Florianópolis, 20/10/2025 – O estado de Santa Catarina formalizou, nesta segunda-feira (20), adesão ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Por meio da parceria, o ente federativo irá receber o investimento de R$ 7,2 milhões, aplicados em instrumentos de menor potencial ofensivo, que visam fomentar o uso diferenciado da força.

A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e integra os esforços federais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), fortalecendo a atuação dos Estados com foco na profissionalização das instituições.

Entre os itens entregues ao estado estão 1,5 mil armas de incapacitação neuromuscular (AINM); 7.640 unidades de espargidores de agente químico; 133 coletes balísticos; e 30 data kits para fins de registro e monitoramento de uso. Além da entrega de equipamentos, a adesão ao projeto contempla a capacitação de 67 profissionais das forças de segurança pública de Santa Catarina, com apoio técnico especializado para a elaboração e implementação do respectivo plano de trabalho.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a adesão de Santa Catarina representa mais um avanço concreto na consolidação de um modelo nacional de segurança pública baseado em evidências, formação continuada e uso diferenciado da força. “Estamos promovendo uma transformação estrutural nas polícias brasileiras, com investimentos inéditos em qualificação, tecnologia e protocolos operacionais.”, afirmou.

Sarrubbo também destacou que a entrega dos equipamentos é acompanhada de uma proposta pedagógica e institucional de longo prazo. “Não se trata apenas de fornecer insumos, mas de consolidar uma cultura de atuação técnica, responsável e moderna. A parceria com Santa Catarina é exemplar nesse sentido e reforça a prioridade do Governo Federal em construir uma segurança pública mais eficiente e mais humana”, completou o secretário.

Santa Catarina é o 22º estado a aderir ao Projeto de Uso da Força, juntando-se ao Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).

Com esta última adesão, o projeto nacional se consolida como uma das principais frentes de modernização institucional da segurança pública brasileira, reforçando o compromisso do Governo Federal com políticas públicas baseadas em evidências, respeito aos direitos humanos e atuação policial eficaz e qualificada.

Investimentos

Em janeiro de 2025, o MJSP anunciou investimento de aproximadamente R$ 120 milhões na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, que incluem 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular, atendendo a mais de metade da demanda das polícias militares em todo o País.

Também estão previstas 110 edições de cursos de capacitação até 2026, com a formação de 4,5 mil profissionais multiplicadores. O objetivo é assegurar o uso técnico, ético e proporcional da força, promovendo uma atuação policial mais segura, moderna e voltada à preservação da vida.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública