Paraná
Sanepar implanta sistema de coleta e tratamento de esgoto em Campina da Lagoa
A Sanepar está implantando o sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário em Campina da Lagoa, na região Centro-Oeste do Estado. Os investimentos são em torno de R$ 23 milhões.
Será implantada uma rede de tratamento de esgoto com capacidade projetada para atender toda a população da cidade, e estão sendo assentados mais de 42 quilômetros de redes e tubulações para levar o esgoto até a unidade de tratamento, que irá tratar 100% do material coletado. O sistema deve entrar em operação em meados do próximo ano.
Nesta etapa serão instaladas 2.143 ligações domiciliares de esgoto, atendendo a cerca de 40% da população. A meta da Sanepar é chegar a 90% até 2033, em cumprimento ao novo Marco Legal do Saneamento.
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A gerente regional de Campo Mourão, Araceli Stela, afirma que essas obras promovem ganhos para a população e para o meio ambiente. “Os investimentos da Sanepar promovem saúde preventiva, melhoram a qualidade de vida das pessoas e trazem também benefícios econômicos para a cidade. Afinal, o empreendimento está gerando emprego e investimentos na economia local”, enfatiza.
A expectativa é a de que até o término das obras sejam abertos 3,6 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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