e outras modalidades de atendimento, articulando profissionais locais a uma rede de especialistas.
A estratégia tem impacto particular nas comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento até a sede do município pode levar horas e depende das condições dos rios. Desde abril deste ano, as nove unidades de saúde ribeirinhas contam com salas de telessaúde, ampliando a possibilidade de atendimento especializado sem que o usuário precise se deslocar para a área urbana em situações que podem ser resolvidas de forma remota.
“Parintins celebra com muito orgulho duas décadas de Telessaúde, uma iniciativa que vem encurtando distâncias e garantindo equidade no acesso à saúde para cada paciente e profissional de saúde que confia e depende do SUS em nossa região”, afirma Rafael Prado, coordenador de Saúde Digital de Parintins.
A ampliação foi reforçada com o recebimento de 10 kits multimídia de telessaúde do Ministério da Saúde, dos quais sete foram destinados à área ribeirinha e três à área urbana. Em junho, a Portaria GM/MS nº 11.601 autorizou R$ 1,04 milhão para a estruturação do Núcleo de Telessaúde de Parintins, no âmbito da Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde e do Novo PAC.
Atendimento mais próximo das comunidades
De janeiro a agosto de 2026, o sistema de monitoramento municipal contabilizou 1.116 teleconsultas, realizadas com participação de 35 profissionais e produção registrada em 19 unidades de saúde. No mesmo período, foram realizados 4.120 eletrocardiogramas, além de 367 exames laboratoriais descentralizados.
O município também mantém uma rede de oferta de especialidades por telessaúde e articulação com instituições executantes, permitindo acesso remoto a áreas como cardiologia, pediatria, neurologia, endocrinologia, ginecologia, psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, odontologia, entre outras.
Na área de telediagnóstico, o eletrocardiograma já é ofertado em diferentes pontos da rede urbana e ribeirinha. Parintins também iniciou a realização de exames laboratoriais no próprio local de atendimento, por meio de equipamentos point of care, com implantação inicialmente nas UBS Naza Barbosa e Padre Francisco Luppino e previsão de ampliação para outras comunidades.
Telessaúde avança no SUS
A experiência de Parintins acompanha um movimento de expansão da telessaúde no país. A estratégia integra o Programa SUS Digital e o componente SUS Digital do Agora Tem Especialistas, com atuação voltada à ampliação do acesso, à qualificação da APS e ao fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. O Edital nº 3/2025 do Ministério da Saúde ampliou a seleção de projetos de telessaúde, integrados à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Brasileira de Telessaúde.
“Parintins tem um significado especial para a história da telessaúde no SUS. Há 20 anos, o município mostrou que a tecnologia poderia aproximar o cuidado de populações que enfrentam grandes distâncias para acessar os serviços de saúde. Hoje, essa experiência se renova, chega às comunidades ribeirinhas e dialoga com uma estratégia nacional de expansão da telessaúde para que o acesso à atenção especializada esteja cada vez mais próximo de onde as pessoas vivem”, ressaltou a Secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.
Atualmente, 29 Núcleos de Telessaúde com atuação em âmbito estadual estão credenciados e em funcionamento, enquanto outros 34 encontram-se em implantação. Com a conclusão desse processo, serão mais de 60 núcleos distribuídos pelo país, com cobertura das 27 unidades da Federação.
Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram registrados 10.385.351 procedimentos de telessaúde no SUS. Os Núcleos de Telessaúde contabilizaram mais de 3 milhões de teleatendimentos em 2.660 municípios. No mesmo período, a Oferta Nacional de Telediagnóstico em tele-eletrocardiograma, teledermatoscopia e telerretinografia emitiu mais de 3,5 milhões de laudos, alcançando 1.850 municípios.
Infraestrutura para ampliar o acesso
Outra frente de expansão é a implantação de Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde. O Novo PAC prevê 7 mil kits de equipamentos para teleconsulta até o final de 2026. A seleção alcançou 4.515 municípios. A Portaria GM/MS nº 7.613/2025 formalizou a seleção de propostas para aquisição dos kits de equipamentos para teleconsulta no âmbito do programa.
Até 30 de agosto, 3 mil kits haviam sido entregues a 1.565 municípios. Outros quatro mil estão em processo de aquisição, com previsão de início das novas entregas ainda em setembro. Os equipamentos são destinados à estruturação dos Pontos de Telessaúde nas UBS, especialmente para ampliar o acesso em territórios remotos ou com maior dificuldade de acesso à atenção especializada.
A trajetória de Parintins, iniciada há 20 anos, demonstra como a incorporação da telessaúde pode apoiar a organização do cuidado em territórios marcados por grandes distâncias, fortalecer as equipes locais e aproximar serviços especializados das comunidades.
Max de Oliveira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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