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Sanepar vai destinar R$ 3,2 milhões para obras de proteção ambiental em Quatro Barras

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A Sanepar e a Prefeitura de Quatro Barras formalizaram nesta quarta-feira (1.º) um plano de investimentos conjunto de R$ 3,6 milhões para obras de drenagem pluvial e proteção ambiental. O pacote, que integra o programa Água Segura, tem como foco a ampliação das galerias no Jardim Menino Deus para proteger o manancial da Barragem do Iraí.

A obra contempla a instalação de galerias de grande porte, incluindo aduelas de concreto e tubulações que variam de 600 milímetros a 1.500 mm de diâmetro. O prazo do convênio entre o município e a Companhia é de 24 meses.

A intervenção é considerada vital pela localização estratégica do bairro Jardim Menino Deus, situado na Bacia do Rio Timbu, um dos principais afluentes do Reservatório do Iraí, peça fundamental do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba (SAIC) e essencial para o controle de cheias na Região Metropolitana.

O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, afirma que essa obra representa uma união de esforços para ampliar a dignidade da população que vive no Jardim Menino Deus. “Essa drenagem vai resolver boa parte dos problemas de extravasamento de água em dias de chuvas fortes e esse é o papel da Sanepar, levar saúde e bem-estar para a população”, disse.

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De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Fernando Guedes, a obra vai permitir a proteção da Barragem do Iraí ao evitar que sedimentos e outros poluentes entrem em contato com o manancial. ”Com esse investimento, estamos preservamos a qualidade da água de parte importante do sistema de abastecimento de Curitiba”, afirma.

As obras, ainda segundo o diretor, também evitam que a água da chuva infiltre na rede de esgoto e cause sobrecargas na Estação Elevatória Menino Deus.

Para o prefeito Loreno Bernardo Tolardo, a obra mudará drasticamente a realidade da população que vive no bairro. “Com esse recurso vamos descartar, definitivamente, o famigerado ‘valetão’”, afirmou.

Uma das moradoras mais antigas do Jardim Menino Deus, Maria Sirlei Zanchettin, lembra emocionada dos desafios enfrentados na região. Ela diz esperar mudanças significativas com essa parceria. “Esse projeto vai melhorar a vida das pessoas do bairro. Eu mesma já sofri muito com enchentes e valetas a céu aberto”, diz.

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INVESTIMENTO E EXECUÇÃO – O montante total de R$ 3,647 milhões será viabilizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF), firmando entre a Sanepar e a Prefeitura de Quatro Barras. A parceria tem validade de 24 meses. Segundo o acordo, a Companhia destinará R$ 3,242 milhões provenientes de recursos para Proteção e Conservação de Mananciais, enquanto o município investirá R$ 360 mil. A prefeitura também deve fornecer o projeto executivo, avaliado em R$ 45 mil.

Fonte: Governo PR

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MPPR ajuíza ação civil pública para que Município de Quatro Barras adote medidas para sanar irregularidades no atendimento a pessoas com deficiência

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta quarta-feira, 1° de julho, ação civil pública para que o Município adote medidas para a garantia de direitos de pessoas com deficiência acolhidas em instituição situada no bairro Jardim Menino Deus. A ação decorre de apuração conduzida em inquérito civil sobre possíveis irregularidades estruturais e assistenciais no atendimento prestado às pessoas acolhidas pela instituição, que é de natureza privada, mas recebe recursos públicos.

Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo

Durante a apuração, relatório de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) apontou a ausência de condições adequadas de acessibilidade no imóvel, e relatório do Serviço Social do próprio Ministério Público registrou a superlotação da instituição, a falta de vinculação à Rede de Atenção Psicossocial e a inexistência de Projetos Terapêuticos Singulares, instrumentos de cuidado individualizado em saúde mental para os moradores que apresentem quadros como esquizofrenia, demência e doença de alzheimer.

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Antes de ingressar com a medida judicial, o Ministério Público expediu recomendação administrativa ao Município, sem, entretanto, obter resposta satisfatória por parte da administração pública, que alegou, para o não cumprimento das medidas recomendadas, o fato de a entidade ser privada, com fins lucrativos. Na ação civil, entretanto, a Promotoria de Justiça demonstrou que o dever de fiscalizar os serviços de saúde e de assistência social e de garantir atenção psicossocial às pessoas com deficiência é do poder público municipal, ainda que a instituição que preste o serviço seja de natureza privada, sobretudo porque o Município custeia vaga de acolhimento no local.

Em caráter de urgência, o Ministério Público requer que o Município promova em até 30 dias, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), a vinculação, a triagem, a avaliação e o acompanhamento psiquiátrico de todos os moradores acolhidos, com a elaboração do respectivo Projeto Terapêutico Singular. Na análise do mérito da ação, pede a condenação do Município à obrigação de fazer a fiscalização contínua das adequações de acessibilidade da instituição e manter acompanhamento ininterrupto pela rede pública de atenção psicossocial.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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